Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.007829-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007829-5
Número Único
0007829-40.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/11/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2012 12:57

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • L. E. LEAL
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • ERIVELTON MOURA
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Agravado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/09/2015 17:14

Partes

Embargante
  • L. E. LEAL
Embargado
  • FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • ERIVELTON MOURA
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 04/10/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

Decisão via Malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
76 03/10/2016 10:28
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

75 03/10/2016 10:27
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
74 26/09/2016 16:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 06/09/2016 12:00
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Ricardo Ilton /estagiário Gean

    Documento não disponível
72 06/09/2016 11:08
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

71 06/09/2016 08:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

70 06/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 05/09/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.055, página Nº 33, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 05/09/2016 10:59
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

67 24/08/2016 08:26
8 anos atrás

Recebimento

Gab. p/ acórdão

66 24/08/2016 07:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 23/08/2016 13:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 09/08/2016 11:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.08.16

63 09/08/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 3

62 25/07/2016 12:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

61 25/07/2016 09:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 26/02/2016 08:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

59 24/02/2016 15:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001691/16

24/02/2016 15:45
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/02/2016 10:06

57 23/02/2016 16:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
56 22/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 19/02/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
54 18/02/2016 13:14
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 11/02/2016 11:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 11/02/2016 10:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
51 21/10/2015 11:33
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

50 25/09/2015 17:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 25/09/2015 16:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 14/09/2015 17:09
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

47 14/09/2015 17:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009289

46 11/09/2015 17:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 11/09/2015 17:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 04/09/2015 11:44
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
43 04/09/2015 10:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 04/09/2015 08:53
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 04/09/2015 08:52
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 02/09/2015 12:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 02/09/2015 12:06
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

38 22/07/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

37 22/07/2015 08:41
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 21/07/2015 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 16/07/2015 07:49
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.07.15

34 15/07/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2015, Ordem: 2

33 10/07/2015 09:11
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 10/07/2015 08:57
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
31 29/07/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

30 26/07/2013 14:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/07/2013 14:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 27/06/2013 13:36
12 anos atrás

Remessa

27 27/06/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 27/06/2013 08:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 26/06/2013 10:04
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

24 25/06/2013 13:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 25/06/2013 13:09
12 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
22 06/06/2013 08:33
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 04/06/2013 14:45
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 04/06/2013 10:04
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 04/06/2013 07:31
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

18 12/04/2013 10:34
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 12/04/2013 10:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/04/2013 08:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do Desembargador Relator

15 03/04/2013 08:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 27/03/2013 18:08
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 27/03/2013 14:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 01/03/2013 14:13
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 01/03/2013 14:13
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/12/2012 10:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/11/2012 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
8 29/11/2012 14:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 29/11/2012 14:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 29/11/2012 10:00
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

5 27/11/2012 13:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2012 12:57
12 anos atrás

Distribuição

3 27/11/2012 11:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27/11/2012 10:51
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 27/11/2012 11:36

2 27/11/2012 10:51
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2012 10:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 04/10/2016 11:06
8 anos atrás

> Remessa

Decisão via Malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
76 03/10/2016 10:28
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

75 03/10/2016 10:27
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
74 26/09/2016 16:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 06/09/2016 12:00
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Ricardo Ilton /estagiário Gean

    Documento não disponível
72 06/09/2016 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

67 24/08/2016 08:26
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. p/ acórdão

63 09/08/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 3

62 25/07/2016 12:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 24/02/2016 15:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001691/16

24/02/2016 15:45
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/02/2016 10:06

56 22/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 19/02/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
54 18/02/2016 13:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 11/02/2016 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 21/10/2015 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

49 25/09/2015 16:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 14/09/2015 17:09
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

47 14/09/2015 17:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009289

45 11/09/2015 17:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 04/09/2015 11:44
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
43 04/09/2015 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 04/09/2015 08:53
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 04/09/2015 08:52
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.821 de 03/09/2015, com a publicação no dia 04/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 02/09/2015 12:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 02/09/2015 12:06
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

38 22/07/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

37 22/07/2015 08:41
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 21/07/2015 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 16/07/2015 07:49
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.07.15

34 15/07/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2015, Ordem: 2

33 10/07/2015 09:11
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 10/07/2015 08:57
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
31 29/07/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

30 26/07/2013 14:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/07/2013 14:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 27/06/2013 13:36
12 anos atrás

> Remessa

27 27/06/2013 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 27/06/2013 08:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 26/06/2013 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

24 25/06/2013 13:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 25/06/2013 13:09
12 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
22 06/06/2013 08:33
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 04/06/2013 14:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 04/06/2013 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 04/06/2013 07:31
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

18 12/04/2013 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 12/04/2013 10:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/04/2013 08:32
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do Desembargador Relator

15 03/04/2013 08:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 27/03/2013 18:08
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 27/03/2013 14:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 01/03/2013 14:13
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 01/03/2013 14:13
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/12/2012 10:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/11/2012 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
8 29/11/2012 14:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 29/11/2012 14:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 29/11/2012 10:00
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

5 27/11/2012 13:11
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2012 12:57
12 anos atrás

> Distribuição

3 27/11/2012 11:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27/11/2012 10:51
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 27/11/2012 11:36

2 27/11/2012 10:51
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2012 10:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 06/09/2016 08:13
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

70 06/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
69 05/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.055, página Nº 33, de 05/09/2016, com a publicação no dia 06/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 05/09/2016 10:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

66 24/08/2016 07:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 23/08/2016 13:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 09/08/2016 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.08.16

61 25/07/2016 09:17
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 26/02/2016 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

57 23/02/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
52 11/02/2016 10:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
50 25/09/2015 17:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 11/09/2015 17:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível