Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007484-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007484-8
Número Único
0007484-74.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/11/2012 13:03

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ARIOSVALDO PEREIRA DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/08/2013 09:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ARIOSVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 30/01/2014 15:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ARIOSVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 30/01/2014 15:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ARIOSVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 15/10/2019 08:38
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 14/10/2019 11:52
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 11/10/2019 15:11
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 11/10/2019 15:08
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 08/10/2019 12:31
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 01/11/2018 14:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

86 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 02/04/2014 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

83 02/04/2014 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 222 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
82 26/03/2014 08:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 24/03/2014 09:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 24/03/2014 09:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 18/03/2014 18:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 18/03/2014 08:17
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

77 18/03/2014 08:17
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

76 18/03/2014 08:14
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

75 06/03/2014 10:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 06/03/2014 10:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002090/2014 e protocolo nº 002089/2014

73 28/02/2014 17:48
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 28/02/2014 17:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 28/02/2014 17:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 18/02/2014 11:20
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 12/02/2014 07:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 11/02/2014 11:57
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
67 31/01/2014 12:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

66 31/01/2014 12:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000885/2014 e protocolo nº 000/2014

65 30/01/2014 15:12
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 30/01/2014 15:09
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 20/01/2014 12:27
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 20/01/2014 10:29
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/01/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 07/01/2014 13:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 07/01/2014 11:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

58 16/12/2013 12:16
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão

57 16/12/2013 11:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 13/12/2013 10:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 11/11/2013 09:09
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

54 09/10/2013 14:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 09/10/2013 14:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 036209

52 08/10/2013 20:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 08/10/2013 20:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 04/10/2013 13:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 30/09/2013 10:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 18/09/2013 13:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 18/09/2013 10:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
46 05/09/2013 11:26
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

45 04/09/2013 10:26
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 04/09/2013 10:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 06/08/2013 19:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 06/08/2013 19:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

41 02/08/2013 09:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 02/08/2013 09:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 01/08/2013 09:43
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 01/08/2013 09:42
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 31/07/2013 10:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 30/07/2013 14:03
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

35 15/07/2013 10:37
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete, para lavrar Acórdão.

34 15/07/2013 09:34
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 12/07/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 09/07/2013 11:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/07/2013 11:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/07/2013 09:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 13

28 02/07/2013 13:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/07/2013 13:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 28/06/2013 08:11
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 16

25 21/06/2013 11:54
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 20/06/2013 13:46
7 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
23 20/05/2013 09:34
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

22 17/05/2013 10:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 17/05/2013 10:34
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
20 26/03/2013 14:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 24/03/2013 10:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 20/03/2013 13:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
17 14/03/2013 10:06
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

16 13/03/2013 10:53
7 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolos nº25084, 25085 e 25283/2012

12/03/2013 12:06
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/03/2013 10:52

15 24/02/2013 11:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos em 22.02.13

    Documento não disponível
14 13/12/2012 14:41
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 07/12/2012 14:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 07/12/2012 13:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 26/11/2012 08:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação; Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 21/11/2012 13:41
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/11/2012 13:29
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 14/11/2012 10:11
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 13/11/2012 18:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2012 18:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/11/2012 13:13
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2012 13:03
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2012 12:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/11/2012 12:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2012 12:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 15/10/2019 08:38
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 14/10/2019 11:52
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 11/10/2019 15:11
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 11/10/2019 15:08
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 08/10/2019 12:31
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 01/11/2018 14:53
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

86 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
82 26/03/2014 08:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 24/03/2014 09:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 24/03/2014 09:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 18/03/2014 18:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 18/03/2014 08:17
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

71 28/02/2014 17:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 12/02/2014 07:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 11/02/2014 11:57
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
63 20/01/2014 12:27
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 20/01/2014 10:29
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/01/2014 10:29
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 07/01/2014 11:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

58 16/12/2013 12:16
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão

55 11/11/2013 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

54 09/10/2013 14:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 09/10/2013 14:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 036209

51 08/10/2013 20:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 30/09/2013 10:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 18/09/2013 13:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

47 18/09/2013 10:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
46 05/09/2013 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

45 04/09/2013 10:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 04/09/2013 10:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 06/08/2013 19:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 06/08/2013 19:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

40 02/08/2013 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 01/08/2013 09:43
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 01/08/2013 09:42
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 31/07/2013 10:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 30/07/2013 14:03
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

35 15/07/2013 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete, para lavrar Acórdão.

34 15/07/2013 09:34
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 12/07/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 09/07/2013 11:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/07/2013 11:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/07/2013 09:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 13

28 02/07/2013 13:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/07/2013 13:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 28/06/2013 08:11
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 16

25 21/06/2013 11:54
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 20/06/2013 13:46
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
23 20/05/2013 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

22 17/05/2013 10:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 17/05/2013 10:34
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
20 26/03/2013 14:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 24/03/2013 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 20/03/2013 13:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
17 14/03/2013 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

16 13/03/2013 10:53
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolos nº25084, 25085 e 25283/2012

12/03/2013 12:06
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/03/2013 10:52

15 24/02/2013 11:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos em 22.02.13

    Documento não disponível
14 13/12/2012 14:41
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 07/12/2012 14:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 07/12/2012 13:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 26/11/2012 08:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação; Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 21/11/2012 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/11/2012 13:29
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 14/11/2012 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 13/11/2012 18:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/11/2012 18:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/11/2012 13:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/11/2012 13:03
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/11/2012 12:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/11/2012 12:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/11/2012 12:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 31/01/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 07/01/2014 13:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 16/12/2013 11:29
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 13/12/2013 10:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/10/2013 20:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 04/10/2013 13:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 02/08/2013 09:58
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 02/04/2014 14:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

83 02/04/2014 14:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 222 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
76 18/03/2014 08:14
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

75 06/03/2014 10:32
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 06/03/2014 10:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002090/2014 e protocolo nº 002089/2014

72 28/02/2014 17:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 18/02/2014 11:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 31/01/2014 12:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000885/2014 e protocolo nº 000/2014

64 30/01/2014 15:09
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 18/03/2014 08:17
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

73 28/02/2014 17:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 30/01/2014 15:12
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível