Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007694-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007694-8
Número Único
0007694-28.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/11/2012
Impedimentos
  • Des. Erivan José da Silva Lopes
  • Des. Hilo de Almeida Sousa
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/11/2012 12:29

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 238/239, dos autos, disponibilizado através do DESP13, MOV33, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2012 12:57

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho exarado no rosto da petição de fls. 182/183, dos autos, disponibilizado através do DESP12, MOV24, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    22/11/2012 10:14

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Face o impedimento do relator, conforme despacho de fl. 170 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    22/11/2012 10:13

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Conforme despacho de fl. 170 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    22/11/2012 07:22

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • O Magistrado é parte impetrada neste feito.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/11/2012 13:45

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é Relator do MS 201200010076249, com a mesma parte no polo passivo e a mesma causa de pedir, nos termos do art. 15, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • VALDIR SOARES DA COSTA - PREFEITO DE URUÇUÍ
Impetrante
  • CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ
Impetrado
  • DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Impetrante
  • RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/11/2012 17:48

Partes

Agravante
  • VALDIR SOARES DA COSTA - PREFEITO DE URUÇUÍ
Agravado
  • CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 20/05/2013 07:47
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
67 16/05/2013 13:24
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 16/05/2013 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 14/05/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

64 13/05/2013 11:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 13/05/2013 11:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
62 24/04/2013 07:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 17/04/2013 11:44
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
60 11/01/2013 11:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 10/01/2013 12:06
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

58 11/12/2012 10:05
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

57 10/12/2012 09:53
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 024970

56 10/12/2012 08:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel,c/ petição avulsa nº 024970

55 07/12/2012 10:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 05/12/2012 09:45
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

53 05/12/2012 08:50
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa sob protolo 24970

52 05/12/2012 08:49
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

sob protocolo n°24970

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 03/12/2012 11:04
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

50 30/11/2012 11:33
12 anos atrás

Conclusão

mandado de notificação e cumprimento de limimar e documentos ref. ms nº 201200010078568

49 30/11/2012 10:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com mandado de noti. e cumprimento de liminar do mandado de seg. 2012.0001.0078568.

48 30/11/2012 10:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 28/11/2012 12:16
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

46 28/11/2012 10:21
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº024694,024775 e 024783

45 28/11/2012 08:49
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 28/11/2012 08:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 27/11/2012 17:48
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 27/11/2012 11:53
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

27/11/2012 11:42
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 28/11/2012 08:44

40 27/11/2012 11:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27/11/2012 10:15
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/11/2012 10:48

27/11/2012 10:15
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/11/2012 10:48

39 26/11/2012 12:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 26/11/2012 12:59
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 26/11/2012 12:42
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 26/11/2012 12:29
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 26/11/2012 11:57
12 anos atrás

Remessa

P/ DISTRIBUIÇÃO

34 26/11/2012 11:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 26/11/2012 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 23/11/2012 13:28
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 23/11/2012 13:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/11/2012 13:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 23/11/2012 13:07
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 23/11/2012 12:57
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 23/11/2012 12:35
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Distribuição, conforme despacho de fl. 182.

26 23/11/2012 12:28
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição (Prot. 024626) com despacho juntada

25 23/11/2012 11:39
12 anos atrás

Remessa

À sescar Cível.

24 23/11/2012 11:39
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Deferido

    Documento não disponível
23/11/2012 11:37
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/11/2012 11:38

23 23/11/2012 11:36
12 anos atrás

Recebimento

GABINETE RELATOR PETIÇÃO AVULDA

22 23/11/2012 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

deferido

    Documento não disponível
21 23/11/2012 10:57
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.02460/2012

20 22/11/2012 19:24
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
19 22/11/2012 14:31
12 anos atrás

Remessa

Petição avulsa (Prot. 024627) remetida à Presidência

18 22/11/2012 14:29
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição recebida (Prot. 024627)

    Documento não disponível
17 22/11/2012 10:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 22/11/2012 10:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 22/11/2012 10:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 22/11/2012 10:14
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 22/11/2012 09:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à distribuição

12 22/11/2012 09:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição (Prot. 024589) recebida e juntada

11 22/11/2012 09:06
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido na Sescar-Cível

10 22/11/2012 08:58
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa ao Relator, Protocolo nº 024589.

    Documento não disponível
9 22/11/2012 08:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/11/2012 18:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/11/2012 18:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 21/11/2012 13:47
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/11/2012 13:45
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

4 21/11/2012 13:42
12 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 21/11/2012 13:41
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/11/2012 13:40
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2012 13:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 20/05/2013 07:47
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
67 16/05/2013 13:24
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 16/05/2013 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 14/05/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

64 13/05/2013 11:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 13/05/2013 11:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
62 24/04/2013 07:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 17/04/2013 11:44
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
60 11/01/2013 11:27
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 10/01/2013 12:06
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

58 11/12/2012 10:05
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

57 10/12/2012 09:53
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 024970

56 10/12/2012 08:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel,c/ petição avulsa nº 024970

55 07/12/2012 10:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 05/12/2012 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 05/12/2012 08:50
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa sob protolo 24970

52 05/12/2012 08:49
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

sob protocolo n°24970

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 03/12/2012 11:04
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 30/11/2012 11:33
12 anos atrás

> Conclusão

mandado de notificação e cumprimento de limimar e documentos ref. ms nº 201200010078568

49 30/11/2012 10:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com mandado de noti. e cumprimento de liminar do mandado de seg. 2012.0001.0078568.

48 30/11/2012 10:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 28/11/2012 10:21
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº024694,024775 e 024783

45 28/11/2012 08:49
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 28/11/2012 08:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 27/11/2012 11:53
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

27/11/2012 11:42
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 28/11/2012 08:44

40 27/11/2012 11:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27/11/2012 10:15
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/11/2012 10:48

27/11/2012 10:15
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 27/11/2012 10:48

39 26/11/2012 12:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 26/11/2012 12:59
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 26/11/2012 12:42
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 26/11/2012 12:29
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

35 26/11/2012 11:57
12 anos atrás

> Remessa

P/ DISTRIBUIÇÃO

34 26/11/2012 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 26/11/2012 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 23/11/2012 13:28
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

31 23/11/2012 13:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 23/11/2012 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 23/11/2012 13:07
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 23/11/2012 12:57
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 23/11/2012 12:35
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Distribuição, conforme despacho de fl. 182.

26 23/11/2012 12:28
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição (Prot. 024626) com despacho juntada

25 23/11/2012 11:39
12 anos atrás

> Remessa

À sescar Cível.

24 23/11/2012 11:39
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Deferido

    Documento não disponível
23/11/2012 11:37
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/11/2012 11:38

23 23/11/2012 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

GABINETE RELATOR PETIÇÃO AVULDA

22 23/11/2012 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

deferido

    Documento não disponível
21 23/11/2012 10:57
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.02460/2012

20 22/11/2012 19:24
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
19 22/11/2012 14:31
12 anos atrás

> Remessa

Petição avulsa (Prot. 024627) remetida à Presidência

18 22/11/2012 14:29
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição recebida (Prot. 024627)

    Documento não disponível
17 22/11/2012 10:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 22/11/2012 10:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 22/11/2012 10:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 22/11/2012 10:14
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 22/11/2012 09:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à distribuição

12 22/11/2012 09:22
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição (Prot. 024589) recebida e juntada

11 22/11/2012 09:06
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido na Sescar-Cível

10 22/11/2012 08:58
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa ao Relator, Protocolo nº 024589.

    Documento não disponível
9 22/11/2012 08:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/11/2012 18:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/11/2012 18:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 21/11/2012 13:47
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/11/2012 13:45
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

4 21/11/2012 13:42
12 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 21/11/2012 13:41
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/11/2012 13:40
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/11/2012 13:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 28/11/2012 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 27/11/2012 17:48
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível