Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007632-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.007632-8
Número Único
0001062-24.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2012 10:49

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUCILENE MACHADO NASCIMENTO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • LEO SALES MACHADO
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 28/05/2021 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

46 27/04/2021 11:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 16/04/2021 15:32
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remeto os presentes autos à Comarca de Origem, 4º Vara Cível da Comarca de Parnaíba -PI

44 16/04/2021 15:27
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/01/2021

    Documento não disponível
43 14/01/2021 10:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 14/01/2021 10:23
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600359

41 28/10/2020 08:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
40 09/03/2020 10:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 05/03/2020 10:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
38 03/03/2020 08:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 27/02/2020 17:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

36 20/02/2020 08:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 20/02/2020 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
34 19/02/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 81, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 18/02/2020 18:53
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

32 17/02/2020 14:19
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCILENE MACHADO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
31 07/02/2020 15:52
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
30 07/02/2020 10:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 107

29 28/01/2020 14:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 28/01/2020 11:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

27 28/01/2020 09:54
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 79

26 07/01/2020 12:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 07/01/2020 11:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 07/01/2020 11:31
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 01/09/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 31/08/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 09/03/2017 10:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

20 04/03/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/03/2013 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 01/03/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 28/02/2013 11:54
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 27/02/2013 18:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 19/02/2013 11:54
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 19/02/2013 11:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 15/02/2013 12:17
12 anos atrás

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

12 15/02/2013 12:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/11/2012 16:55
12 anos atrás

Remessa

10 26/11/2012 09:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 23/11/2012 09:28
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 23/11/2012 09:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
7 20/11/2012 18:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2012 18:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2012 10:50
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 10:49
12 anos atrás

Distribuição

3 20/11/2012 10:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/11/2012 10:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 10:30
12 anos atrás

AUTUADO