Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007548-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007548-8
Número Único
0007548-84.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/06/2016
Impedimentos
  • Des. Dioclécio Sousa da Silva
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2012 12:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do relator, conforme despacho de fl. 182 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    21/11/2012 12:26

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Conforme despacho de fl. 182 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    16/11/2012 11:50

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/06/2016 11:18

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.410, e nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO FILHO
Impetrados
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Impetrante
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
Impetrado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/02/2013 10:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO FILHO

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Agravado
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
2 - Embargos de Declaração - 19/01/2016 16:04

Partes

Embargante
  • MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO FILHO

Advogados

Embargante
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
3 - Recurso Ordinário - 08/08/2016 13:29

Partes

Recorrente
  • MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO FILHO

Advogados

Recorrente
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 06/02/2020 13:16
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
139 26/11/2019 10:32
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo judicial

    Documento não disponível
26/11/2019 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 26/11/2019 10:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

137 14/11/2019 16:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
136 08/11/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 03/10/2019 14:17
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

134 03/10/2019 14:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

133 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

132 18/10/2016 09:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
131 11/10/2016 09:36
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020563

130 04/10/2016 10:33
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
129 30/09/2016 08:01
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

128 29/09/2016 11:24
8 anos atrás
3.Recurso Ordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
127 27/09/2016 10:18
8 anos atrás
3.Recurso Ordinário

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

126 26/09/2016 17:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 26/09/2016 17:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões em recurso ordinário protocolo nº011685/2016

124 23/09/2016 15:57
8 anos atrás
3.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
123 23/09/2016 15:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos-(02 vls).

    Documento não disponível
122 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

121 01/09/2016 15:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010560/2016

120 31/08/2016 20:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 31/08/2016 20:00
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
118 22/08/2016 18:27
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
117 17/08/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
116 12/08/2016 11:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
115 08/08/2016 18:22
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
114 08/08/2016 18:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº009606/2016

113 08/08/2016 14:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 08/08/2016 13:29
8 anos atrás
3.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 05/08/2016 12:05
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Maria do Amparo Rodrigues

    Documento não disponível
110 26/07/2016 13:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

109 26/07/2016 10:43
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Civel.

108 26/07/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
107 25/07/2016 14:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.027, página Nº 35, de 25/07/2016, com a publicação no dia 26/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 25/07/2016 10:44
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

105 25/07/2016 09:22
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

104 21/07/2016 14:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
103 19/07/2016 12:17
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 12/07/2016 08:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 5

101 04/07/2016 12:29
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

100 04/07/2016 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU - Incluir em pauta

    Documento não disponível
99 07/06/2016 10:30
9 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete - 2 Vols.

98 03/06/2016 17:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 03/06/2016 17:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 03/06/2016 17:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 03/06/2016 12:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

94 03/06/2016 11:18
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

93 02/06/2016 13:29
9 anos atrás

Remessa

A Ddistribuição conforme ordem de serviço de nº 04 de 01,06,2016

92 02/06/2016 13:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

91 02/06/2016 11:14
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa)

    Documento não disponível
90 25/05/2016 09:33
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

89 24/05/2016 10:12
9 anos atrás

Conclusão

RELATOR DESIGNADO DES. ERIVAN

88 24/05/2016 09:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 04/04/2016 16:19
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

86 04/04/2016 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
85 31/03/2016 17:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 31/03/2016 17:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
83 24/02/2016 11:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL LUIZ FLS.396

82 18/02/2016 12:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 15/02/2016 09:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 12/02/2016 12:43
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
79 28/01/2016 12:57
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

78 28/01/2016 07:25
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Erivan

27/01/2016 16:10
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/01/2016 07:25

77 27/01/2016 16:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 20/01/2016 08:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

75 20/01/2016 08:24
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000289/2016

74 19/01/2016 16:04
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 16/12/2015 13:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 15/12/2015 07:47
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 15/12/2015 07:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 10/12/2015 11:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. ERIVAN LOPES, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 10/12/2015 10:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

68 07/12/2015 08:31
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

67 07/12/2015 07:41
9 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

07/12/2015 07:15
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/12/2015 07:55

65 04/12/2015 09:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
64 01/12/2015 11:29
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 27/11/2015 08:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
62 27/11/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 1

61 23/11/2015 13:16
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 20/11/2015 11:21
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 20/11/2015 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2015, Ordem: 1

58 17/11/2015 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 13/11/2015 10:04
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
56 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 2

55 09/11/2015 12:38
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 06/11/2015 11:38
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 06/11/2015 09:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 2

52 04/11/2015 07:43
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 28/10/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 11

50 06/05/2015 09:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

49 05/05/2015 17:59
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

48 05/05/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003856

47 05/05/2015 11:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003856

46 05/05/2015 11:15
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

45 05/05/2015 10:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003856

44 04/05/2015 10:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
43 23/04/2015 08:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

42 22/04/2015 12:54
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3856

41 22/04/2015 12:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 28/05/2013 09:25
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 28/05/2013 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
38 16/05/2013 08:45
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

37 15/05/2013 13:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 15/05/2013 13:07
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
35 26/03/2013 14:05
12 anos atrás

Remessa

34 24/03/2013 11:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 22/03/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 15/03/2013 12:04
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des Jose James

31 13/03/2013 13:06
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informação, contestação e ag. reg.

30 08/03/2013 17:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de agravo regimental

29 24/02/2013 11:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contestação

28 16/02/2013 10:40
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 15/02/2013 10:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 15/02/2013 10:37
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
25 07/02/2013 09:30
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. ana lina brito/est. raphael gadelha

    Documento não disponível
24 06/02/2013 16:32
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 06/02/2013 10:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Informações da PGJ (prot. 026162).

22 05/02/2013 11:48
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Certidões de mandado de citação, notificação e cump. de liminar.

    Documento não disponível
21 21/01/2013 15:56
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 07/12/2012 13:05
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
19 07/12/2012 13:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
18 07/12/2012 13:04
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/11/2012 14:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 28/11/2012 12:32
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido á sescar cível

15 23/11/2012 10:21
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

14 22/11/2012 08:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/11/2012 08:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 21/11/2012 12:28
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 21/11/2012 12:27
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 21/11/2012 08:16
12 anos atrás

Remessa

a distribuicao

9 19/11/2012 12:02
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 19/11/2012 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 16/11/2012 18:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2012 18:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/11/2012 11:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2012 11:50
12 anos atrás

Distribuição

3 16/11/2012 11:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/11/2012 11:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2012 11:35
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 06/02/2020 13:16
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
139 26/11/2019 10:32
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo judicial

    Documento não disponível
26/11/2019 10:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 26/11/2019 10:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

137 14/11/2019 16:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
136 08/11/2019 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
135 03/10/2019 14:17
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

134 03/10/2019 14:16
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

133 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

132 18/10/2016 09:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
131 11/10/2016 09:36
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01287/LACRE:0020563

130 04/10/2016 10:33
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
129 30/09/2016 08:01
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

126 26/09/2016 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 26/09/2016 17:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões em recurso ordinário protocolo nº011685/2016

123 23/09/2016 15:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos-(02 vls).

    Documento não disponível
122 02/09/2016 12:44
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

121 01/09/2016 15:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010560/2016

120 31/08/2016 20:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
119 31/08/2016 20:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
118 22/08/2016 18:27
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
117 17/08/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
116 12/08/2016 11:36
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
115 08/08/2016 18:22
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
114 08/08/2016 18:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº009606/2016

113 08/08/2016 14:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 05/08/2016 12:05
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª Maria do Amparo Rodrigues

    Documento não disponível
110 26/07/2016 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

109 26/07/2016 10:43
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Civel.

102 12/07/2016 08:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2016, Ordem: 5

99 07/06/2016 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete - 2 Vols.

98 03/06/2016 17:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 03/06/2016 17:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 03/06/2016 17:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 03/06/2016 12:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

94 03/06/2016 11:18
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

93 02/06/2016 13:29
9 anos atrás

> Remessa

A Ddistribuição conforme ordem de serviço de nº 04 de 01,06,2016

92 02/06/2016 13:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

91 02/06/2016 11:14
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa)

    Documento não disponível
90 25/05/2016 09:33
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

89 24/05/2016 10:12
9 anos atrás

> Conclusão

RELATOR DESIGNADO DES. ERIVAN

88 24/05/2016 09:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 04/04/2016 16:19
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

86 04/04/2016 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
85 31/03/2016 17:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 31/03/2016 17:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
83 24/02/2016 11:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL LUIZ FLS.396

82 18/02/2016 12:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 15/02/2016 09:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 28/01/2016 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27/01/2016 16:10
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/01/2016 07:25

77 27/01/2016 16:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 16/12/2015 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 15/12/2015 07:47
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 15/12/2015 07:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 10/12/2015 11:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. ERIVAN LOPES, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 10/12/2015 10:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

68 07/12/2015 08:31
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

67 07/12/2015 07:41
9 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

07/12/2015 07:15
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/12/2015 07:55

65 04/12/2015 09:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
64 01/12/2015 11:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 27/11/2015 08:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
62 27/11/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 1

61 23/11/2015 13:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 20/11/2015 11:21
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 20/11/2015 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2015, Ordem: 1

58 17/11/2015 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 13/11/2015 10:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
56 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 2

55 09/11/2015 12:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 06/11/2015 11:38
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 06/11/2015 09:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 2

52 04/11/2015 07:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 28/10/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 11

50 06/05/2015 09:02
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

49 05/05/2015 17:59
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU

48 05/05/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003856

47 05/05/2015 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003856

46 05/05/2015 11:15
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

45 05/05/2015 10:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003856

44 04/05/2015 10:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
43 23/04/2015 08:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

42 22/04/2015 12:54
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3856

41 22/04/2015 12:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 28/05/2013 09:25
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 28/05/2013 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
38 16/05/2013 08:45
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

37 15/05/2013 13:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 15/05/2013 13:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
35 26/03/2013 14:05
12 anos atrás

> Remessa

34 24/03/2013 11:05
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 22/03/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 15/03/2013 12:04
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des Jose James

30 08/03/2013 17:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de agravo regimental

29 24/02/2013 11:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de contestação

27 15/02/2013 10:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 15/02/2013 10:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
25 07/02/2013 09:30
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

proc. ana lina brito/est. raphael gadelha

    Documento não disponível
24 06/02/2013 16:32
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 06/02/2013 10:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Informações da PGJ (prot. 026162).

22 05/02/2013 11:48
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Certidões de mandado de citação, notificação e cump. de liminar.

    Documento não disponível
21 21/01/2013 15:56
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 07/12/2012 13:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
19 07/12/2012 13:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
18 07/12/2012 13:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/11/2012 14:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 28/11/2012 12:32
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido á sescar cível

15 23/11/2012 10:21
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

14 22/11/2012 08:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/11/2012 08:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 21/11/2012 12:28
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 21/11/2012 12:27
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 21/11/2012 08:16
12 anos atrás

> Remessa

a distribuicao

9 19/11/2012 12:02
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 19/11/2012 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 16/11/2012 18:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/11/2012 18:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/11/2012 11:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/11/2012 11:50
12 anos atrás

> Distribuição

3 16/11/2012 11:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/11/2012 11:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/11/2012 11:35
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 20/01/2016 08:24
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

31 13/03/2013 13:06
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação, contestação e ag. reg.

28 16/02/2013 10:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 26/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
107 25/07/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.027, página Nº 35, de 25/07/2016, com a publicação no dia 26/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 25/07/2016 10:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

105 25/07/2016 09:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

104 21/07/2016 14:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
103 19/07/2016 12:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
101 04/07/2016 12:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

100 04/07/2016 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU - Incluir em pauta

    Documento não disponível
80 12/02/2016 12:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 28/01/2016 07:25
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Erivan

75 20/01/2016 08:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000289/2016

74 19/01/2016 16:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 29/09/2016 11:24
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
127 27/09/2016 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

124 23/09/2016 15:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
112 08/08/2016 13:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível