Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007642-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007642-0
Número Único
0002231-12.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
17/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2012 11:42

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/10/2019 10:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/02/2013 16:38

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 16/07/2013 16:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Recurso Extraordinário - 16/07/2013 16:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • YURI RUFINO QUEIROZ
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 17/10/2019 14:28
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 17/10/2019 10:58
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 14/10/2019 10:47
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 14/10/2019 10:45
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 31/10/2018 14:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

70 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
69 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 01/10/2013 07:48
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

67 27/09/2013 18:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 216.

    Documento não disponível
66 24/09/2013 10:38
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
24/09/2013 10:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 24/09/2013 10:38

65 19/09/2013 11:47
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
64 19/09/2013 11:46
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
63 19/09/2013 11:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 18/09/2013 13:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 18/09/2013 11:46
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

60 18/09/2013 11:46
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

59 18/09/2013 11:39
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470.MEDICAMENTOS.

58 22/08/2013 17:11
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 033964 e 033965.

57 22/08/2013 16:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 185.

    Documento não disponível
56 21/08/2013 08:02
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 21/08/2013 08:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
54 21/08/2013 07:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 26/07/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 26/07/2013 08:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
51 18/07/2013 14:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

50 16/07/2013 16:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 16/07/2013 16:34
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 04/07/2013 13:37
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

47 28/06/2013 09:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/06/2013 09:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 25/06/2013 11:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - RAIMUNDO EUFRÁSIO, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 21/06/2013 13:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

43 21/06/2013 08:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 20/06/2013 13:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 24/05/2013 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

40 24/05/2013 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 10.05.13.

    Documento não disponível
39 22/05/2013 19:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 22/05/2013 18:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 29/04/2013 11:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 18/03/2013 08:54
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 15/03/2013 09:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 14/03/2013 09:26
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/03/2013 09:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o ciente.

    Documento não disponível
32 07/03/2013 17:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

31 07/03/2013 17:22
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

30 22/02/2013 16:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 20/02/2013 11:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 19/02/2013 09:48
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 19/02/2013 09:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.216 de 18/2/2013, com a publicação no dia 19/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 15/02/2013 12:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 15/02/2013 11:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

24 07/02/2013 13:45
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 07/02/2013 11:22
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/02/2013 18:30
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/02/2013 13:43

21 01/02/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
01/02/2013 10:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/02/2013 11:00

20 01/02/2013 09:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 31/01/2013 07:45
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 16

18 25/01/2013 12:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 25/01/2013 12:00
7 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

16 25/01/2013 11:23
7 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

25/01/2013 11:22
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/01/2013 11:23

15 24/01/2013 12:26
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 23/01/2013 15:06
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 23/01/2013 10:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 16/01/2013 10:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/01/2013 10:07
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 26/11/2012 09:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 23/11/2012 11:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 21/11/2012 13:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 20/11/2012 18:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2012 18:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2012 11:54
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 11:42
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2012 11:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/11/2012 11:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 11:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 17/10/2019 14:28
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 17/10/2019 10:58
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 14/10/2019 10:47
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 14/10/2019 10:45
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 08/10/2019 11:29
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 31/10/2018 14:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

70 19/09/2018 12:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
69 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 27/09/2013 18:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 216.

    Documento não disponível
66 24/09/2013 10:38
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
24/09/2013 10:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 24/09/2013 10:38

62 18/09/2013 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

61 18/09/2013 11:46
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

58 22/08/2013 17:11
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 033964 e 033965.

57 22/08/2013 16:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 185.

    Documento não disponível
54 21/08/2013 07:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 26/07/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 26/07/2013 08:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
51 18/07/2013 14:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

48 04/07/2013 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

44 21/06/2013 13:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

38 22/05/2013 18:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 29/04/2013 11:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 18/03/2013 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 15/03/2013 09:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 14/03/2013 09:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 14/03/2013 09:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o ciente.

    Documento não disponível
32 07/03/2013 17:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

31 07/03/2013 17:22
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

29 20/02/2013 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 19/02/2013 09:48
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 19/02/2013 09:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.216 de 18/2/2013, com a publicação no dia 19/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 15/02/2013 12:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 15/02/2013 11:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

24 07/02/2013 13:45
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 07/02/2013 11:22
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/02/2013 18:30
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 07/02/2013 13:43

21 01/02/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
01/02/2013 10:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/02/2013 11:00

20 01/02/2013 09:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 31/01/2013 07:45
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2013, Ordem: 16

18 25/01/2013 12:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 25/01/2013 12:00
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

16 25/01/2013 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

25/01/2013 11:22
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/01/2013 11:23

15 24/01/2013 12:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 23/01/2013 15:06
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 23/01/2013 10:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 16/01/2013 10:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/01/2013 10:07
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 26/11/2012 09:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 23/11/2012 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 21/11/2012 13:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 20/11/2012 18:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/11/2012 18:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/11/2012 11:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/11/2012 11:42
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/11/2012 11:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/11/2012 11:29
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/11/2012 11:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 28/06/2013 09:38
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/06/2013 09:38
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 25/06/2013 11:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - RAIMUNDO EUFRÁSIO, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 21/06/2013 08:43
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 20/06/2013 13:48
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 24/05/2013 10:32
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

40 24/05/2013 10:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 10.05.13.

    Documento não disponível
39 22/05/2013 19:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 22/02/2013 16:38
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 01/10/2013 07:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

65 19/09/2013 11:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
63 19/09/2013 11:43
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 18/09/2013 11:39
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470.MEDICAMENTOS.

55 21/08/2013 08:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 16/07/2013 16:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 19/09/2013 11:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 18/09/2013 11:46
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

56 21/08/2013 08:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
50 16/07/2013 16:38
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível