Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007447-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007447-2
Número Único
0007447-47.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2012 13:30

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUIZ ALVES DO NASCIMENTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/01/2014 14:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 09/01/2014 14:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Recorrente
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 01/11/2018 14:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

72 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

71 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
70 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
69 28/03/2014 16:03
6 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

68 28/03/2014 15:48
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 159 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
67 25/03/2014 08:00
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 21/03/2014 09:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 21/03/2014 09:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 20/03/2014 10:19
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 18/03/2014 08:35
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

62 18/03/2014 08:32
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

61 18/03/2014 08:29
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

60 07/02/2014 12:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 03/02/2014 10:29
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 03/02/2014 10:29
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000974/2014 e protocolo nº 000975/2014

57 31/01/2014 16:33
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 31/01/2014 16:32
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 31/01/2014 15:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 28/01/2014 15:19
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 131, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
53 20/01/2014 15:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 17/01/2014 10:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
51 13/01/2014 15:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 13/01/2014 15:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nº 000062 e 000063

49 09/01/2014 14:21
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 09/01/2014 14:18
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 23/12/2013 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebido na SESCAR CÍVEL

46 19/12/2013 09:03
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 19/12/2013 09:03
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 17/12/2013 12:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 17/12/2013 11:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

42 16/12/2013 11:10
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 13/12/2013 11:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 10/12/2013 12:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/12/2013 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 18

37 29/11/2013 12:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 29/11/2013 11:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
35 13/11/2013 17:25
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/11/2013 17:25
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 13/11/2013 13:40
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

32 18/09/2013 12:10
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 18/09/2013 12:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 18/09/2013 09:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 11/09/2013 12:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 11/09/2013 12:48
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 03/05/2013 15:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 24/04/2013 18:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
25 24/04/2013 18:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 17/04/2013 10:25
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares /Est. Carlos alexandre.

    Documento não disponível
23 13/04/2013 09:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
22 13/04/2013 09:05
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 143/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
21 08/03/2013 12:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação e intimação e cumprimento de liminar (03 Mandados)

    Documento não disponível
20 07/03/2013 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 06/03/2013 10:09
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

18 19/02/2013 12:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 19/02/2013 12:08
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Natem

    Documento não disponível
16 06/02/2013 16:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 143/2013

    Documento não disponível
15 31/01/2013 12:59
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 31/01/2013 10:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 22/01/2013 12:41
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Ofício e documentos (prot. 025727).

12 09/01/2013 19:09
7 anos atrás

Recebimento

Oficio Nº 225/2012.

    Documento não disponível
11 09/01/2013 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível ofício n°225/2012 - COORDENAÇÃO DO NATEM - com despacho para juntada.

    Documento não disponível
10 03/12/2012 13:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

OFÍCIO DE Nº 4.270/2012 - NATEM

    Documento não disponível
9 29/11/2012 14:27
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 27/11/2012 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 12/11/2012 18:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2012 18:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2012 13:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2012 13:24
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/11/2012 13:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2012 13:22
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 01/11/2018 14:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

72 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

71 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
70 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 25/03/2014 08:00
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 21/03/2014 09:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 21/03/2014 09:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 20/03/2014 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 18/03/2014 08:35
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

60 07/02/2014 12:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 31/01/2014 15:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 20/01/2014 15:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 17/01/2014 10:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
51 13/01/2014 15:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 13/01/2014 15:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nº 000062 e 000063

47 23/12/2013 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido na SESCAR CÍVEL

46 19/12/2013 09:03
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 19/12/2013 09:03
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 17/12/2013 12:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 17/12/2013 11:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

42 16/12/2013 11:10
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 13/12/2013 11:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 10/12/2013 12:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/12/2013 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 18

37 29/11/2013 12:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 29/11/2013 11:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
35 13/11/2013 17:25
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/11/2013 17:25
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 13/11/2013 13:40
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

32 18/09/2013 12:10
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 18/09/2013 12:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 18/09/2013 09:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 11/09/2013 12:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 11/09/2013 12:48
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 03/05/2013 15:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 24/04/2013 18:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
25 24/04/2013 18:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 17/04/2013 10:25
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares /Est. Carlos alexandre.

    Documento não disponível
23 13/04/2013 09:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
22 13/04/2013 09:05
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 143/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
21 08/03/2013 12:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, intimação e intimação e cumprimento de liminar (03 Mandados)

    Documento não disponível
20 07/03/2013 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 06/03/2013 10:09
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

18 19/02/2013 12:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 19/02/2013 12:08
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Natem

    Documento não disponível
16 06/02/2013 16:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 143/2013

    Documento não disponível
15 31/01/2013 12:59
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 31/01/2013 10:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 22/01/2013 12:41
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Ofício e documentos (prot. 025727).

12 09/01/2013 19:09
7 anos atrás

> Recebimento

Oficio Nº 225/2012.

    Documento não disponível
11 09/01/2013 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível ofício n°225/2012 - COORDENAÇÃO DO NATEM - com despacho para juntada.

    Documento não disponível
10 03/12/2012 13:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

OFÍCIO DE Nº 4.270/2012 - NATEM

    Documento não disponível
9 29/11/2012 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 27/11/2012 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 12/11/2012 18:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/11/2012 18:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/11/2012 13:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/11/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/11/2012 13:24
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/11/2012 13:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/11/2012 13:22
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 28/03/2014 16:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

68 28/03/2014 15:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 159 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 18/03/2014 08:29
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

59 03/02/2014 10:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 03/02/2014 10:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000974/2014 e protocolo nº 000975/2014

56 31/01/2014 16:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 28/01/2014 15:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 131, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 09/01/2014 14:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 18/03/2014 08:32
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

57 31/01/2014 16:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 09/01/2014 14:21
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível