Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007665-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007665-1
Número Único
0007665-75.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/09/2014 09:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    21/11/2012 10:38

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 13:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DALVA CELIA DA CRUZ CAVALCANTE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/07/2013 10:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
2 - Recurso Especial - 12/12/2014 14:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • DALVA CELIA DA CRUZ CAVALCANTE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
3 - Recurso Extraordinário - 12/12/2014 14:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • DALVA CELIA DA CRUZ CAVALCANTE
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 01/10/2019 13:45
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
110 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 52, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 27/09/2019 00:03
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
107 26/09/2019 13:53
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

106 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 87, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 26/09/2019 12:46
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

104 13/09/2019 15:47
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 13/09/2019 15:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 13/09/2019 13:00
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
101 12/09/2019 15:33
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 12/09/2019 15:31
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 11/09/2019 12:12
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

97 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
95 09/01/2017 11:26
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014466/2016

94 28/11/2016 08:09
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 17/04/2015 10:03
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

92 17/04/2015 08:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado ao autos.

    Documento não disponível
91 13/04/2015 10:20
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
90 13/04/2015 10:19
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 08/04/2015 08:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
88 08/04/2015 08:25
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 08/04/2015 08:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 20/03/2015 10:54
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 20/03/2015 10:54
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

84 20/03/2015 10:53
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

83 17/03/2015 11:48
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 17/03/2015 11:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002339/2015

81 17/03/2015 11:44
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002338/2015

80 13/03/2015 17:38
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 13/03/2015 17:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 13/03/2015 17:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 11/02/2015 12:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 03/02/2015 12:13
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 02/02/2015 12:09
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
74 12/12/2014 15:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 12/12/2014 15:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012948 e 012947

72 12/12/2014 14:20
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 12/12/2014 14:12
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 21/11/2014 11:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 21/11/2014 09:39
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 21/11/2014 09:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 19/11/2014 09:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 19/11/2014 08:21
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

65 17/11/2014 08:16
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 14/11/2014 12:10
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
63 29/09/2014 09:01
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton lustosa

62 26/09/2014 11:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 26/09/2014 11:56
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

60 26/09/2014 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

59 26/09/2014 09:51
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

58 24/09/2014 13:37
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

24/09/2014 13:35
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/09/2014 13:36

57 24/09/2014 13:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009936/2014

56 24/09/2014 11:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
55 24/09/2014 11:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
24/09/2014 09:30
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 24/09/2014 10:53

24/09/2014 09:30
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 24/09/2014 10:53

54 27/05/2014 13:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 23/05/2014 14:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 21/05/2014 10:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
51 18/10/2013 07:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/10/2013 19:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
49 11/10/2013 19:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 04/10/2013 14:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 03.10.13

    Documento não disponível
47 30/09/2013 14:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 27/09/2013 11:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 27/09/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
44 25/09/2013 07:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 25/09/2013 07:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO NÃO CUMPRIDO

    Documento não disponível
42 11/09/2013 16:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 09/09/2013 19:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 09/09/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
39 27/08/2013 09:26
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 27/08/2013 09:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 05/08/2013 19:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 05/08/2013 19:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

35 26/07/2013 10:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 25/07/2013 08:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 24/07/2013 08:36
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 24/07/2013 08:36
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.323 de 23/7/2013, com a publicação no dia 24/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/07/2013 11:18
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 19/07/2013 12:43
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado.

29 15/07/2013 09:33
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 12/07/2013 08:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 08/07/2013 11:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/07/2013 09:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
25 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 11

24 01/07/2013 13:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 28/06/2013 08:11
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 14

22 25/06/2013 11:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/06/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 18/06/2013 13:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 18/06/2013 13:18
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
18 24/05/2013 12:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/05/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 21/05/2013 12:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 25/04/2013 08:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 25/04/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
25/04/2013 08:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/04/2013 08:37

13 10/04/2013 09:59
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 27/03/2013 10:27
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 08/03/2013 15:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
10 26/02/2013 13:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e cumprimento de liminar e de citação.

    Documento não disponível
9 03/12/2012 09:44
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 29/11/2012 13:56
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 21/11/2012 11:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2012 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 21/11/2012 10:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2012 10:38
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2012 09:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2012 09:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2012 09:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 01/10/2019 13:45
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
110 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 52, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 27/09/2019 00:03
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
107 26/09/2019 13:53
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

106 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 87, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 26/09/2019 12:46
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

104 13/09/2019 15:47
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 13/09/2019 15:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 13/09/2019 13:00
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
101 12/09/2019 15:33
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 12/09/2019 15:31
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 11/09/2019 12:12
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

97 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

96 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
95 09/01/2017 11:26
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014466/2016

94 28/11/2016 08:09
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 17/04/2015 08:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado ao autos.

    Documento não disponível
91 13/04/2015 10:20
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
90 13/04/2015 10:19
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
86 20/03/2015 10:54
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

78 13/03/2015 17:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 11/02/2015 12:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 02/02/2015 12:09
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
74 12/12/2014 15:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 12/12/2014 15:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012948 e 012947

70 21/11/2014 11:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 29/09/2014 09:01
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton lustosa

62 26/09/2014 11:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 26/09/2014 11:56
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

60 26/09/2014 10:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

59 26/09/2014 09:51
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

58 24/09/2014 13:37
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

24/09/2014 13:35
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/09/2014 13:36

55 24/09/2014 11:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
24/09/2014 09:30
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 24/09/2014 10:53

24/09/2014 09:30
6 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 24/09/2014 10:53

54 27/05/2014 13:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 23/05/2014 14:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 11/10/2013 19:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 30/09/2013 14:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 27/09/2013 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 27/09/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 09/09/2013 19:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 27/08/2013 09:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 27/08/2013 09:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 05/08/2013 19:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 05/08/2013 19:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

34 25/07/2013 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 24/07/2013 08:36
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 24/07/2013 08:36
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.323 de 23/7/2013, com a publicação no dia 24/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/07/2013 11:18
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 19/07/2013 12:43
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado.

29 15/07/2013 09:33
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 12/07/2013 08:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 08/07/2013 11:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/07/2013 09:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
25 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 11

24 01/07/2013 13:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 28/06/2013 08:11
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 14

22 25/06/2013 11:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/06/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 18/06/2013 13:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 18/06/2013 13:18
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
18 24/05/2013 12:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/05/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 21/05/2013 12:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 25/04/2013 08:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 25/04/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
25/04/2013 08:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/04/2013 08:37

13 10/04/2013 09:59
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 27/03/2013 10:27
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 08/03/2013 15:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
10 26/02/2013 13:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e cumprimento de liminar e de citação.

    Documento não disponível
9 03/12/2012 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 29/11/2012 13:56
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 21/11/2012 11:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/11/2012 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 21/11/2012 10:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/11/2012 10:38
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/11/2012 09:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/11/2012 09:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2012 09:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 21/11/2014 09:39
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 21/11/2014 09:38
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 19/11/2014 09:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 19/11/2014 08:21
5 anos atrás

ACÓRDÃO

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

65 17/11/2014 08:16
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 14/11/2014 12:10
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
57 24/09/2014 13:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009936/2014

56 24/09/2014 11:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
52 21/05/2014 10:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
51 18/10/2013 07:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/10/2013 19:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
48 04/10/2013 14:20
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 03.10.13

    Documento não disponível
44 25/09/2013 07:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 25/09/2013 07:55
7 anos atrás

MANDADO NÃO CUMPRIDO

    Documento não disponível
42 11/09/2013 16:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 09/09/2013 08:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 26/07/2013 10:33
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 17/04/2015 10:03
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

89 08/04/2015 08:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 08/04/2015 08:24
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 20/03/2015 10:53
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

83 17/03/2015 11:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 17/03/2015 11:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002339/2015

81 17/03/2015 11:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002338/2015

79 13/03/2015 17:36
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 03/02/2015 12:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 12/12/2014 14:12
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 08/04/2015 08:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 20/03/2015 10:54
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

80 13/03/2015 17:38
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 12/12/2014 14:20
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível