Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007663-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007663-8
Número Único
0007663-08.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2012 09:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DOS REIS DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/03/2015 12:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DOS REIS DOS SANTOS

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 20/07/2015 11:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DOS REIS DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
3 - Recurso Extraordinário - 20/07/2015 11:10

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DOS REIS DOS SANTOS

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

102 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 15/07/2016 13:24
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

99 06/07/2016 09:51
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 06/07/2016 09:13
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 01/07/2016 10:18
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

30/06/2016 10:56
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/07/2016 08:48

30/06/2016 07:39
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2016 10:14

96 24/05/2016 17:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 11/05/2016 16:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 11/05/2016 12:57
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 317 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 06/05/2016 11:53
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 317 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 06/05/2016 09:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 29/04/2016 13:10
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

90 22/04/2016 08:42
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 17/12/2015 11:20
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 03/12/2015 12:54
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre;0020722

87 02/12/2015 09:01
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 01/12/2015 17:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls, 245 e juntado aos autos

    Documento não disponível
85 01/10/2015 13:56
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 01/10/2015 13:55
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 01/10/2015 08:23
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

82 25/09/2015 13:45
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
81 25/09/2015 13:41
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃo

    Documento não disponível
80 25/09/2015 13:41
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 23/09/2015 18:09
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

78 22/09/2015 09:19
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

77 22/09/2015 09:18
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do presente Recurso Especial e subam-se os autos ao STJ.

76 11/08/2015 11:49
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 10/08/2015 10:06
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007865 e 007866

74 07/08/2015 14:01
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 07/08/2015 13:58
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 07/08/2015 13:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 07/08/2015 11:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 31/07/2015 13:27
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 20/07/2015 12:06
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

referente ao Recurso Especial protocolo nº 7207 movimento nº 66

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 7207 e 7208

67 20/07/2015 11:10
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 20/07/2015 11:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 13/07/2015 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 13/07/2015 09:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 13/07/2015 09:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.783 de 10/07/2015, com a publicação no dia 13/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 10/07/2015 07:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 09/07/2015 12:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

60 06/07/2015 08:50
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

59 06/07/2015 08:14
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 03/07/2015 09:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 26/05/2015 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 22/05/2015 11:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 22/05/2015 08:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 129 CUMPRIDO E JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
54 19/05/2015 18:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004974

53 19/05/2015 14:51
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 19/05/2015 14:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 06/05/2015 12:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 129 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
50 29/04/2015 12:43
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 22/04/2015 13:27
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 22/04/2015 11:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
47 20/04/2015 09:22
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 17/04/2015 11:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 17/04/2015 11:36
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
44 08/04/2015 08:16
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

07/04/2015 12:02
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/04/2015 08:15

43 07/04/2015 12:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 003045

42 30/03/2015 12:43
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 24/03/2015 09:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 23/03/2015 10:37
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 23/03/2015 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 18/03/2015 12:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 18/03/2015 09:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

36 09/03/2015 09:23
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 09/03/2015 08:13
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 06/03/2015 10:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 04/03/2015 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 27/02/2015 12:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gab. Des. Oliveira.

31 27/02/2015 09:03
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 32

30 09/02/2015 09:49
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 09/02/2015 08:31
5 anos atrás

Remessa

À Seju-Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
09/02/2015 08:18
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 08:30

28 06/11/2013 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 05/11/2013 12:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 05/11/2013 12:18
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 08/10/2013 09:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 08/10/2013 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 07/10/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
22 04/10/2013 10:50
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

21 03/10/2013 12:22
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/10/2013 12:22
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 10/08/2013 10:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls.46/48 juntado aos autos no dia 09.08.2013

    Documento não disponível
18 11/04/2013 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 12/12/2012 17:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
16 07/12/2012 18:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 26/11/2012 12:34
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 26/11/2012 12:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
13 26/11/2012 12:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 26/11/2012 12:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 22/11/2012 13:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 22/11/2012 12:52
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

9 22/11/2012 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 22/11/2012 08:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/11/2012 08:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 21/11/2012 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/11/2012 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2012 09:23
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2012 08:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2012 08:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2012 08:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

102 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 06/07/2016 09:51
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30/06/2016 10:56
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/07/2016 08:48

30/06/2016 07:39
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2016 10:14

96 24/05/2016 17:29
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 11/05/2016 16:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 06/05/2016 09:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 29/04/2016 13:10
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

90 22/04/2016 08:42
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

89 17/12/2015 11:20
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
88 03/12/2015 12:54
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre;0020722

87 02/12/2015 09:01
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 01/12/2015 17:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls, 245 e juntado aos autos

    Documento não disponível
85 01/10/2015 13:56
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 01/10/2015 13:55
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 01/10/2015 08:23
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

79 23/09/2015 18:09
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

75 10/08/2015 10:06
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007865 e 007866

72 07/08/2015 13:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 07/08/2015 11:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 31/07/2015 13:27
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 20/07/2015 11:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 7207 e 7208

65 13/07/2015 13:17
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 09/07/2015 12:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

60 06/07/2015 08:50
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

57 26/05/2015 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 22/05/2015 08:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 129 CUMPRIDO E JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
54 19/05/2015 18:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004974

52 19/05/2015 14:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 06/05/2015 12:19
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 129 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
49 22/04/2015 13:27
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 22/04/2015 11:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível-intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifeste.

    Documento não disponível
47 20/04/2015 09:22
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 17/04/2015 11:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 17/04/2015 11:36
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
44 08/04/2015 08:16
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

07/04/2015 12:02
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/04/2015 08:15

43 07/04/2015 12:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição embargos de declaração protocolo nº 003045

41 24/03/2015 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 23/03/2015 10:37
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 23/03/2015 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 18/03/2015 12:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 18/03/2015 09:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

36 09/03/2015 09:23
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 09/03/2015 08:13
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 06/03/2015 10:21
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 04/03/2015 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 27/02/2015 12:03
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gab. Des. Oliveira.

31 27/02/2015 09:03
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 32

30 09/02/2015 09:49
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 09/02/2015 08:31
5 anos atrás

> Remessa

À Seju-Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
09/02/2015 08:18
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 08:30

28 06/11/2013 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 05/11/2013 12:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 05/11/2013 12:18
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 08/10/2013 09:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 08/10/2013 09:15
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 07/10/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
22 04/10/2013 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

21 03/10/2013 12:22
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/10/2013 12:22
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 10/08/2013 10:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls.46/48 juntado aos autos no dia 09.08.2013

    Documento não disponível
18 11/04/2013 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 12/12/2012 17:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
16 07/12/2012 18:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 26/11/2012 12:34
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 26/11/2012 12:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
13 26/11/2012 12:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 26/11/2012 12:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 22/11/2012 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 22/11/2012 12:52
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

9 22/11/2012 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 22/11/2012 08:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/11/2012 08:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 21/11/2012 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/11/2012 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2012 09:23
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2012 08:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2012 08:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2012 08:52
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 13/07/2015 09:48
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 13/07/2015 09:48
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.783 de 10/07/2015, com a publicação no dia 13/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 10/07/2015 07:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 06/07/2015 08:14
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 03/07/2015 09:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 22/05/2015 11:04
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 19/05/2015 14:51
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 29/04/2015 12:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 30/03/2015 12:43
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 11/05/2016 12:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 317 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
93 06/05/2016 11:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de fls. 317 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 25/09/2015 13:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
80 25/09/2015 13:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 22/09/2015 09:18
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do presente Recurso Especial e subam-se os autos ao STJ.

76 11/08/2015 11:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 07/08/2015 13:58
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 20/07/2015 12:06
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

referente ao Recurso Especial protocolo nº 7207 movimento nº 66

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 20/07/2015 11:07
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 15/07/2016 13:24
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

98 06/07/2016 09:13
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 01/07/2016 10:18
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

81 25/09/2015 13:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃo

    Documento não disponível
78 22/09/2015 09:19
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

74 07/08/2015 14:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 20/07/2015 11:10
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível