Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007510-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007510-5
Número Único
0008306-65.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/11/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/11/2012 12:03

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • Raimunda Nonata Soares
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelados
  • Maria de Fatima Oliveira Machado
  • Roberta Janaina Tavares Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/09/2013 08:02

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Raimunda Nonata Soares

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • Maria de Fatima Oliveira Machado
  • Roberta Janaina Tavares Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 22/08/2017 12:33
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (1ª vara da Fazenda Pública)

59 22/08/2017 12:32
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/08/2017

    Documento não disponível
58 08/08/2017 17:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11843/2017

57 08/08/2017 14:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011843/2017.

    Documento não disponível
56 08/08/2017 14:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 05/07/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 05/07/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

52 04/07/2017 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
51 03/07/2017 14:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 40, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 30/06/2017 13:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 26/06/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

48 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 23/06/2017 11:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
46 06/06/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

45 06/06/2017 08:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 30

44 02/06/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 01/06/2017 10:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 01/06/2017 10:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
41 06/11/2013 13:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/11/2013 13:07
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 22/10/2013 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 18/10/2013 08:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 10/10/2013 18:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 09/10/2013 10:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível.

35 09/10/2013 10:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
34 02/10/2013 09:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/10/2013 09:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
32 26/09/2013 14:40
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 26/09/2013 14:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 035291

30 19/09/2013 08:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 09/09/2013 09:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 06/09/2013 09:14
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 06/09/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 04/09/2013 11:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 26/08/2013 10:46
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

24 26/08/2013 10:45
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

23 17/05/2013 07:40
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/05/2013 13:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 09/05/2013 08:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2013, Ordem: 17

20 26/02/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 26/02/2013 09:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 21/02/2013 11:03
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 20/02/2013 11:20
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 19/02/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 14/02/2013 10:38
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 14/02/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 06/02/2013 18:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/02/2013 18:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

11 06/02/2013 18:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/11/2012 08:54
12 anos atrás

Remessa

9 26/11/2012 13:16
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 26/11/2012 13:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 14/11/2012 18:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2012 18:24
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2012 12:05
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2012 12:03
12 anos atrás

Distribuição

3 14/11/2012 11:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/11/2012 11:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2012 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 22/08/2017 12:33
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (1ª vara da Fazenda Pública)

59 22/08/2017 12:32
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/08/2017

    Documento não disponível
58 08/08/2017 17:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11843/2017

57 08/08/2017 14:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011843/2017.

    Documento não disponível
56 08/08/2017 14:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 05/07/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 05/07/2017 08:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

49 26/06/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

48 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 06/06/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

44 02/06/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/11/2013 13:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/11/2013 13:07
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 22/10/2013 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 18/10/2013 08:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 10/10/2013 18:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 02/10/2013 09:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/10/2013 09:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
32 26/09/2013 14:40
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 26/09/2013 14:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 035291

29 09/09/2013 09:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 06/09/2013 09:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 06/09/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 04/09/2013 11:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 26/08/2013 10:46
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

24 26/08/2013 10:45
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

23 17/05/2013 07:40
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/05/2013 13:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 09/05/2013 08:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2013, Ordem: 17

20 26/02/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 26/02/2013 09:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 21/02/2013 11:03
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 20/02/2013 11:20
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 19/02/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 14/02/2013 10:38
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 14/02/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 06/02/2013 18:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/02/2013 18:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

11 06/02/2013 18:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/11/2012 08:54
12 anos atrás

> Remessa

9 26/11/2012 13:16
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 26/11/2012 13:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 14/11/2012 18:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/11/2012 18:24
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/11/2012 12:05
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/11/2012 12:03
12 anos atrás

> Distribuição

3 14/11/2012 11:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/11/2012 11:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/11/2012 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 04/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2017.

    Documento não disponível
51 03/07/2017 14:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.239, página Nº 40, de 03/07/2017, com a publicação no dia 04/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 30/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 23/06/2017 11:30
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
45 06/06/2017 08:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 30

43 01/06/2017 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 01/06/2017 10:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 09/10/2013 10:13
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

35 09/10/2013 10:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
30 19/09/2013 08:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível