Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.007873-8

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007873-8
Número Único
0010237-21.2002.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 03370 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Simples
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
27/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2012 08:31

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/03/2013 10:54

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 292/293, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV19, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RENATO TRAJANO NASCIMENTO DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/07/2013 09:14

Partes

Embargante
  • RENATO TRAJANO NASCIMENTO DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
2 - Recurso Especial - 18/10/2013 08:49

Partes

Requerente
  • RENATO TRAJANO NASCIMENTO DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
3 - Agravo - 07/02/2014 15:48

Partes

Agravante
  • RENATO TRAJANO NASCIMENTO DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 07/04/2015 12:20
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 446 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
98 13/02/2015 09:26
10 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

97 16/05/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

96 15/05/2014 12:50
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

95 15/05/2014 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 07/05/2014 12:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 07/05/2014 12:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
92 28/03/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

COM 414 FOLHAS E UM APENSO

91 28/03/2014 08:40
11 anos atrás

Remessa

COM 414 FOLHAS E UM APENSO

28/03/2014 08:10
 11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/03/2014 08:40

90 28/03/2014 08:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
89 07/03/2014 08:24
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020179

88 28/02/2014 12:16
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

87 28/02/2014 12:16
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

86 28/02/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

85 28/02/2014 10:35
11 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
84 21/02/2014 08:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 21/02/2014 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRRIMINAL

    Documento não disponível
82 07/02/2014 15:52
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 1.000/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

81 07/02/2014 15:48
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

80 07/02/2014 15:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
79 24/01/2014 12:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

78 10/01/2014 12:33
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7428/DE 10/01/14.

77 17/12/2013 09:25
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 28/11/2013 08:59
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 27/11/2013 13:05
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

74 27/11/2013 13:05
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

73 11/11/2013 08:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 11/11/2013 08:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
71 21/10/2013 09:07
12 anos atrás

Remessa

contendo 967 fls. devidamente numeradas e rubricadas

70 21/10/2013 09:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
69 18/10/2013 08:49
12 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

68 18/10/2013 08:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
67 30/09/2013 12:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

def. pública especial elizabeth aguiar

66 18/09/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 18/09/2013 09:13
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 18/09/2013 09:13
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.362 de 17/9/2013, com a publicação no dia 18/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 16/09/2013 13:35
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 16/09/2013 12:03
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

61 11/09/2013 10:51
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 10/09/2013 13:44
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
59 02/09/2013 08:56
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

58 29/08/2013 12:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 29/08/2013 12:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
56 06/08/2013 11:46
12 anos atrás

Remessa

COM 328 FOLHAS

55 06/08/2013 11:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 05/08/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
53 30/07/2013 10:35
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

52 29/07/2013 09:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 29/07/2013 09:14
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

50 29/07/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
49 22/07/2013 12:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

48 03/05/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 03/05/2013 09:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
46 01/05/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

45 29/04/2013 13:38
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

44 29/04/2013 08:13
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 29/04/2013 08:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.263 de 26/4/2013, com a publicação no dia 29/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 25/04/2013 11:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 25/04/2013 09:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

40 24/04/2013 11:46
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/04/2013 10:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 22/04/2013 10:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/04/2013 12:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
36 17/04/2013 07:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 16

35 16/04/2013 13:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 16/04/2013 12:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
33 12/04/2013 09:09
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 11/04/2013 13:51
12 anos atrás

Conclusão

DES ERIVAN LOPES

31 11/04/2013 13:50
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 11/04/2013 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
29 10/04/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

28 10/04/2013 13:04
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES RELATOR

10/04/2013 11:59
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 12:52

27 10/04/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

10/04/2013 10:27
 12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2013 08:30

25 03/04/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

24 02/04/2013 12:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 27/03/2013 10:55
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

22 27/03/2013 10:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 26/03/2013 12:27
12 anos atrás

Remessa

Autos á distribuição conforme despacho de fls.294 do Des. Relator.

20 26/03/2013 12:26
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

19 26/03/2013 09:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
18 06/03/2013 09:13
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 05/03/2013 13:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/03/2013 11:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSRA PÚBLICA ESPECIAL

15 25/02/2013 08:42
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

14 22/02/2013 11:36
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 22/02/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 21/02/2013 11:49
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

11 20/02/2013 12:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 06/12/2012 10:54
12 anos atrás

Remessa

contendo 283/fls.

9 06/12/2012 10:53
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 06/12/2012 09:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 04/12/2012 10:53
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 04/12/2012 08:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 29/11/2012 08:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/11/2012 08:31
12 anos atrás

Distribuição

3 28/11/2012 13:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/11/2012 13:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2012 13:15
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 07/04/2015 12:20
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 446 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
98 13/02/2015 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

97 16/05/2014 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

96 15/05/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

95 15/05/2014 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 07/05/2014 12:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 07/05/2014 12:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
92 28/03/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

COM 414 FOLHAS E UM APENSO

91 28/03/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

COM 414 FOLHAS E UM APENSO

28/03/2014 08:10
 11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/03/2014 08:40

90 28/03/2014 08:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
89 07/03/2014 08:24
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020179

88 28/02/2014 12:16
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

87 28/02/2014 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

86 28/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

84 21/02/2014 08:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 21/02/2014 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRRIMINAL

    Documento não disponível
82 07/02/2014 15:52
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 1.000/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

80 07/02/2014 15:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
79 24/01/2014 12:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

78 10/01/2014 12:33
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7428/DE 10/01/14.

77 17/12/2013 09:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 28/11/2013 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 27/11/2013 13:05
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

73 11/11/2013 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 11/11/2013 08:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
71 21/10/2013 09:07
12 anos atrás

> Remessa

contendo 967 fls. devidamente numeradas e rubricadas

70 21/10/2013 09:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
68 18/10/2013 08:49
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
67 30/09/2013 12:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

def. pública especial elizabeth aguiar

66 18/09/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 02/09/2013 08:56
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

58 29/08/2013 12:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 29/08/2013 12:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
56 06/08/2013 11:46
12 anos atrás

> Remessa

COM 328 FOLHAS

55 06/08/2013 11:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 05/08/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
53 30/07/2013 10:35
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

52 29/07/2013 09:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 29/07/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
49 22/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

48 03/05/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

47 03/05/2013 09:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
46 01/05/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

45 29/04/2013 13:38
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

44 29/04/2013 08:13
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 29/04/2013 08:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.263 de 26/4/2013, com a publicação no dia 29/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 25/04/2013 11:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 25/04/2013 09:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

40 24/04/2013 11:46
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 24/04/2013 10:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 22/04/2013 10:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/04/2013 12:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
36 17/04/2013 07:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 16

35 16/04/2013 13:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 16/04/2013 12:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
33 12/04/2013 09:09
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 11/04/2013 13:51
12 anos atrás

> Conclusão

DES ERIVAN LOPES

31 11/04/2013 13:50
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 11/04/2013 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
29 10/04/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

28 10/04/2013 13:04
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES RELATOR

10/04/2013 11:59
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/04/2013 12:52

27 10/04/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

10/04/2013 10:27
 12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2013 08:30

25 03/04/2013 08:59
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

24 02/04/2013 12:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 27/03/2013 10:55
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

22 27/03/2013 10:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 26/03/2013 12:27
12 anos atrás

> Remessa

Autos á distribuição conforme despacho de fls.294 do Des. Relator.

20 26/03/2013 12:26
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

19 26/03/2013 09:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
18 06/03/2013 09:13
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 05/03/2013 13:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/03/2013 11:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSRA PÚBLICA ESPECIAL

15 25/02/2013 08:42
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

14 22/02/2013 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 22/02/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 21/02/2013 11:49
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

11 20/02/2013 12:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
10 06/12/2012 10:54
12 anos atrás

> Remessa

contendo 283/fls.

9 06/12/2012 10:53
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 06/12/2012 09:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 04/12/2012 10:53
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 04/12/2012 08:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 29/11/2012 08:38
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/11/2012 08:31
12 anos atrás

> Distribuição

3 28/11/2012 13:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/11/2012 13:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/11/2012 13:15
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 18/09/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 18/09/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.362 de 17/9/2013, com a publicação no dia 18/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 16/09/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 16/09/2013 12:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

61 11/09/2013 10:51
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 10/09/2013 13:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 29/07/2013 09:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
74 27/11/2013 13:05
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

69 18/10/2013 08:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
85 28/02/2014 10:35
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
81 07/02/2014 15:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

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