Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007843-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.007843-0
Número Único
0000617-62.2010.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    27/11/2012 12:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Apelado
  • JUSTINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Apelado
  • ADRIANO BESERRA COELHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
103 19/12/2019 12:12
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

102 16/12/2019 11:12
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

101 13/12/2019 10:43
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 13/12/2019 10:43
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/11/2019

    Documento não disponível
99 25/10/2019 11:31
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 24/10/2019 15:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

97 23/10/2019 00:00
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2019.

    Documento não disponível
96 22/10/2019 15:07
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.779, página Nº 56, de 22/10/2019, com a publicação no dia 23/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 21/10/2019 15:56
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

94 23/09/2019 13:58
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

93 23/09/2019 10:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 19/09/2019 14:29
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
91 10/09/2019 15:46
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE PARA SESSÃO DO DIA 19.09.19

90 10/09/2019 11:21
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

89 10/09/2019 08:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 3

88 05/09/2019 12:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 05/09/2019 11:48
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 05/09/2019 11:23
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
85 12/06/2019 15:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 11/06/2019 11:05
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 11/06/2019 11:04
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JUSTINA PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2019.

    Documento não disponível
82 16/05/2019 12:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 15/05/2019 13:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

80 15/05/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.

    Documento não disponível
79 14/05/2019 13:53
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.667, página Nº 65, de 14/05/2019, com a publicação no dia 15/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 13/05/2019 13:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
77 29/04/2019 14:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

76 25/04/2019 18:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 25/04/2019 18:35
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910434176

74 25/04/2019 08:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 01/03/2019 18:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 15/02/2019 16:38
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Rafael de Melo Rodrigues.

    Documento não disponível
71 05/12/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 05/12/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

69 05/12/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2018.

    Documento não disponível
68 04/12/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 33, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 03/12/2018 12:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

66 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

65 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 15/10/2018 11:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
63 08/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
62 05/10/2018 14:14
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 11.10.2018.

    Documento não disponível
61 05/10/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 41

60 27/09/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
59 25/09/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

58 25/09/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

57 25/09/2018 08:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 15

56 19/09/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 19/09/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 19/09/2018 11:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
53 31/08/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 19/06/2017 08:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

07/03/2017 10:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

Movimento excluído em 09/03/2017 11:14

51 03/02/2017 19:19
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 001586.

50 03/02/2017 19:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
49 14/10/2014 09:57
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 14/10/2014 09:42
6 anos atrás

Remessa

à SEJU

47 13/10/2014 19:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 10/10/2014 11:56
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. VANESSA MELO OLIVEIRA.

    Documento não disponível
45 06/10/2014 09:19
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 02/10/2014 10:10
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 26/09/2014 08:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008336/2014

42 24/09/2014 18:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:008336

41 24/09/2014 11:49
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

40 24/09/2014 08:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº008336

39 18/09/2014 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 8336 despachada.

    Documento não disponível
38 15/08/2014 20:10
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 08336.

37 15/08/2014 20:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
36 10/10/2013 12:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 10/10/2013 10:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 08/10/2013 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 08/10/2013 08:34
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

32 04/10/2013 11:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

31 03/10/2013 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

30 03/10/2013 11:33
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO DES. RELATOR PARA OS DEVIDOS FINS

    Documento não disponível
29 01/10/2013 18:50
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/10/2013 18:50
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 27/05/2013 16:12
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 27/05/2013 08:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 24/05/2013 08:36
8 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

24 24/05/2013 08:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório, vistas ao revisor.

    Documento não disponível
23 16/04/2013 13:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/04/2013 10:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
21 15/04/2013 10:42
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. VANESSA MELO OLIVEIRA/Est. Gustavo.

    Documento não disponível
20 15/04/2013 08:39
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 10/04/2013 15:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 18/03/2013 13:11
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 13/03/2013 12:08
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 13/03/2013 12:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de vista deferido.

    Documento não disponível
15 07/03/2013 16:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/03/2013 16:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 026586

13 22/02/2013 09:28
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 31/01/2013 18:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
11 12/12/2012 08:14
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/12/2012 11:44
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/12/2012 08:56
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 10/12/2012 08:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 29/11/2012 14:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2012 14:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/11/2012 13:11
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/11/2012 12:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/11/2012 12:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/11/2012 12:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/11/2012 12:40
8 anos atrás

AUTUADO