Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007770-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007770-9
Número Único
0007770-52.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2012 13:07

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA FRANCISCA SOUSA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/05/2013 09:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA FRANCISCA SOUSA SILVA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 21/08/2013 20:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA FRANCISCA SOUSA SILVA

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 21/08/2013 20:17

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA FRANCISCA SOUSA SILVA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 16/10/2019 14:43
15 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 16/10/2019 10:53
19 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 14/10/2019 11:16
3 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 14/10/2019 11:14
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 08/10/2019 12:36
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 01/11/2018 15:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

100 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 10/06/2014 11:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 21/10/2013 10:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

97 18/10/2013 18:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 211.

    Documento não disponível
96 16/10/2013 08:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 11/10/2013 12:40
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 11/10/2013 12:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 11/10/2013 08:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

92 11/10/2013 08:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

91 09/10/2013 11:57
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

90 09/10/2013 11:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
09/10/2013 11:55
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/10/2013 11:55

89 09/10/2013 11:53
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
88 03/10/2013 08:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 30/09/2013 20:35
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

86 30/09/2013 09:24
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
85 30/09/2013 09:21
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões Rec. Especial

    Documento não disponível
84 30/09/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
83 23/09/2013 07:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.09.13

    Documento não disponível
82 16/09/2013 15:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

EM ANEXO, SEGUEM OS AUTOS

    Documento não disponível
81 04/09/2013 16:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
80 23/08/2013 07:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

79 21/08/2013 20:17
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 21/08/2013 20:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

76 19/08/2013 09:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 19/08/2013 09:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 12/08/2013 13:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 12/08/2013 12:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/08/2013 10:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

no gabinete do Des. Erivan Lopes

71 12/08/2013 10:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 09/08/2013 10:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 24/06/2013 10:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 21/06/2013 18:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

as contrarrazões aos embargos de declaração.

67 21/06/2013 18:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
66 10/06/2013 10:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 10/06/2013 10:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 03/06/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 31/05/2013 08:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 29/05/2013 09:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
61 27/05/2013 12:36
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

60 27/05/2013 10:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 27/05/2013 10:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
58 10/05/2013 19:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362/2011.

57 10/05/2013 09:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 10/05/2013 09:46
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 08/05/2013 10:10
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 08/05/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/05/2013 13:02
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 06/05/2013 12:39
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 03/05/2013 13:37
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 03/05/2013 13:33
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição 029844.

49 03/05/2013 13:33
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição 029844.

48 03/05/2013 13:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 03/05/2013 12:26
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 03/05/2013 11:07
7 anos atrás

Recebimento

informação avulsa no gabinete

45 03/05/2013 09:45
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

à Informação nº 029844

44 03/05/2013 09:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
43 03/05/2013 09:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 26/04/2013 12:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 26/04/2013 11:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 25/04/2013 11:44
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 17

38 05/04/2013 11:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 05/04/2013 10:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 25/03/2013 11:28
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 22/03/2013 17:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 22/03/2013 17:20
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 01/03/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 28/02/2013 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

31 28/02/2013 09:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 26/02/2013 13:11
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 25/02/2013 10:08
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações

28 07/02/2013 13:48
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Juntada de Informações (prot. 026663).

27 05/02/2013 13:18
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
26 05/02/2013 08:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação protocolada sob o nº. 026504.

25 05/02/2013 08:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido.

    Documento não disponível
24 05/02/2013 08:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Mandado de citação cumprido.

    Documento não disponível
23 30/01/2013 18:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar, às fls. 47.

    Documento não disponível
22 30/01/2013 16:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 16/01/2013 08:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, Mandado de Citação e Mandado de Intimação

    Documento não disponível
20 14/01/2013 09:59
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 11/01/2013 12:30
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMERIDO À SESCAR CÍVEL

18 08/01/2013 07:59
7 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer méico

17 20/12/2012 09:03
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

16 18/12/2012 11:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 18/12/2012 07:52
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 14/12/2012 11:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
13 13/12/2012 13:19
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 13/12/2012 09:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/12/2012 09:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 11/12/2012 08:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 10/12/2012 13:09
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

8 27/11/2012 13:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
7 26/11/2012 09:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2012 09:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/11/2012 13:14
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2012 13:07
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2012 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/11/2012 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2012 12:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 16/10/2019 14:43
15 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 16/10/2019 10:53
19 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 14/10/2019 11:16
3 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 14/10/2019 11:14
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 08/10/2019 12:36
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 01/11/2018 15:00
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

100 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 10/06/2014 11:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
97 18/10/2013 18:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 211.

    Documento não disponível
96 16/10/2013 08:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 11/10/2013 12:40
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 11/10/2013 12:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 11/10/2013 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

92 11/10/2013 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

91 09/10/2013 11:57
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

09/10/2013 11:55
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/10/2013 11:55

87 30/09/2013 20:35
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

84 30/09/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 16/09/2013 15:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

EM ANEXO, SEGUEM OS AUTOS

    Documento não disponível
81 04/09/2013 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
77 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

65 10/06/2013 10:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 03/06/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 31/05/2013 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 27/05/2013 12:36
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

60 27/05/2013 10:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 27/05/2013 10:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
58 10/05/2013 19:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a Portaria 362/2011.

56 10/05/2013 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 08/05/2013 10:10
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 08/05/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/05/2013 13:02
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 06/05/2013 12:39
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 03/05/2013 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 03/05/2013 13:33
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição 029844.

49 03/05/2013 13:33
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição 029844.

48 03/05/2013 13:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 03/05/2013 12:26
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 03/05/2013 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

informação avulsa no gabinete

45 03/05/2013 09:45
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

à Informação nº 029844

44 03/05/2013 09:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
43 03/05/2013 09:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 26/04/2013 12:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 26/04/2013 11:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 25/04/2013 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 17

38 05/04/2013 11:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 05/04/2013 10:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
36 25/03/2013 11:28
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 22/03/2013 17:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 22/03/2013 17:20
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 01/03/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 28/02/2013 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

31 28/02/2013 09:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 26/02/2013 13:11
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 25/02/2013 10:08
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações

28 07/02/2013 13:48
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Juntada de Informações (prot. 026663).

27 05/02/2013 13:18
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
26 05/02/2013 08:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contestação protocolada sob o nº. 026504.

25 05/02/2013 08:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido.

    Documento não disponível
24 05/02/2013 08:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Mandado de citação cumprido.

    Documento não disponível
23 30/01/2013 18:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar, às fls. 47.

    Documento não disponível
22 30/01/2013 16:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 16/01/2013 08:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, Mandado de Citação e Mandado de Intimação

    Documento não disponível
20 14/01/2013 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 11/01/2013 12:30
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMERIDO À SESCAR CÍVEL

18 08/01/2013 07:59
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer méico

17 20/12/2012 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

16 18/12/2012 11:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 18/12/2012 07:52
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 14/12/2012 11:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
13 13/12/2012 13:19
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 13/12/2012 09:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/12/2012 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 11/12/2012 08:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 10/12/2012 13:09
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

8 27/11/2012 13:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
7 26/11/2012 09:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/11/2012 09:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/11/2012 13:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/11/2012 13:07
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/11/2012 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/11/2012 12:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/11/2012 12:04
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 23/08/2013 07:45
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

76 19/08/2013 09:29
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 19/08/2013 09:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 12/08/2013 13:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 12/08/2013 12:44
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/08/2013 10:47
7 anos atrás

> Conclusão

no gabinete do Des. Erivan Lopes

71 12/08/2013 10:30
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 09/08/2013 10:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 24/06/2013 10:22
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 21/06/2013 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

as contrarrazões aos embargos de declaração.

67 21/06/2013 18:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
66 10/06/2013 10:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 29/05/2013 09:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
57 10/05/2013 09:55
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 21/10/2013 10:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 09/10/2013 11:56
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
89 09/10/2013 11:53
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
88 03/10/2013 08:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 30/09/2013 09:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões Rec. Especial

    Documento não disponível
83 23/09/2013 07:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.09.13

    Documento não disponível
78 21/08/2013 20:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 30/09/2013 09:24
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
79 21/08/2013 20:17
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível