Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar06024
DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias23/11/2012 11:15
18/07/2017 11:47
0009886-04.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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30/01/2018 12:20 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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30/01/2018 12:19 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/11/2017 |
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20/11/2017 18:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 17745/2017 |
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17/11/2017 17:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017745/2017. |
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17/11/2017 17:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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40 |
10/11/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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09/10/2017 16:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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09/10/2017 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017. |
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06/10/2017 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 67, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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06/10/2017 11:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31/07/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:27 |
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28/07/2017 12:29 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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30 |
26/07/2017 12:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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29 |
19/07/2017 08:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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18/07/2017 12:12 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 24 |
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27 |
18/07/2017 11:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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18/07/2017 11:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.247 DOS PRESENTES AUTOS. |
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18/07/2017 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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18/07/2017 11:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição. |
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19/06/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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12/06/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido petição avulsa, nº8307, sem os autos. |
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08/06/2017 19:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Renúncia/Procuração/Substabelecimento Nº 008307/2017. |
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02/05/2013 13:05 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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02/05/2013 09:38 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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29/04/2013 10:39 12 anos atrás |
Recebimento GAB. DES.OLIVEIRA-Recebiso da Sescar Cível. |
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26/04/2013 13:17 12 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
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26/04/2013 12:12 12 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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24/04/2013 11:35 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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24/04/2013 11:34 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
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14/03/2013 12:06 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
14/03/2013 12:06 12 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ. |
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06/12/2012 12:45 12 anos atrás |
Remessa |
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06/12/2012 09:56 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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05/12/2012 10:58 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Civel |
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05/12/2012 10:58 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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7 |
26/11/2012 14:29 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
26/11/2012 14:29 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
23/11/2012 11:21 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
23/11/2012 11:15 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
23/11/2012 10:38 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
23/11/2012 10:37 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
23/11/2012 10:36 12 anos atrás |
AUTUADO |