Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
0006700-22.1999.8.18.0140
Acao civil publica
6ª Vara Cível -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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29/09/2017 13:16 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Teresina-PI |
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40 |
29/09/2017 13:15 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/08/2017 |
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21/07/2017 18:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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38 |
17/07/2017 13:40 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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37 |
17/07/2017 07:01 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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36 |
13/07/2017 14:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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06/07/2017 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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06/07/2017 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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06/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2017. |
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05/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 23, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31 |
05/07/2017 09:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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23/06/2017 11:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/06/2017 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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28 |
21/06/2017 10:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON e não-provido |
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27 |
20/06/2017 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-6-2017). |
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26 |
07/06/2017 09:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Seju |
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06/06/2017 12:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 2 |
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24 |
02/06/2017 12:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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23 |
02/06/2017 10:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22 |
05/05/2017 12:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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21 |
05/05/2017 11:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20 |
14/11/2013 09:47 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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19 |
07/11/2013 10:04 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos(vol I e II) à SEJU. |
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18 |
07/11/2013 10:04 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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17 |
05/11/2013 07:52 11 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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16 |
05/11/2013 07:51 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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15 |
04/11/2013 12:15 11 anos atrás |
Remessa com relatório á sescar cível |
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14 |
09/05/2013 11:53 12 anos atrás |
Recebimento os autos gab des José James |
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13 |
08/05/2013 15:27 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
08/05/2013 15:27 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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11 |
03/12/2012 08:30 12 anos atrás |
Remessa |
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10 |
29/11/2012 14:14 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
29/11/2012 09:56 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 29/11/2012 09:53 |
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8 |
27/11/2012 10:31 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab.Des.José James |
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7 |
26/11/2012 18:51 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
26/11/2012 18:51 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
23/11/2012 09:52 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
23/11/2012 09:51 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
22/11/2012 13:47 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
22/11/2012 13:45 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
22/11/2012 13:44 12 anos atrás |
AUTUADO |