Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.007545-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.007545-2
- Número Único
- 0006470-96.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/11/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 19/11/2012
- Origem
-
-
0006470-96.2007.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 60 |
18/01/2018 10:52 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 59 |
17/01/2018 14:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 58 |
17/01/2018 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
17/01/2018 11:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 56 |
11/01/2018 08:56 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 55 |
26/12/2017 13:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
|
|
| 54 |
23/11/2017 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do adv sem petição |
|
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| 53 |
08/11/2017 13:38 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ADV JOSINO RIBEIRO NETO.. |
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| 52 |
26/10/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2017. |
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| 51 |
25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 84, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 50 |
25/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
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| 49 |
04/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 48 |
24/07/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DO STF C/ CERTIODÃO |
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| 47 |
06/06/2017 13:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
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|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido ao STF.
Movimento excluído em 06/06/2017 13:25 |
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| 46 |
02/06/2017 07:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
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|
| 45 |
02/06/2017 07:52 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 44 |
30/05/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 43 |
30/05/2017 08:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
30/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2017. |
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| 41 |
29/05/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 33, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 40 |
26/05/2017 13:02 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
|
| 39 |
14/02/2017 11:43 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Recebimento SAJ |
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| 38 |
13/02/2017 16:07 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000638/2017 |
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| 37 |
13/02/2017 12:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido sem Petição |
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| 36 |
20/01/2017 18:18 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 35 |
09/01/2017 12:41 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Josino Ribeiro Neto |
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| 34 |
14/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 33 |
13/12/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 61, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 32 |
12/12/2016 10:13 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
|
| 31 |
09/12/2016 15:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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| 30 |
05/12/2016 15:16 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
|
|
| 29 |
05/12/2016 15:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Extraordinário protocolo nº 014739/2016 |
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| 28 |
30/11/2016 18:42 8 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
| 27 |
30/11/2016 18:33 8 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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|
| 26 |
17/10/2016 09:08 8 anos atrás |
Remessa em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 25 |
14/09/2016 17:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
13/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
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| 23 |
12/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.059, página Nº 34, de 12/09/2016, com a publicação no dia 13/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
12/09/2016 12:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
|
|
| 21 |
01/09/2016 12:15 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
01/09/2016 08:37 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO. |
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| 19 |
31/08/2016 12:38 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 18 |
19/08/2016 12:58 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 17 |
19/08/2016 11:26 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 13 |
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| 16 |
09/08/2016 09:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
08/08/2016 11:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - inclua-se em pauta. |
|
|
| 14 |
25/02/2013 11:45 12 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oliveira-recebido da Sescar Cível. |
||
| 13 |
22/02/2013 09:37 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
22/02/2013 09:37 12 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
23/11/2012 09:42 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
21/11/2012 10:58 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
21/11/2012 09:10 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
20/11/2012 10:13 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 7 |
19/11/2012 18:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
19/11/2012 18:31 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
19/11/2012 09:29 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
19/11/2012 08:23 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
16/11/2012 13:27 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
16/11/2012 11:17 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
16/11/2012 11:09 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
18/01/2018 10:52 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 59 |
17/01/2018 14:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 58 |
17/01/2018 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 57 |
17/01/2018 11:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 55 |
26/12/2017 13:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência |
|
| 54 |
23/11/2017 15:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do adv sem petição |
|
| 53 |
08/11/2017 13:38 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ADV JOSINO RIBEIRO NETO.. |
|
| 52 |
26/10/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2017. |
|
| 51 |
25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 84, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
25/10/2017 13:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 49 |
04/10/2017 14:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STF com certidão de trânsito. |
|
| 48 |
24/07/2017 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DO STF C/ CERTIODÃO |
|
| 47 |
06/06/2017 13:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido ao STF.
Movimento excluído em 06/06/2017 13:25 |
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| 46 |
02/06/2017 07:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU para remessa ao STF |
|
| 45 |
02/06/2017 07:52 8 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 44 |
30/05/2017 12:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 43 |
30/05/2017 08:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 42 |
30/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2017. |
|
| 41 |
29/05/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 33, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
26/05/2017 13:02 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
| 38 |
13/02/2017 16:07 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000638/2017 |
|
| 37 |
13/02/2017 12:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido sem Petição |
|
| 35 |
09/01/2017 12:41 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Josino Ribeiro Neto |
|
| 34 |
14/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 33 |
13/12/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.119, página Nº 61, de 13/12/2016, com a publicação no dia 14/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
12/12/2016 10:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
| 31 |
09/12/2016 15:00 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 30 |
05/12/2016 15:16 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 29 |
05/12/2016 15:04 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Extraordinário protocolo nº 014739/2016 |
|
| 27 |
30/11/2016 18:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 26 |
17/10/2016 09:08 8 anos atrás |
> Remessa em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
| 25 |
14/09/2016 17:01 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
13/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 23 |
12/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.059, página Nº 34, de 12/09/2016, com a publicação no dia 13/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
12/09/2016 12:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação |
|
| 21 |
01/09/2016 12:15 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 20 |
01/09/2016 08:37 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO. |
|
| 19 |
31/08/2016 12:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 18 |
19/08/2016 12:58 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 17 |
19/08/2016 11:26 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 13 |
|
| 16 |
09/08/2016 09:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
08/08/2016 11:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - inclua-se em pauta. |
|
| 14 |
25/02/2013 11:45 12 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oliveira-recebido da Sescar Cível. |
|
| 13 |
22/02/2013 09:37 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
22/02/2013 09:37 12 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
23/11/2012 09:42 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
21/11/2012 10:58 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
21/11/2012 09:10 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
| 8 |
20/11/2012 10:13 12 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
19/11/2012 18:32 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
19/11/2012 18:31 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
19/11/2012 09:29 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
19/11/2012 08:23 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
16/11/2012 13:27 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
16/11/2012 11:17 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
16/11/2012 11:09 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
11/01/2018 08:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 39 |
14/02/2017 11:43 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
|
| 36 |
20/01/2017 18:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 28 |
30/11/2016 18:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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