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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.007683-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.007683-3

N�mero �nico

0026417-63.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/11/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/11/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

21/11/2012 11:39
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0026417-63.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Apelantes

JOSE JUCELINO PACHECO (GENITOR)
MERCIA FERNANDA ROCHA PACHECO (MENOR)

Apelado

DIRETORA DO COL�GIO SAGRADO CORA��O DE JESUS

Advogados

Litisconsorte Passiv

Joao Batista de Freitas Junior

Apelante

Francisco da Silva Castelo Branco

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
34	20/06/2013 16:58 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA AUTOS REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM
33	20/06/2013 16:58 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
32	19/06/2013 12:45 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
31	05/06/2013 12:51 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ PORTARIA 362/2011
30	30/04/2013 10:12 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
29	29/04/2013 08:37 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
28	29/04/2013 08:37 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.263 de 26/4/2013, com a publica��o no dia 29/4/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
27	26/04/2013 10:57 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
26	26/04/2013 09:54 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR18
25	25/04/2013 10:36 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	25/04/2013 08:28 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
23	18/04/2013 11:21 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 31
22	08/04/2013 12:16 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	04/04/2013 11:44 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
20	15/03/2013 16:22 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	15/03/2013 16:22 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
18	01/03/2013 16:54 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA juntada de contrarraz�es
17	25/02/2013 11:04 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	12/12/2012 10:00 12 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO e junto aos autos.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
15	10/12/2012 18:43 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
14	26/11/2012 10:37 12 anos atr�s	EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICA��O E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA��O	Documento n�o dispon�vel
13	26/11/2012 10:35 12 anos atr�s	EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICA��O E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - GERVE	Documento n�o dispon�vel
12	26/11/2012 10:34 12 anos atr�s	EXPEDIDO MANDADO DE CITA��O	Documento n�o dispon�vel
11	26/11/2012 10:33 12 anos atr�s	EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICA��O E CUMPRIMENTO DE LIMINAR	Documento n�o dispon�vel
10	26/11/2012 10:32 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
9	22/11/2012 08:37 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
8	21/11/2012 13:39 13 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � Sescar C�vel para cumprimento da decis�o.	DEC3
7	21/11/2012 12:06 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/11/2012 12:04 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	21/11/2012 11:44 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/11/2012 11:39 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	21/11/2012 11:26 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	21/11/2012 11:26 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/11/2012 11:25 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.007683-3

Distribui��o por Sorteio