Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007616-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007616-0
Número Único
0001969-33.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2012 10:58

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO VIANA REIS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Telius Ferraz Junior
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES BARBOSA
  • GUSTAVO PIRES SOARES
  • JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO
Apelado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/02/2017 18:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 10/02/2017 18:25

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração Cível - 12/12/2017 17:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 15/02/2019 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

104 13/02/2019 08:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

103 12/02/2019 10:02
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parnaíba (4° Vara Cível)

102 12/02/2019 10:00
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2018

    Documento não disponível
101 05/11/2018 19:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10342/2018

100 05/11/2018 14:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
99 05/11/2018 14:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

98 05/11/2018 14:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
97 26/09/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 21/09/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 20/09/2018 15:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 20/09/2018 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
92 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 32, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 18/09/2018 15:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

90 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 14/09/2018 12:53
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
85 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
84 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

83 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

82 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

81 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 20

80 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 30/08/2018 13:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 23/05/2018 09:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

77 21/05/2018 09:04
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 21/05/2018 09:03
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA REIS em 20/02/2018.

    Documento não disponível
75 07/02/2018 00:01
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
74 06/02/2018 14:05
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 89, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 06/02/2018 12:28
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 16/01/2018 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 16/01/2018 12:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 16/01/2018 12:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
69 19/12/2017 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

68 15/12/2017 16:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 15/12/2017 15:46
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19068/2017

66 12/12/2017 17:34
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 12/12/2017 17:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
64 04/12/2017 07:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 24/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
62 23/10/2017 18:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 43, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 18/10/2017 13:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 18/10/2017 13:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 18/09/2017 08:54
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIO VIANA REIS e provido em parte

    Documento não disponível
55 11/09/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
54 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

53 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 9

52 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 30/08/2017 14:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 01/08/2017 12:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

48 31/07/2017 15:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 31/07/2017 15:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011185/2017

46 27/07/2017 16:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11185/2017.

    Documento não disponível
45 27/07/2017 16:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 21/07/2017 07:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 14/07/2017 13:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 14/07/2017 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 14/07/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
40 13/07/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 56, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 12/07/2017 14:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO II DO CPC.

38 18/05/2017 12:22
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

37 17/05/2017 13:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 17/05/2017 13:11
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA REIS em 17/05/2017.

    Documento não disponível
35 22/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 21/02/2017 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 49, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 17/02/2017 11:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
32 15/02/2017 16:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 10/02/2017 20:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 10/02/2017 20:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002023 e 002024/2017

29 10/02/2017 18:25
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 10/02/2017 18:23
4 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 10/02/2017 17:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
26 15/12/2016 09:49
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 15/12/2016 08:12
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

24 15/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 14/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 52, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 14/12/2016 09:13
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

21 08/12/2016 12:05
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 08/12/2016 11:15
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 07/12/2016 12:21
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 28/11/2016 10:11
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 25/11/2016 11:11
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 5

16 10/10/2016 10:11
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 10/10/2016 09:27
4 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 08/02/2013 11:45
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 07/02/2013 10:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/02/2013 10:16
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 27/11/2012 09:23
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 26/11/2012 10:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2012 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/11/2012 12:02
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/11/2012 18:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2012 18:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2012 11:05
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 10:58
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2012 09:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2012 09:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 09:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 15/02/2019 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

104 13/02/2019 08:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

103 12/02/2019 10:02
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parnaíba (4° Vara Cível)

102 12/02/2019 10:00
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2018

    Documento não disponível
101 05/11/2018 19:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10342/2018

100 05/11/2018 14:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
99 05/11/2018 14:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

98 05/11/2018 14:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
97 26/09/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 21/09/2018 09:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 20/09/2018 15:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 20/09/2018 10:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 20/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
92 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 32, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 18/09/2018 15:21
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

90 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
84 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

83 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

82 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

81 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 20

80 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 30/08/2018 13:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 23/05/2018 09:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

72 16/01/2018 16:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 16/01/2018 12:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 16/01/2018 12:22
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
69 19/12/2017 11:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

68 15/12/2017 16:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 12/12/2017 17:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
64 04/12/2017 07:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 24/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
62 23/10/2017 18:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 43, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 18/10/2017 13:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 18/10/2017 13:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 18/09/2017 08:54
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ANTONIO VIANA REIS e provido em parte

    Documento não disponível
55 11/09/2017 09:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
54 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

53 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 9

52 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 30/08/2017 14:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 01/08/2017 12:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

48 31/07/2017 15:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 31/07/2017 15:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011185/2017

46 27/07/2017 16:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11185/2017.

    Documento não disponível
45 27/07/2017 16:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 21/07/2017 07:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 14/07/2017 13:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 14/07/2017 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 14/07/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
40 13/07/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 56, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 12/07/2017 14:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO II DO CPC.

37 17/05/2017 13:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 17/05/2017 13:11
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA REIS em 17/05/2017.

    Documento não disponível
35 22/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 21/02/2017 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.154, página Nº 49, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 17/02/2017 11:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
32 15/02/2017 16:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 10/02/2017 20:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
30 10/02/2017 20:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002023 e 002024/2017

27 10/02/2017 17:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
26 15/12/2016 09:49
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 15/12/2016 08:12
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

24 15/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 14/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 52, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 14/12/2016 09:13
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação

21 08/12/2016 12:05
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 08/12/2016 11:15
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 07/12/2016 12:21
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 28/11/2016 10:11
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 25/11/2016 11:11
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 5

16 10/10/2016 10:11
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 10/10/2016 09:27
4 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 08/02/2013 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 07/02/2013 10:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/02/2013 10:16
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 27/11/2012 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 26/11/2012 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2012 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/11/2012 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/11/2012 18:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2012 18:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2012 11:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 10:58
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2012 09:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2012 09:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 09:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 10/02/2017 18:23
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
38 18/05/2017 12:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

29 10/02/2017 18:25
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 14/09/2018 12:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
77 21/05/2018 09:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 21/05/2018 09:03
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA REIS em 20/02/2018.

    Documento não disponível
75 07/02/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
74 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 89, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 06/02/2018 12:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
67 15/12/2017 15:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19068/2017

66 12/12/2017 17:34
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível