Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007766-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.007766-7
- Número Único
- 0009693-52.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo06024DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/11/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 23/11/2012
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/11/2012 12:46
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgIn nº 201000010025269, que teve a mesma origem e as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI, com nova redação dada pela resolução 42 de 24/11/12.
- Origem
-
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0009693-52.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
28/11/2014 10:54 10 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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| 31 |
28/11/2014 10:54 10 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
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| 30 |
15/10/2014 07:45 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 29 |
14/10/2014 10:08 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 28 |
14/10/2014 10:08 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.614 de 13/10/2014, com a publicação no dia 14/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
08/10/2014 11:41 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 26 |
07/10/2014 12:54 10 anos atrás |
ACÓRDÃO À Seju - Recurso conhecido e provido. |
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| 25 |
24/09/2014 08:37 10 anos atrás |
Remessa Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 24 |
24/09/2014 08:12 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
23/09/2014 16:33 10 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 22 |
18/09/2014 10:23 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
17/09/2014 10:24 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/09/2014, Ordem: 18 |
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| 20 |
09/06/2014 13:20 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
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| 19 |
09/06/2014 12:00 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 18 |
03/06/2014 09:24 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
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| 17 |
02/06/2014 13:10 11 anos atrás |
Conclusão Des. James. |
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| 16 |
02/06/2014 11:55 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
02/06/2014 09:31 11 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
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| 14 |
08/03/2013 11:10 12 anos atrás |
Recebimento Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
07/03/2013 13:16 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
07/03/2013 13:16 12 anos atrás |
PARECER Devolvido da PGJ |
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| 11 |
03/12/2012 09:03 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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| 10 |
29/11/2012 14:05 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
29/11/2012 11:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
27/11/2012 10:37 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
26/11/2012 18:56 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/11/2012 18:55 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
23/11/2012 13:14 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/11/2012 12:46 12 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO |
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| 3 |
23/11/2012 11:47 12 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/11/2012 11:46 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/11/2012 11:45 12 anos atrás |
AUTUADO |
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