Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007799-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007799-0
Número Único
0002233-25.2011.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/11/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2012 12:43

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:44

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2016 08:42

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 245, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 07:43

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/08/2016 17:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 11/07/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

76 07/07/2017 09:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

75 07/07/2017 09:55
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/06/2017

    Documento não disponível
74 03/07/2017 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 26/06/2017 10:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
72 22/06/2017 13:44
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 21/06/2017 16:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008886/2017

70 21/06/2017 14:15
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008886/2017.

    Documento não disponível
69 21/06/2017 14:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 02/06/2017 07:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
67 29/03/2017 14:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 28/03/2017 08:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO publicado no DJ.

65 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
64 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 82, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 27/03/2017 11:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

62 17/03/2017 09:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

61 16/03/2017 07:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 15/03/2017 13:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

"DEIXAR de CONDENAR o EMBARGANTE na MULTA prevista no art. 1.026, §2º do CPC/15, por não restar perceptível o caráter manifestamente protelatório dos presentes Embargos de Declaração."

    Documento não disponível
59 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

58 03/03/2017 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 12

57 07/02/2017 07:33
8 anos atrás

Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 06/02/2017 10:10
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

55 06/02/2017 10:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
54 09/11/2016 12:20
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

53 09/11/2016 11:15
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

52 08/11/2016 16:42
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013513/2016

51 08/11/2016 15:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 43, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 28/09/2016 17:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 28/09/2016 08:38
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

45 28/09/2016 08:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
44 13/09/2016 09:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

43 30/08/2016 18:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 30/08/2016 18:10
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/08/2016 19:52
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
40 23/08/2016 19:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010173/2016

39 23/08/2016 17:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 23/08/2016 17:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 12/08/2016 13:09
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

36 25/07/2016 08:37
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 22/07/2016 09:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

34 22/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 21/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.025, página Nº 26, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 21/07/2016 10:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

31 13/07/2016 08:10
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 12/07/2016 11:07
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 01/07/2016 10:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 6

28 29/06/2016 12:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 29/06/2016 10:05
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

26 29/06/2016 10:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 10/06/2016 14:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 10/06/2016 14:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 10/06/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 10/06/2016 08:42
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 06/06/2016 16:18
9 anos atrás

Remessa

a distribuição

20 06/06/2016 16:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/06/2016 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 10/06/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 10/06/2014 09:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/06/2014 09:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 10/06/2014 08:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/06/2014 07:43
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 12:02
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 11/04/2013 08:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2013 08:14
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 03/12/2012 12:33
12 anos atrás

Remessa

9 03/12/2012 10:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/11/2012 13:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 29/11/2012 08:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2012 08:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2012 13:02
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2012 12:43
12 anos atrás

Distribuição

3 26/11/2012 11:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2012 11:54
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2012 11:37
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 11/07/2017 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

76 07/07/2017 09:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

75 07/07/2017 09:55
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/06/2017

    Documento não disponível
74 03/07/2017 17:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 26/06/2017 10:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
72 22/06/2017 13:44
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 21/06/2017 16:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008886/2017

70 21/06/2017 14:15
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008886/2017.

    Documento não disponível
69 21/06/2017 14:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 02/06/2017 07:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
67 29/03/2017 14:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 28/03/2017 08:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO publicado no DJ.

65 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
64 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 82, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 27/03/2017 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

62 17/03/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

61 16/03/2017 07:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 15/03/2017 13:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

"DEIXAR de CONDENAR o EMBARGANTE na MULTA prevista no art. 1.026, §2º do CPC/15, por não restar perceptível o caráter manifestamente protelatório dos presentes Embargos de Declaração."

    Documento não disponível
59 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

58 03/03/2017 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 12

57 07/02/2017 07:33
8 anos atrás

> Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 06/02/2017 10:10
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

54 09/11/2016 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 09/11/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

52 08/11/2016 16:42
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013513/2016

50 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 43, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 25/10/2016 10:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 28/09/2016 17:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 28/09/2016 08:38
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

43 30/08/2016 18:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 30/08/2016 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 23/08/2016 19:52
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
38 23/08/2016 17:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 12/08/2016 13:09
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

36 25/07/2016 08:37
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 22/07/2016 09:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

34 22/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
33 21/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.025, página Nº 26, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 21/07/2016 10:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

31 13/07/2016 08:10
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 12/07/2016 11:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 01/07/2016 10:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 6

28 29/06/2016 12:05
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 29/06/2016 10:05
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

26 29/06/2016 10:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 10/06/2016 14:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 10/06/2016 14:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 10/06/2016 08:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 10/06/2016 08:42
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 06/06/2016 16:18
9 anos atrás

> Remessa

a distribuição

20 06/06/2016 16:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/06/2016 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 10/06/2014 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 10/06/2014 09:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/06/2014 09:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 10/06/2014 08:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/06/2014 07:43
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 12:02
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 11/04/2013 08:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2013 08:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 03/12/2012 12:33
12 anos atrás

> Remessa

9 03/12/2012 10:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/11/2012 13:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 29/11/2012 08:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2012 08:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 26/11/2012 13:02
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2012 12:43
12 anos atrás

> Distribuição

3 26/11/2012 11:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2012 11:54
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2012 11:37
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 06/02/2017 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
51 08/11/2016 15:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 28/09/2016 08:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
44 13/09/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

40 23/08/2016 19:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010173/2016

39 23/08/2016 17:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível