Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007615-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007615-8
Número Único
0007615-49.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2020 11:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2012 09:37

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA IRISDALVA LOPES CAMPÊLO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/07/2013 13:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA IRISDALVA LOPES CAMPÊLO

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 02/09/2013 10:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA IRISDALVA LOPES CAMPÊLO

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 02/09/2013 10:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA IRISDALVA LOPES CAMPÊLO

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 13/02/2020 15:56
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 12/02/2020 00:07
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
99 12/02/2020 00:07
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
98 11/02/2020 18:15
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 61, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 11/02/2020 18:15
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 59, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 11/02/2020 15:55
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 11/02/2020 09:04
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 11/02/2020 08:56
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

93 11/02/2020 08:56
2 semanas atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 31/01/2020 13:47
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

91 31/01/2020 11:59
4 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 28/01/2020 16:13
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 28/01/2020 15:04
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

87 19/09/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

86 13/09/2018 14:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 18/02/2014 09:01
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 17/02/2014 16:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231.

    Documento não disponível
83 17/02/2014 08:56
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 13/02/2014 08:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
81 13/02/2014 08:53
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
80 12/02/2014 09:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 11/02/2014 08:19
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

78 11/02/2014 08:16
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.Tema 500. ANVISA.

77 11/02/2014 07:58
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

76 18/10/2013 08:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 15/10/2013 19:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036450 e 036451

74 14/10/2013 16:23
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 14/10/2013 16:16
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 14/10/2013 15:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 02/10/2013 08:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.09.13

    Documento não disponível
70 26/09/2013 13:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 26/09/2013 09:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 05/09/2013 17:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 05/09/2013 17:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

66 02/09/2013 10:25
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 02/09/2013 10:20
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 19/08/2013 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

63 19/08/2013 10:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 19/08/2013 10:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 14/08/2013 10:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 14/08/2013 10:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

59 12/08/2013 11:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete para acórdão

58 12/08/2013 10:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 09/08/2013 10:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29/07/2013 08:25
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/07/2013 08:25

56 29/07/2013 08:24
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

55 25/07/2013 15:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/07/2013 15:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.07.13

    Documento não disponível
53 22/07/2013 18:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios

52 22/07/2013 16:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
51 22/07/2013 16:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 16/07/2013 09:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 15/07/2013 12:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15/07/2013 12:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/07/2013 12:04

48 15/07/2013 12:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 10/07/2013 11:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

46 10/07/2013 08:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/07/2013 16:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 03/07/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 01/07/2013 13:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 27/06/2013 12:10
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 24/06/2013 09:00
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 24/06/2013 09:00
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 20/06/2013 10:59
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 20/06/2013 10:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

37 17/06/2013 12:55
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

36 17/06/2013 12:09
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 14/06/2013 09:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 11/06/2013 07:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 10/06/2013 12:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 07/06/2013 12:39
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 13.06.03

31 07/06/2013 09:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 11

29 31/05/2013 12:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 31/05/2013 11:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/05/2013 09:49
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 06.06.13

26 29/05/2013 08:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 15

25 10/05/2013 09:17
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 10/05/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
23 03/05/2013 10:06
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 02/05/2013 12:08
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/05/2013 12:07
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
20 11/03/2013 10:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 11/03/2013 09:13
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 07/03/2013 13:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 07/03/2013 09:25
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

16 05/03/2013 19:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de petição nº 025047

15 02/03/2013 12:07
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações

14 10/12/2012 14:42
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 06/12/2012 18:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 06/12/2012 17:27
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 27/11/2012 11:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Limina; Mandado de Intimação; Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 26/11/2012 10:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2012 08:41
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 21/11/2012 13:22
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 20/11/2012 18:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2012 18:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2012 09:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 09:37
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2012 09:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/11/2012 09:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 09:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 13/02/2020 15:56
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 12/02/2020 00:07
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
99 12/02/2020 00:07
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
98 11/02/2020 18:15
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 61, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 11/02/2020 18:15
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 59, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 11/02/2020 15:55
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 11/02/2020 09:04
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 11/02/2020 08:56
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

93 11/02/2020 08:56
2 semanas atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 31/01/2020 13:47
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

91 31/01/2020 11:59
4 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 28/01/2020 16:13
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 28/01/2020 15:04
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

87 19/09/2018 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

86 13/09/2018 14:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 18/02/2014 09:01
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 17/02/2014 16:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231.

    Documento não disponível
83 17/02/2014 08:56
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 13/02/2014 08:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
81 13/02/2014 08:53
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
80 12/02/2014 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 11/02/2014 08:19
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

75 15/10/2013 19:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036450 e 036451

72 14/10/2013 15:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 26/09/2013 13:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 26/09/2013 09:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 05/09/2013 17:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 05/09/2013 17:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

64 19/08/2013 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

29/07/2013 08:25
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/07/2013 08:25

56 29/07/2013 08:24
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 22/07/2013 18:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos declaratórios

51 22/07/2013 16:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 16/07/2013 09:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 15/07/2013 12:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15/07/2013 12:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/07/2013 12:04

46 10/07/2013 08:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/07/2013 16:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
44 03/07/2013 09:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 27/06/2013 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 24/06/2013 09:00
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 24/06/2013 09:00
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.301 de 21/6/2013, com a publicação no dia 24/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 20/06/2013 10:59
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 20/06/2013 10:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

37 17/06/2013 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

36 17/06/2013 12:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 14/06/2013 09:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 11/06/2013 07:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 10/06/2013 12:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 07/06/2013 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 13.06.03

31 07/06/2013 09:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 11

29 31/05/2013 12:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 31/05/2013 11:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/05/2013 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 06.06.13

26 29/05/2013 08:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 15

25 10/05/2013 09:17
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 10/05/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
23 03/05/2013 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 02/05/2013 12:08
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/05/2013 12:07
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
20 11/03/2013 10:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 11/03/2013 09:13
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 07/03/2013 13:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 07/03/2013 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 05/03/2013 19:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de petição nº 025047

15 02/03/2013 12:07
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações

14 10/12/2012 14:42
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 06/12/2012 18:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 06/12/2012 17:27
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 27/11/2012 11:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Limina; Mandado de Intimação; Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 26/11/2012 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2012 08:41
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 21/11/2012 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 20/11/2012 18:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2012 18:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2012 09:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 09:37
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2012 09:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/11/2012 09:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 09:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 19/08/2013 10:06
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 19/08/2013 10:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 14/08/2013 10:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 14/08/2013 10:24
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

59 12/08/2013 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete para acórdão

58 12/08/2013 10:42
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 09/08/2013 10:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 25/07/2013 15:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/07/2013 15:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.07.13

    Documento não disponível
52 22/07/2013 16:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
48 15/07/2013 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 10/07/2013 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 01/07/2013 13:48
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 11/02/2014 07:58
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

76 18/10/2013 08:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 14/10/2013 16:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 02/10/2013 08:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.09.13

    Documento não disponível
65 02/09/2013 10:20
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 11/02/2014 08:16
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.Tema 500. ANVISA.

74 14/10/2013 16:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 02/09/2013 10:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível