Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007623-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007623-7
Número Único
0000419-13.2004.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2012 10:11

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Andreia Dorta Monteiro do Nascimento
Advogados
Apelante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelado
  • LAERCIO NASCIMENTO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/12/2015 10:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Andreia Dorta Monteiro do Nascimento

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • LAERCIO NASCIMENTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 07/07/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

66 05/07/2017 10:26
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa à SEJU, para ser remetido à Comarca de Parnaíba - PI / 4ª Vara.

65 05/07/2017 10:25
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
64 04/07/2017 15:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009596/2017

63 04/07/2017 15:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº009596/2017

    Documento não disponível
62 04/07/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
61 23/06/2017 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
60 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
59 23/05/2017 15:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

58 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 25, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/05/2017 13:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 22/05/2017 13:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

55 05/05/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 04/05/2017 11:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 03/05/2017 12:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 20/04/2017 08:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete no Des. Oliveira.

51 19/04/2017 08:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 60

50 19/04/2017 07:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

49 18/04/2017 13:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 23/03/2016 08:47
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 22/03/2016 10:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 22/03/2016 10:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 12/02/2016 10:06
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 26/01/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 26/01/2016 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 11/01/2016 12:17
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 23/12/2015 09:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013234

38 21/12/2015 10:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 18/12/2015 17:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 16/12/2015 11:33
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/12/2015 11:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/12/2015 07:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 11/12/2015 10:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

32 20/11/2015 09:37
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 20/11/2015 07:30
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 19/11/2015 12:37
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 11/11/2015 10:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 16

28 10/11/2015 09:19
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

10/11/2015 08:39
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 11/11/2015 08:48

26 10/11/2015 08:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado.

    Documento não disponível
25 03/11/2015 09:51
9 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

24 03/11/2015 08:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2015, Ordem: 17

23 30/09/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 29/09/2015 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 22/09/2015 12:36
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

20 21/09/2015 11:39
9 anos atrás

Conclusão

Des. José James

19 18/09/2015 16:59
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

18 17/09/2015 11:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, Submeto o Feito à Revisão.

    Documento não disponível
17/09/2015 11:03
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2015 11:25

17 19/09/2013 12:07
12 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa Nº 035337 no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

16 18/09/2013 16:31
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 035337.

15 18/09/2013 16:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 24/01/2013 13:12
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des.Oliveira.

13 24/01/2013 11:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/01/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 27/11/2012 09:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 26/11/2012 10:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2012 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/11/2012 11:03
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 21/11/2012 18:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2012 18:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/11/2012 10:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 10:11
12 anos atrás

Distribuição

3 20/11/2012 09:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/11/2012 09:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 09:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 07/07/2017 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

66 05/07/2017 10:26
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa à SEJU, para ser remetido à Comarca de Parnaíba - PI / 4ª Vara.

65 05/07/2017 10:25
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
64 04/07/2017 15:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009596/2017

63 04/07/2017 15:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº009596/2017

    Documento não disponível
62 04/07/2017 15:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
61 23/06/2017 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
60 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
59 23/05/2017 15:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

58 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 25, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/05/2017 13:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 22/05/2017 13:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Improvido.

55 05/05/2017 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 04/05/2017 11:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 03/05/2017 12:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 20/04/2017 08:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete no Des. Oliveira.

51 19/04/2017 08:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 60

50 19/04/2017 07:40
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

49 18/04/2017 13:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 23/03/2016 08:47
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 22/03/2016 10:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 22/03/2016 10:01
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 15/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 12/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 12/02/2016 10:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 26/01/2016 11:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 26/01/2016 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 11/01/2016 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 23/12/2015 09:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013234

37 18/12/2015 17:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 16/12/2015 11:33
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/12/2015 11:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 14/12/2015 07:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 11/12/2015 10:30
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

32 20/11/2015 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 20/11/2015 07:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 19/11/2015 12:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 11/11/2015 10:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 16

28 10/11/2015 09:19
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

10/11/2015 08:39
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 11/11/2015 08:48

26 10/11/2015 08:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado.

    Documento não disponível
25 03/11/2015 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

24 03/11/2015 08:25
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2015, Ordem: 17

23 30/09/2015 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 29/09/2015 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
21 22/09/2015 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

20 21/09/2015 11:39
9 anos atrás

> Conclusão

Des. José James

19 18/09/2015 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

18 17/09/2015 11:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, Submeto o Feito à Revisão.

    Documento não disponível
17/09/2015 11:03
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2015 11:25

17 19/09/2013 12:07
12 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa Nº 035337 no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

16 18/09/2013 16:31
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 035337.

15 18/09/2013 16:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 24/01/2013 13:12
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des.Oliveira.

13 24/01/2013 11:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/01/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 27/11/2012 09:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 26/11/2012 10:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/11/2012 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/11/2012 11:03
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 21/11/2012 18:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2012 18:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/11/2012 10:16
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 10:11
12 anos atrás

> Distribuição

3 20/11/2012 09:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/11/2012 09:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 09:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 21/12/2015 10:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível