Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007858-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007858-1
Número Único
0007858-90.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/11/2012 11:09

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Juraci Pedreira Jerico Filho
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/10/2013 09:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Juraci Pedreira Jerico Filho

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
2 - Recurso Especial - 27/05/2014 09:20

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Juraci Pedreira Jerico Filho

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
3 - Recurso Extraordinário - 27/05/2014 09:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Juraci Pedreira Jerico Filho

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 15/10/2019 09:08
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 14/10/2019 14:15
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 10/10/2019 14:31
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 10/10/2019 14:31
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 01/11/2018 14:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

130 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
129 15/01/2015 09:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

128 14/01/2015 08:17
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
127 14/01/2015 08:14
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
126 12/01/2015 12:29
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
125 12/01/2015 12:29
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
124 08/01/2015 13:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

123 08/01/2015 12:34
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

122 08/01/2015 12:33
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. Tema 500.

121 08/01/2015 12:32
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do feito. Tema 106.

120 20/10/2014 10:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 20/10/2014 10:07
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 14/07/2014 15:51
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
117 11/07/2014 07:49
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
116 17/06/2014 09:44
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
115 02/06/2014 16:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

114 02/06/2014 16:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005351 e 005352

113 27/05/2014 09:31
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 27/05/2014 09:20
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 21/05/2014 11:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 19/05/2014 08:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

109 19/05/2014 08:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

108 15/05/2014 09:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

107 13/05/2014 11:02
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

106 12/05/2014 11:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

105 09/05/2014 11:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
104 10/01/2014 08:21
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

103 09/01/2014 12:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 09/01/2014 12:40
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
101 09/01/2014 12:39
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 28/2014

    Documento não disponível
09/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2014 12:38

09/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2014 12:38

09/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2014 12:38

100 08/01/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

030606

99 06/11/2013 09:31
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
98 04/11/2013 13:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 31/10/2013 12:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 31/10/2013 09:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31/10/2013 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/10/2013 09:53

95 30/10/2013 11:23
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

94 25/10/2013 08:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 25/10/2013 08:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
92 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

91 16/10/2013 09:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 15/10/2013 09:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
89 11/10/2013 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

88 10/10/2013 08:19
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 10/10/2013 08:19
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.378 de 09/10/2013, com a publicação no dia 10/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 08/10/2013 12:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 08/10/2013 09:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

84 04/10/2013 11:50
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 04/10/2013 08:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 27/09/2013 12:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 27/09/2013 07:53
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 20

80 24/09/2013 10:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

79 24/09/2013 08:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
78 13/09/2013 11:09
7 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

77 11/09/2013 09:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 09/09/2013 09:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

75 09/09/2013 07:36
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 06/09/2013 10:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
73 02/09/2013 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 30/08/2013 07:57
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 14

71 28/08/2013 09:02
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1625/2013 cumprido.

    Documento não disponível
28/08/2013 09:01
7 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 28/08/2013 09:01

70 27/08/2013 11:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1625/2013, prestando informações à PGJ.

    Documento não disponível
69 27/08/2013 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Ofício nº 317/2013 da PGJ, solicitando documentação.

    Documento não disponível
68 26/06/2013 09:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 25/06/2013 13:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
66 14/06/2013 10:35
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

65 13/06/2013 11:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 13/06/2013 11:50
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
63 21/05/2013 09:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
62 15/05/2013 14:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

61 15/05/2013 14:05
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível.

60 10/05/2013 12:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 09/05/2013 11:29
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

58 08/05/2013 10:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/05/2013 10:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 02/05/2013 09:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 02/05/2013 08:39
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 22/04/2013 13:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 18/04/2013 09:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 11/04/2013 11:53
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

51 10/04/2013 10:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 10/04/2013 10:47
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 494/2013 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
49 10/04/2013 10:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 02/04/2013 14:04
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 27/03/2013 08:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n. 494/2013

    Documento não disponível
46 27/03/2013 08:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
45 27/03/2013 08:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 26/03/2013 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 26/03/2013 08:58
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 25/03/2013 08:38
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

41 22/03/2013 13:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 22/03/2013 13:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 22/03/2013 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível

38 20/03/2013 10:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 20/03/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

36 20/03/2013 08:46
7 anos atrás

Conclusão

juntada de 2 petições

35 20/03/2013 08:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 07/03/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
33 26/02/2013 10:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 05/02/2013 07:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
31 04/02/2013 09:31
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 01/02/2013 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 31/01/2013 13:13
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

28 31/01/2013 11:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 31/01/2013 11:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandados cumpridos e certificados.

    Documento não disponível
26 31/01/2013 09:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Parecer Técnico (prot. 025632), Contestação (prot. 026117), Informação (prot. 026191) e Requerimento (prot. 026202).

25 22/01/2013 18:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 22/01/2013 18:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 18/01/2013 16:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
22 08/01/2013 09:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 07/01/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar ofício CRM-PI nº 1715/2012

    Documento não disponível
20 19/12/2012 10:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
19 19/12/2012 10:01
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO - PGE

    Documento não disponível
19/12/2012 10:00
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/12/2012 10:02

17 18/12/2012 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 18/12/2012 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

18/12/2012 12:28
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/12/2012 12:33

15 18/12/2012 11:27
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 18/12/2012 10:22
7 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº025428

13 18/12/2012 10:21
7 anos atrás

OFÍCIO

Nº 4.286/2012 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 18/12/2012 08:13
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protocolo nº 025428 de 18/12/12, Parecer médico.

    Documento não disponível
11 07/12/2012 12:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

OFÍCIO DE Nº 4.286/2012

    Documento não disponível
10 06/12/2012 09:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 30/11/2012 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/11/2012 14:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 29/11/2012 14:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 29/11/2012 11:37
7 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

5 28/11/2012 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2012 11:09
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2012 09:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2012 09:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2012 09:39
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 15/10/2019 09:08
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 14/10/2019 14:15
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 10/10/2019 14:31
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 10/10/2019 14:31
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 01/11/2018 14:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

130 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
124 08/01/2015 13:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

123 08/01/2015 12:34
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

120 20/10/2014 10:07
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 20/10/2014 10:07
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
118 14/07/2014 15:51
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
116 17/06/2014 09:44
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
115 02/06/2014 16:20
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

114 02/06/2014 16:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005351 e 005352

111 21/05/2014 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

107 13/05/2014 11:02
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

104 10/01/2014 08:21
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

103 09/01/2014 12:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 09/01/2014 12:40
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
101 09/01/2014 12:39
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 28/2014

    Documento não disponível
09/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2014 12:38

09/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2014 12:38

09/01/2014 10:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/01/2014 12:38

100 08/01/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

030606

99 06/11/2013 09:31
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
98 04/11/2013 13:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 31/10/2013 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 31/10/2013 09:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31/10/2013 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/10/2013 09:53

95 30/10/2013 11:23
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

94 25/10/2013 08:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 25/10/2013 08:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
92 17/10/2013 08:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

91 16/10/2013 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 11/10/2013 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

88 10/10/2013 08:19
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 10/10/2013 08:19
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.378 de 09/10/2013, com a publicação no dia 10/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 08/10/2013 12:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 08/10/2013 09:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

84 04/10/2013 11:50
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 04/10/2013 08:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 27/09/2013 12:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 27/09/2013 07:53
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 20

80 24/09/2013 10:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

79 24/09/2013 08:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
78 13/09/2013 11:09
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

77 11/09/2013 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 09/09/2013 09:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

75 09/09/2013 07:36
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 06/09/2013 10:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
73 02/09/2013 11:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 30/08/2013 07:57
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 14

71 28/08/2013 09:02
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1625/2013 cumprido.

    Documento não disponível
28/08/2013 09:01
7 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 28/08/2013 09:01

70 27/08/2013 11:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1625/2013, prestando informações à PGJ.

    Documento não disponível
69 27/08/2013 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Ofício nº 317/2013 da PGJ, solicitando documentação.

    Documento não disponível
68 26/06/2013 09:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 25/06/2013 13:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
66 14/06/2013 10:35
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

65 13/06/2013 11:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 13/06/2013 11:50
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
63 21/05/2013 09:43
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
62 15/05/2013 14:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

61 15/05/2013 14:05
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível.

60 10/05/2013 12:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 09/05/2013 11:29
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

58 08/05/2013 10:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/05/2013 10:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 02/05/2013 09:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 02/05/2013 08:39
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 22/04/2013 13:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 18/04/2013 09:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 11/04/2013 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

51 10/04/2013 10:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 10/04/2013 10:47
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 494/2013 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
49 10/04/2013 10:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 02/04/2013 14:04
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 27/03/2013 08:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n. 494/2013

    Documento não disponível
46 27/03/2013 08:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
45 27/03/2013 08:30
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 26/03/2013 09:08
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 26/03/2013 08:58
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 25/03/2013 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

41 22/03/2013 13:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 22/03/2013 13:39
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 22/03/2013 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível

38 20/03/2013 10:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 20/03/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

36 20/03/2013 08:46
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de 2 petições

35 20/03/2013 08:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 07/03/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
33 26/02/2013 10:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 05/02/2013 07:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
31 04/02/2013 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 01/02/2013 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 31/01/2013 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

28 31/01/2013 11:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 31/01/2013 11:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandados cumpridos e certificados.

    Documento não disponível
26 31/01/2013 09:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Parecer Técnico (prot. 025632), Contestação (prot. 026117), Informação (prot. 026191) e Requerimento (prot. 026202).

25 22/01/2013 18:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 22/01/2013 18:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 18/01/2013 16:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
22 08/01/2013 09:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 07/01/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar ofício CRM-PI nº 1715/2012

    Documento não disponível
20 19/12/2012 10:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
19 19/12/2012 10:01
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO - PGE

    Documento não disponível
19/12/2012 10:00
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/12/2012 10:02

17 18/12/2012 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 18/12/2012 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

18/12/2012 12:28
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/12/2012 12:33

15 18/12/2012 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

14 18/12/2012 10:22
7 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº025428

13 18/12/2012 10:21
7 anos atrás

OFÍCIO

Nº 4.286/2012 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 18/12/2012 08:13
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protocolo nº 025428 de 18/12/12, Parecer médico.

    Documento não disponível
11 07/12/2012 12:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

OFÍCIO DE Nº 4.286/2012

    Documento não disponível
10 06/12/2012 09:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 30/11/2012 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 29/11/2012 14:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 29/11/2012 14:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 29/11/2012 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

5 28/11/2012 11:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/11/2012 11:09
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/11/2012 09:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/11/2012 09:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2012 09:39
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 19/05/2014 08:56
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

109 19/05/2014 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

108 15/05/2014 09:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

106 12/05/2014 11:31
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

105 09/05/2014 11:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 15/10/2013 09:49
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 15/01/2015 09:41
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

127 14/01/2015 08:14
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
125 12/01/2015 12:29
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
121 08/01/2015 12:32
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do feito. Tema 106.

117 11/07/2014 07:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
112 27/05/2014 09:20
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 14/01/2015 08:17
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
126 12/01/2015 12:29
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
122 08/01/2015 12:33
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. Tema 500.

113 27/05/2014 09:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível