Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007776-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.007776-0
- Número Único
- 0011519-21.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/11/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/09/2017
-
Distribuição por Sorteio
26/11/2012 09:03
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
12/09/2017 09:41
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0011519-21.2007.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 114 |
04/05/2018 15:16 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem |
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| 113 |
04/05/2018 15:16 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2017 |
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| 112 |
23/03/2018 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 111 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:01 |
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| 109 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 108 |
20/11/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 107 |
20/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 106 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 259, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
16/11/2017 13:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 104 |
31/10/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gb relator/seju |
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| 103 |
31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 102 |
30/10/2017 08:50 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
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| 101 |
23/10/2017 13:39 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 100 |
16/10/2017 07:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab Relator/Seju |
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| 99 |
11/10/2017 12:08 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 13 |
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| 98 |
02/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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| 97 |
02/10/2017 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Autos remetidos ao SEJU para inclusão em pauta. |
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| 96 |
12/09/2017 09:41 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 95 |
28/08/2017 08:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 94 |
07/11/2016 09:16 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 93 |
03/11/2016 18:28 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013277/2016 |
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| 92 |
03/11/2016 15:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões aos embargos de declaração |
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| 91 |
03/11/2016 15:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos |
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| 90 |
24/10/2016 13:38 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr João Ulisses de Britto Azêdo. |
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| 89 |
24/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 88 |
21/10/2016 16:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 28, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
20/10/2016 13:22 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 86 |
27/09/2016 09:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 85 |
27/09/2016 07:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 84 |
06/07/2016 10:01 8 anos atrás |
Recebimento OS Autos Gab Relator |
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| 83 |
05/07/2016 19:24 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 007916/2016 |
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| 82 |
04/07/2016 17:51 8 anos atrás |
3.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 81 |
04/07/2016 17:48 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 80 |
24/06/2016 13:49 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 79 |
22/06/2016 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 78 |
22/06/2016 08:15 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 77 |
22/06/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 76 |
21/06/2016 14:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 26, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
21/06/2016 10:53 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência |
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| 74 |
03/06/2016 07:36 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 73 |
02/06/2016 11:59 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 72 |
25/05/2016 10:11 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento ADIADO no dia 24.05.2016. |
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| 71 |
25/05/2016 08:41 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 26 |
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| 70 |
19/05/2016 09:43 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento ADIADO na sessão do dia 17.05.2016. |
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| 69 |
18/05/2016 08:36 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 25 |
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| 68 |
06/05/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 6 |
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| 67 |
19/04/2016 09:07 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
18/04/2016 12:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 65 |
09/07/2015 10:59 10 anos atrás |
Recebimento Os autos gab Des relator |
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| 64 |
08/07/2015 11:33 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 63 |
08/07/2015 11:33 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 62 |
02/07/2015 11:25 10 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 61 |
29/06/2015 12:42 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Celso Barros Coelho Neto. |
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| 60 |
23/06/2015 15:57 10 anos atrás |
PUBLICADO
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| 59 |
22/06/2015 10:13 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 58 |
12/06/2015 13:31 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 57 |
12/06/2015 11:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 56 |
26/05/2015 09:07 10 anos atrás |
Recebimento Os autos gab Des relator |
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| 55 |
25/05/2015 14:11 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 54 |
25/05/2015 13:23 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 53 |
18/05/2015 20:53 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 52 |
18/05/2015 20:52 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declaração protocolo nº 004887 |
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| 51 |
18/05/2015 12:03 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 50 |
18/05/2015 12:01 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 18/05/2015 12:05 |
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| 48 |
11/05/2015 12:59 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO. |
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| 47 |
11/05/2015 12:55 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 46 |
11/05/2015 11:25 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 45 |
11/05/2015 11:24 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
07/05/2015 07:40 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 43 |
06/05/2015 12:45 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência remetido à sescar cível |
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| 42 |
17/04/2015 07:55 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 41 |
16/04/2015 12:56 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 40 |
02/07/2014 08:56 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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| 39 |
01/07/2014 08:59 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
01/07/2014 08:59 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 37 |
28/03/2014 13:26 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa |
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| 36 |
28/03/2014 13:23 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 35 |
28/03/2014 10:15 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 34 |
24/03/2014 10:54 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 33 |
20/03/2014 19:18 11 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002633 |
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| 32 |
20/03/2014 17:36 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 31 |
20/03/2014 17:34 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 30 |
17/03/2014 11:31 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Celso Barros/Est. Laécio de Holanda. |
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| 29 |
12/03/2014 09:03 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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| 28 |
10/03/2014 11:53 11 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 27 |
25/02/2014 11:00 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 26 |
25/02/2014 09:34 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 25 |
05/09/2013 08:13 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 24 |
04/09/2013 11:08 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
04/09/2013 11:06 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 22 |
03/09/2013 19:05 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 034624 |
||
| 21 |
03/09/2013 08:42 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 20 |
03/09/2013 08:38 12 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
|
|
| 19 |
28/08/2013 10:16 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio. |
|
|
| 18 |
26/08/2013 11:20 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 17 |
21/08/2013 10:47 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 16 |
21/08/2013 08:11 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 15 |
18/03/2013 08:14 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 14 |
12/03/2013 11:12 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
07/03/2013 12:33 12 anos atrás |
AGUARDANDO terminio das férias |
||
| 12 |
07/03/2013 12:32 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
03/12/2012 08:31 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
29/11/2012 14:14 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
29/11/2012 10:09 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
|
|
| 8 |
28/11/2012 12:19 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab.Des.José James |
||
| 7 |
27/11/2012 19:03 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
27/11/2012 19:03 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
26/11/2012 09:05 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
26/11/2012 09:03 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/11/2012 13:19 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
23/11/2012 13:18 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/11/2012 13:16 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 114 |
04/05/2018 15:16 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem |
|
| 113 |
04/05/2018 15:16 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2017 |
|
| 112 |
23/03/2018 16:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 111 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:01 |
||
| 109 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
|
| 108 |
20/11/2017 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 107 |
20/11/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
|
| 106 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 259, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
16/11/2017 13:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 104 |
31/10/2017 10:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gb relator/seju |
|
| 103 |
31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 100 |
16/10/2017 07:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab Relator/Seju |
|
| 98 |
02/10/2017 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
|
| 97 |
02/10/2017 11:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Autos remetidos ao SEJU para inclusão em pauta. |
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| 96 |
12/09/2017 09:41 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 95 |
28/08/2017 08:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 94 |
07/11/2016 09:16 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 93 |
03/11/2016 18:28 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 013277/2016 |
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| 92 |
03/11/2016 15:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões aos embargos de declaração |
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| 91 |
03/11/2016 15:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos |
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| 90 |
24/10/2016 13:38 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr João Ulisses de Britto Azêdo. |
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| 89 |
24/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 88 |
21/10/2016 16:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 28, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
20/10/2016 13:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 86 |
27/09/2016 09:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 85 |
27/09/2016 07:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 84 |
06/07/2016 10:01 8 anos atrás |
> Recebimento OS Autos Gab Relator |
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| 83 |
05/07/2016 19:24 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 007916/2016 |
|
| 81 |
04/07/2016 17:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 80 |
24/06/2016 13:49 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 79 |
22/06/2016 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 78 |
22/06/2016 08:15 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 77 |
22/06/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 76 |
21/06/2016 14:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 26, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
21/06/2016 10:53 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência |
|
| 71 |
25/05/2016 08:41 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/05/2016, Ordem: 26 |
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| 69 |
18/05/2016 08:36 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 25 |
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| 68 |
06/05/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 6 |
|
| 66 |
18/04/2016 12:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
|
| 65 |
09/07/2015 10:59 10 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab Des relator |
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| 64 |
08/07/2015 11:33 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 63 |
08/07/2015 11:33 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 62 |
02/07/2015 11:25 10 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 61 |
29/06/2015 12:42 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Celso Barros Coelho Neto. |
|
| 60 |
23/06/2015 15:57 10 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 59 |
22/06/2015 10:13 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 58 |
12/06/2015 13:31 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 57 |
12/06/2015 11:37 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 56 |
26/05/2015 09:07 10 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab Des relator |
|
| 55 |
25/05/2015 14:11 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 54 |
25/05/2015 13:23 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 53 |
18/05/2015 20:53 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 52 |
18/05/2015 20:52 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declaração protocolo nº 004887 |
|
| 50 |
18/05/2015 12:01 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 18/05/2015 12:05 |
||
| 48 |
11/05/2015 12:59 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO. |
|
| 47 |
11/05/2015 12:55 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 43 |
06/05/2015 12:45 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência remetido à sescar cível |
|
| 41 |
16/04/2015 12:56 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 40 |
02/07/2014 08:56 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
|
| 39 |
01/07/2014 08:59 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 38 |
01/07/2014 08:59 11 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 35 |
28/03/2014 10:15 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 34 |
24/03/2014 10:54 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 33 |
20/03/2014 19:18 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002633 |
|
| 31 |
20/03/2014 17:34 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 30 |
17/03/2014 11:31 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Celso Barros/Est. Laécio de Holanda. |
|
| 29 |
12/03/2014 09:03 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
| 28 |
10/03/2014 11:53 11 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 27 |
25/02/2014 11:00 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 26 |
25/02/2014 09:34 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 25 |
05/09/2013 08:13 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
|
| 24 |
04/09/2013 11:08 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 23 |
04/09/2013 11:06 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 22 |
03/09/2013 19:05 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 034624 |
|
| 20 |
03/09/2013 08:38 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 19 |
28/08/2013 10:16 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio. |
|
| 18 |
26/08/2013 11:20 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 17 |
21/08/2013 10:47 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 16 |
21/08/2013 08:11 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 15 |
18/03/2013 08:14 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
|
| 14 |
12/03/2013 11:12 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
07/03/2013 12:33 12 anos atrás |
AGUARDANDO terminio das férias |
|
| 12 |
07/03/2013 12:32 12 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 11 |
03/12/2012 08:31 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
29/11/2012 14:14 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
29/11/2012 10:09 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
|
| 8 |
28/11/2012 12:19 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab.Des.José James |
|
| 7 |
27/11/2012 19:03 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
27/11/2012 19:03 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
26/11/2012 09:05 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
26/11/2012 09:03 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/11/2012 13:19 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/11/2012 13:18 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/11/2012 13:16 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
11/05/2015 11:25 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 45 |
11/05/2015 11:24 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
07/05/2015 07:40 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 42 |
17/04/2015 07:55 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 37 |
28/03/2014 13:26 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 36 |
28/03/2014 13:23 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 32 |
20/03/2014 17:36 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 21 |
03/09/2013 08:42 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
11/10/2017 12:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 13 |
|
| 74 |
03/06/2016 07:36 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 73 |
02/06/2016 11:59 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 72 |
25/05/2016 10:11 9 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO no dia 24.05.2016. |
|
| 70 |
19/05/2016 09:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO na sessão do dia 17.05.2016. |
|
| 67 |
19/04/2016 09:07 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 51 |
18/05/2015 12:03 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
30/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 101 |
23/10/2017 13:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
|
| 82 |
04/07/2016 17:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666