Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007422-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2012.0001.007422-8
- Número Único
- 0000178-58.2011.8.18.0107
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/11/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
12/11/2012 11:13
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000178-58.2011.8.18.0107
Acao civil publica
Vara Única - Nossa Sra. dos Remédios
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 161 |
07/06/2019 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PORTO |
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| 160 |
04/06/2019 08:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 159 |
03/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM NOSSA SRA. DOS REMÉDIOS/VARA ÚNICA |
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| 158 |
03/06/2019 09:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 157 |
30/05/2019 11:25 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 156 |
30/05/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 155 |
19/03/2019 12:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 154 |
12/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 153 |
12/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 152 |
15/06/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 151 |
12/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 150 |
29/05/2018 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
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| 149 |
23/05/2018 11:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 148 |
23/05/2018 11:54 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 147 |
17/05/2018 15:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 146 |
16/05/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 145 |
16/05/2018 00:06 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/05/2018. |
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| 144 |
15/05/2018 14:05 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 53, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 143 |
15/05/2018 09:11 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 142 |
23/11/2017 13:31 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ, C/ RESP |
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| 141 |
21/11/2017 15:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 140 |
21/11/2017 15:12 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18029/2017 |
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| 139 |
20/11/2017 15:18 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018029/2017. |
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| 138 |
20/11/2017 15:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 137 |
16/10/2017 14:33 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 136 |
16/10/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 135 |
09/10/2017 12:57 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
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| 134 |
05/10/2017 16:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 133 |
02/10/2017 17:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 132 |
02/10/2017 17:18 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 14686/2017 |
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| 131 |
29/09/2017 18:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 130 |
28/09/2017 18:21 7 anos atrás |
4.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 129 |
12/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ADv. Hillana Martina lopes Mousinho Neiva. |
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| 128 |
05/09/2017 14:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível |
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| 127 |
05/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 126 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
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| 125 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 40, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
04/09/2017 10:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 123 |
28/08/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 122 |
25/08/2017 22:31 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO CARVALHO COSTA e não-provido |
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| 121 |
21/08/2017 08:59 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 120 |
14/08/2017 10:35 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 34 |
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| 119 |
04/08/2017 10:58 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 13 |
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| 118 |
04/08/2017 10:06 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 117 |
18/07/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 116 |
17/07/2017 19:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
17/07/2017 19:07 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 10480/2017 |
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| 114 |
14/07/2017 17:45 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 010480/2017. |
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| 113 |
14/07/2017 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 112 |
05/07/2017 13:30 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 111 |
04/07/2017 08:03 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 110 |
29/06/2017 15:07 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 109 |
27/06/2017 14:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
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| 108 |
27/06/2017 10:16 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 107 |
27/06/2017 09:50 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 106 |
01/06/2017 12:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 105 |
31/05/2017 17:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 104 |
31/05/2017 17:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 103 |
24/05/2017 15:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 102 |
24/05/2017 15:45 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007274/2017 |
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| 101 |
23/05/2017 14:12 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 100 |
23/05/2017 14:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 99 |
19/05/2017 09:45 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior. Est. José Robert Costa |
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| 98 |
16/05/2017 15:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 97 |
16/05/2017 11:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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| 96 |
16/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017. |
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| 95 |
15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 49, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
15/05/2017 09:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 93 |
19/04/2017 08:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 92 |
18/04/2017 15:13 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO CARVALHO COSTA e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO CARVALHO COSTA e não-provido
Movimento excluído em 18/04/2017 15:10 |
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| 91 |
17/04/2017 11:55 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 90 |
05/04/2017 10:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 3 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 3
Movimento excluído em 05/04/2017 10:23 |
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| 89 |
04/04/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 88 |
04/04/2017 10:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 87 |
17/12/2015 13:30 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 86 |
16/12/2015 15:51 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 011929 |
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| 85 |
16/12/2015 13:32 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11929 |
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| 84 |
15/12/2015 11:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição Remetido à Sescar Cível petição nº11929 despachada acompanhada do processo. |
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| 83 |
18/11/2015 11:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição recebida no gabinete Des. Haroldo Rehem petição nº 11929 avulsa. |
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| 82 |
17/11/2015 16:34 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 011929. |
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| 81 |
17/11/2015 16:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 80 |
03/11/2015 09:21 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 79 |
29/10/2015 12:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 78 |
29/10/2015 12:26 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 77 |
29/10/2015 09:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011068/2015 |
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| 76 |
28/10/2015 07:56 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital |
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| 75 |
22/10/2015 16:43 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 74 |
21/10/2015 12:18 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital. |
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| 73 |
30/09/2015 15:58 9 anos atrás |
Recebimento
NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
30/09/2015 10:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
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| 71 |
03/08/2015 09:35 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 70 |
03/08/2015 08:01 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 69 |
03/08/2015 08:00 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 007635/2015 |
|
| 68 |
03/08/2015 07:13 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 67 |
29/07/2015 09:53 10 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 66 |
23/07/2015 11:42 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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|
|
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 23/07/2015 11:43 |
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| 64 |
15/07/2015 12:29 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 63 |
14/07/2015 12:59 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 62 |
09/07/2015 11:50 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 61 |
08/07/2015 13:33 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 60 |
08/07/2015 13:30 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
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| 59 |
01/07/2015 19:31 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 58 |
01/07/2015 19:31 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006532 |
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| 57 |
01/07/2015 13:07 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 56 |
30/06/2015 15:35 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 55 |
30/06/2015 09:00 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr° Hillana Martinha Lopes Mousinho |
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| 54 |
25/06/2015 17:10 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
25/06/2015 10:27 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 52 |
25/06/2015 10:26 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.771 de 24/06/2015, com a publicação no dia 25/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
22/06/2015 07:44 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 50 |
19/06/2015 11:48 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado. |
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| 49 |
17/06/2015 07:48 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 48 |
16/06/2015 13:58 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento |
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| 47 |
20/04/2015 12:45 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 46 |
17/04/2015 19:27 10 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 003768 |
||
| 45 |
17/04/2015 15:13 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital-(Resposta). |
|
|
| 44 |
08/04/2015 12:38 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital |
|
|
| 43 |
18/03/2015 13:46 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 42 |
17/03/2015 12:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 41 |
04/03/2015 09:02 10 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo. |
||
| 40 |
03/03/2015 14:22 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 39 |
03/03/2015 14:22 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 38 |
02/03/2015 21:02 10 anos atrás |
Recebimento Confirmação de recebimento da Decisão, via Malote Digital, para que preste informações, às fls. 214. |
|
|
| 37 |
05/11/2014 11:35 10 anos atrás |
Remessa notificação, via malote digital, ao Juiz da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios. |
|
|
| 36 |
25/09/2014 13:25 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 35 |
24/09/2014 11:59 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 34 |
07/08/2014 08:52 11 anos atrás |
Recebimento Gabinete Des. Haroldo. |
||
| 33 |
06/08/2014 07:45 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 32 |
05/08/2014 16:10 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo nº 007984 |
||
| 31 |
05/08/2014 13:49 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 30 |
05/08/2014 13:47 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 29 |
31/07/2014 11:50 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. RAIMUNDO DE ARAúJO SILVA JúNIOR. |
|
|
| 28 |
31/07/2014 09:46 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 27 |
29/07/2014 10:20 11 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Intimação |
|
|
| 26 |
29/07/2014 10:20 11 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 25 |
01/07/2014 14:01 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 24 |
01/07/2014 09:47 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 23 |
27/06/2014 09:44 11 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM |
||
| 22 |
15/08/2013 08:42 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 21 |
14/08/2013 13:42 12 anos atrás |
Remessa à seju |
||
| 20 |
14/08/2013 11:54 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 19 |
14/08/2013 11:34 12 anos atrás |
Remessa A Sescar Civel |
||
| 18 |
21/01/2013 09:02 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
18/01/2013 13:20 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho. |
|
|
| 16 |
18/01/2013 09:39 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
||
| 15 |
17/01/2013 12:11 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 14 |
17/01/2013 10:02 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 13 |
09/01/2013 10:44 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
09/01/2013 10:43 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
29/11/2012 08:51 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
27/11/2012 12:20 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 9 |
23/11/2012 19:10 13 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa com Procuração Nº 24683. |
||
| 8 |
23/11/2012 19:09 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 7 |
12/11/2012 18:13 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
12/11/2012 18:13 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
12/11/2012 11:36 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/11/2012 11:13 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/11/2012 11:07 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/11/2012 10:59 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/11/2012 10:58 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 161 |
07/06/2019 08:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PORTO |
|
| 160 |
04/06/2019 08:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 159 |
03/06/2019 11:06 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM NOSSA SRA. DOS REMÉDIOS/VARA ÚNICA |
|
| 158 |
03/06/2019 09:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 157 |
30/05/2019 11:25 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 156 |
30/05/2019 10:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 155 |
19/03/2019 12:46 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 154 |
12/03/2019 09:09 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 153 |
12/03/2019 09:09 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 152 |
15/06/2018 09:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 151 |
12/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 150 |
29/05/2018 09:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |
|
| 149 |
23/05/2018 11:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 148 |
23/05/2018 11:54 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 147 |
17/05/2018 15:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 146 |
16/05/2018 07:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 141 |
21/11/2017 15:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 138 |
20/11/2017 15:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 137 |
16/10/2017 14:33 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 136 |
16/10/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 134 |
05/10/2017 16:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 133 |
02/10/2017 17:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 131 |
29/09/2017 18:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
|
| 129 |
12/09/2017 11:57 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ADv. Hillana Martina lopes Mousinho Neiva. |
|
| 128 |
05/09/2017 14:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível |
|
| 127 |
05/09/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 126 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
|
| 125 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 40, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 124 |
04/09/2017 10:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 123 |
28/08/2017 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 117 |
18/07/2017 11:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 116 |
17/07/2017 19:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 113 |
14/07/2017 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 112 |
05/07/2017 13:30 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 111 |
04/07/2017 08:03 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 109 |
27/06/2017 14:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
|
| 107 |
27/06/2017 09:50 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 106 |
01/06/2017 12:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 105 |
31/05/2017 17:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 104 |
31/05/2017 17:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 103 |
24/05/2017 15:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 100 |
23/05/2017 14:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 99 |
19/05/2017 09:45 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior. Est. José Robert Costa |
|
| 98 |
16/05/2017 15:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 97 |
16/05/2017 11:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
|
| 96 |
16/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017. |
|
| 95 |
15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 49, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 94 |
15/05/2017 09:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 93 |
19/04/2017 08:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO CARVALHO COSTA e não-provido
Movimento excluído em 18/04/2017 15:10 |
||
| 90 |
05/04/2017 10:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 3 |
|
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 3
Movimento excluído em 05/04/2017 10:23 |
||
| 89 |
04/04/2017 12:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 88 |
04/04/2017 10:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 87 |
17/12/2015 13:30 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 86 |
16/12/2015 15:51 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 011929 |
|
| 85 |
16/12/2015 13:32 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 11929 |
|
| 84 |
15/12/2015 11:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Remetido à Sescar Cível petição nº11929 despachada acompanhada do processo. |
|
| 83 |
18/11/2015 11:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição recebida no gabinete Des. Haroldo Rehem petição nº 11929 avulsa. |
|
| 82 |
17/11/2015 16:34 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 011929. |
|
| 81 |
17/11/2015 16:34 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 80 |
03/11/2015 09:21 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 79 |
29/10/2015 12:26 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 78 |
29/10/2015 12:26 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 77 |
29/10/2015 09:31 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011068/2015 |
|
| 76 |
28/10/2015 07:56 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital |
|
| 75 |
22/10/2015 16:43 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 74 |
21/10/2015 12:18 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital. |
|
| 73 |
30/09/2015 15:58 9 anos atrás |
> Recebimento
NA SESCAR CÍVEL |
|
| 72 |
30/09/2015 10:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 71 |
03/08/2015 09:35 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 67 |
29/07/2015 09:53 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 66 |
23/07/2015 11:42 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 23/07/2015 11:43 |
||
| 64 |
15/07/2015 12:29 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 63 |
14/07/2015 12:59 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 62 |
09/07/2015 11:50 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 60 |
08/07/2015 13:30 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 59 |
01/07/2015 19:31 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 58 |
01/07/2015 19:31 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006532 |
|
| 57 |
01/07/2015 13:07 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 55 |
30/06/2015 09:00 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr° Hillana Martinha Lopes Mousinho |
|
| 54 |
25/06/2015 17:10 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 47 |
20/04/2015 12:45 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 46 |
17/04/2015 19:27 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 003768 |
|
| 45 |
17/04/2015 15:13 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital-(Resposta). |
|
| 44 |
08/04/2015 12:38 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital |
|
| 43 |
18/03/2015 13:46 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
17/03/2015 12:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 41 |
04/03/2015 09:02 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo. |
|
| 40 |
03/03/2015 14:22 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
03/03/2015 14:22 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 38 |
02/03/2015 21:02 10 anos atrás |
> Recebimento Confirmação de recebimento da Decisão, via Malote Digital, para que preste informações, às fls. 214. |
|
| 37 |
05/11/2014 11:35 10 anos atrás |
> Remessa notificação, via malote digital, ao Juiz da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios. |
|
| 36 |
25/09/2014 13:25 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 35 |
24/09/2014 11:59 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 34 |
07/08/2014 08:52 11 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Des. Haroldo. |
|
| 32 |
05/08/2014 16:10 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo nº 007984 |
|
| 30 |
05/08/2014 13:47 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 29 |
31/07/2014 11:50 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. RAIMUNDO DE ARAúJO SILVA JúNIOR. |
|
| 28 |
31/07/2014 09:46 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 27 |
29/07/2014 10:20 11 anos atrás |
> Expedição de documento Carta de Intimação |
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| 26 |
29/07/2014 10:20 11 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 25 |
01/07/2014 14:01 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 24 |
01/07/2014 09:47 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
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| 23 |
27/06/2014 09:44 11 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM |
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| 22 |
15/08/2013 08:42 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 21 |
14/08/2013 13:42 12 anos atrás |
> Remessa à seju |
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| 20 |
14/08/2013 11:54 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 19 |
14/08/2013 11:34 12 anos atrás |
> Remessa A Sescar Civel |
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| 18 |
21/01/2013 09:02 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
18/01/2013 13:20 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho. |
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| 16 |
18/01/2013 09:39 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 15 |
17/01/2013 12:11 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 14 |
17/01/2013 10:02 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 13 |
09/01/2013 10:44 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
09/01/2013 10:43 12 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
29/11/2012 08:51 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
27/11/2012 12:20 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 9 |
23/11/2012 19:10 13 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa com Procuração Nº 24683. |
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| 8 |
23/11/2012 19:09 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 7 |
12/11/2012 18:13 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/11/2012 18:13 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
12/11/2012 11:36 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/11/2012 11:13 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/11/2012 11:07 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/11/2012 10:59 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/11/2012 10:58 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
25/06/2015 10:27 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 52 |
25/06/2015 10:26 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.771 de 24/06/2015, com a publicação no dia 25/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
22/06/2015 07:44 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 50 |
19/06/2015 11:48 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU acórdão lavrado. |
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| 49 |
17/06/2015 07:48 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 48 |
16/06/2015 13:58 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 33 |
06/08/2014 07:45 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
05/08/2014 13:49 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
25/08/2017 22:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO CARVALHO COSTA e não-provido |
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| 120 |
14/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 34 |
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| 119 |
04/08/2017 10:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 13 |
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| 118 |
04/08/2017 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 108 |
27/06/2017 10:16 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 92 |
18/04/2017 15:13 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO CARVALHO COSTA e não-provido |
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| 91 |
17/04/2017 11:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 70 |
03/08/2015 08:01 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 69 |
03/08/2015 08:00 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 007635/2015 |
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| 68 |
03/08/2015 07:13 10 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
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| 61 |
08/07/2015 13:33 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 56 |
30/06/2015 15:35 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 121 |
21/08/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 115 |
17/07/2017 19:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 10480/2017 |
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| 114 |
14/07/2017 17:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 010480/2017. |
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| 110 |
29/06/2017 15:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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| 102 |
24/05/2017 15:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007274/2017 |
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| 101 |
23/05/2017 14:12 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 145 |
16/05/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/05/2018. |
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| 144 |
15/05/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 53, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 143 |
15/05/2018 09:11 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 142 |
23/11/2017 13:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ, C/ RESP |
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| 140 |
21/11/2017 15:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18029/2017 |
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| 139 |
20/11/2017 15:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018029/2017. |
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| 135 |
09/10/2017 12:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
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| 132 |
02/10/2017 17:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 14686/2017 |
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| 130 |
28/09/2017 18:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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