Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.007833-7

Detalhes

Número do Processo
2012.0001.007833-7
Número Único
0019907-73.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
  • 10528 DIREITO TRIBUTÁRIO > Limitações ao Poder de Tributar > Imunidade > Entidades Sem Fins Lucrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/11/2012
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/11/2012 12:37

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201200010011914, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/07/2017 11:50

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.231 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAçãO PROFISSIONAL- CERCAP
Advogados
Requerente
  • CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES
Requeridos
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/03/2018 17:28

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 06/05/2020 12:25
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 06/04/2020 10:13
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 25/03/2020 10:34
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
54 20/09/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2008.0001.001191-4.

53 18/09/2018 20:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 18/09/2018 20:37
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL- CERCAP em 18/09/2018.

    Documento não disponível
51 21/03/2018 00:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
50 20/03/2018 14:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 63, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/03/2018 16:14
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 16/03/2018 09:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 12/03/2018 11:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com a apenso 2008.0001.001191-4.

46 12/03/2018 11:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
45 08/03/2018 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2008.0001.001191-4.

44 06/03/2018 19:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 06/03/2018 19:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3192/2018

42 02/03/2018 17:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 02/03/2018 17:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 19/02/2018 09:30
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 09/10/2017 16:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 09/10/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 09/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
36 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 68, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 06/10/2017 11:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 31/07/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

33 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:21
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

31 28/07/2017 12:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 26/07/2017 12:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
29 19/07/2017 08:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento, apensado ao processo nº 200900010011914.

28 18/07/2017 12:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 23

27 18/07/2017 11:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

26 18/07/2017 11:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.231 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
25 18/07/2017 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

24 18/07/2017 11:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
23 19/06/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 22/04/2013 12:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 22/04/2013 11:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 19/04/2013 11:31
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 19/04/2013 08:39
8 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

18 18/04/2013 12:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 10/04/2013 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 10/04/2013 11:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
09/04/2013 12:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:35

09/04/2013 12:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:35

15 07/03/2013 12:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/03/2013 12:17
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
13 06/12/2012 08:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 05/12/2012 14:33
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 05/12/2012 08:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 03/12/2012 10:11
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

9 03/12/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
03/12/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/12/2012 10:11

7 29/11/2012 14:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2012 14:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/11/2012 13:11
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2012 12:37
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 27/11/2012 12:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2012 11:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2012 11:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 06/05/2020 12:25
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 06/04/2020 10:13
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 25/03/2020 10:34
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
54 20/09/2018 09:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2008.0001.001191-4.

53 18/09/2018 20:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 18/09/2018 20:37
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL- CERCAP em 18/09/2018.

    Documento não disponível
48 16/03/2018 09:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 08/03/2018 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2008.0001.001191-4.

44 06/03/2018 19:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 02/03/2018 17:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 19/02/2018 09:30
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 09/10/2017 16:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 09/10/2017 11:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 09/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
36 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 68, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 06/10/2017 11:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 31/07/2017 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

33 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:21
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

31 28/07/2017 12:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 26/07/2017 12:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
29 19/07/2017 08:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento, apensado ao processo nº 200900010011914.

28 18/07/2017 12:12
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 23

27 18/07/2017 11:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

26 18/07/2017 11:50
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.231 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
25 18/07/2017 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

24 18/07/2017 11:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
23 19/06/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 22/04/2013 12:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 22/04/2013 11:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 19/04/2013 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 19/04/2013 08:39
8 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

18 18/04/2013 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 10/04/2013 11:36
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 10/04/2013 11:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
09/04/2013 12:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:35

09/04/2013 12:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 11:35

15 07/03/2013 12:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/03/2013 12:17
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
13 06/12/2012 08:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 05/12/2012 14:33
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 05/12/2012 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 03/12/2012 10:11
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

9 03/12/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
03/12/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/12/2012 10:11

7 29/11/2012 14:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2012 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/11/2012 13:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2012 12:37
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 27/11/2012 12:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/11/2012 11:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2012 11:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 21/03/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
50 20/03/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 63, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/03/2018 16:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 12/03/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com a apenso 2008.0001.001191-4.

46 12/03/2018 11:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
43 06/03/2018 19:29
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3192/2018

42 02/03/2018 17:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível