Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007754-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007754-0
Número Único
0009886-04.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06024 DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2012 11:15

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/07/2017 11:47

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.247 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogados
Apelante
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Apelados
  • Alexandre Junqueira Domingues
  • Alice de Abreu Lima Jorge
  • Alice Gontijo Santos Teixeira
  • Ana Carolina Batista Romero
  • Ana Gabriela Matos Palombini
  • André Mendes Moreira
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • Andrea Ferreira Bedran
  • Anna Laura Baraf Svartman
  • Anna Luiza Basilio Pires e Albuquerque
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Antonio Reinaldo Rabelo Filho
  • Arnaldo Soares Miranda de Paiva
  • Arthur José Lavatori Corrêa
  • Barbara Erthal Pinheiro Pereira
  • Bernardo Santos Correia
  • Bruno de Melo Castro
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CLÁUDIA MARIA CÉSAR
  • Claudio Morisson Favraud
  • Clissia Pena Alves de Carvalho
  • Cristina Alves Corrêa Justo
  • Danielle Maria Ribas Rodrigues
  • Donovan Mazza Lessa
  • Douglas Tostes Coelho
  • Eduarda Carvalho de Berredo
  • Eduardo Jandre Martins
  • Eduardo Junqueira Coelho
  • Eduardo Maneira
  • Eduardo Paiva Faria
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiano Catran
  • Fábio Lopes Veras
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fabricio Costa Resende de Campos
  • Fernandes Fontes Feijó
  • FERNANDO REZENDE ANDRADE
  • Flavia Lemos Basto Telles
  • Frederico Menezes Breyner
  • GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA
  • GABRIELA BARROSO GONZAGA FERREIRA PORTO
  • Gabriela Paciello de Oliveira Bock
  • Georgeane Andrea Oliveira Fukumura
  • Ginna Isabel Rodrigues Veras
  • Gislene Araujo dos Santos
  • Guilherme Camargo Quintela
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • Gustavo Marinho Lira
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • Halliny Oliveira Gomes
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • Hugo Juca dos Santos Stylita Cardoso
  • Igor Mauler Santiago
  • JARBAS GOMES MACHADO AVELINO
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • Juliana Faillace Henriques
  • Juliana Junqueira Coelho
  • Kelly Andréa Ribeiro Santos
  • LEANDRO SAMPAIO SOARES
  • Leila Tatiana Prazeres da Costa
  • Lilian Erica Lima Ribeiro
  • Luciane Torres Freitas
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • Luis Fernando Priolli
  • Marcello Lugon
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Marcia Helena Felizardo Vasconcellos
  • Marcio Augusto Almeida Costa
  • Marco Antonio Ferreira da Costa
  • Mariane Pacheco Dinis
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MARLON BRITO DE SOUSA
  • Michelle Conde Vieira
  • Misabel de Abreu Machado Derzi
  • Mônica de Barros
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • Nara de Alencar Marques
  • Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA DE ARAUJO BARBOSA
  • Patricia Romero Ferreira
  • Paula de Abreu Machado Derzi Botelho
  • Pedro Henrique Rezende Simão
  • Philippe Diuana
  • Rafaela Ferreira e Silva Safini Gama
  • Raquel de Albuquerque Borges
  • Renato Cirne Oliveira Nascimento
  • Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva
  • Sacha Calmon Navarro Coêlho
  • Sergio Luiz Iarica Gazzola
  • Silvia Martins da Costa
  • Simone Floresta de Moraes Sarmento
  • Tânia Alves Calvão
  • Thays Oliveira Paiva
  • Valter de Sousa Lobato
  • Vilson Raul Ferreira Magalhaes
  • VIRGINIA FONTES SIMÕES
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 30/01/2018 12:20
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

44 30/01/2018 12:19
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/11/2017

    Documento não disponível
43 20/11/2017 18:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17745/2017

42 17/11/2017 17:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017745/2017.

    Documento não disponível
41 17/11/2017 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 10/11/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
39 09/10/2017 16:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 09/10/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 09/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
36 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 67, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 06/10/2017 11:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 31/07/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

33 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:27
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

31 28/07/2017 12:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 26/07/2017 12:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
29 19/07/2017 08:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

28 18/07/2017 12:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 24

27 18/07/2017 11:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

26 18/07/2017 11:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.247 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
25 18/07/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

24 18/07/2017 11:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
23 19/06/2017 09:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 12/06/2017 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido petição avulsa, nº8307, sem os autos.

21 08/06/2017 19:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renúncia/Procuração/Substabelecimento Nº 008307/2017.

    Documento não disponível
20 02/05/2013 13:05
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 02/05/2013 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 29/04/2013 10:39
8 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA-Recebiso da Sescar Cível.

17 26/04/2013 13:17
8 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 26/04/2013 12:12
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

15 24/04/2013 11:35
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

14 24/04/2013 11:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 14/03/2013 12:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/03/2013 12:06
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
11 06/12/2012 12:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/12/2012 09:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 05/12/2012 10:58
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

8 05/12/2012 10:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 26/11/2012 14:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2012 14:29
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/11/2012 11:21
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2012 11:15
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2012 10:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/11/2012 10:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2012 10:36
8 anos atrás

AUTUADO