Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.007887-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.007887-8
Número Único
0007887-43.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2012 10:12

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/08/2014 11:51

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14, de 06/06/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:22

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 09:54

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ)
Advogados
Requerentes
  • HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
  • THALES CRUZ SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 10/10/2019 09:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
93 01/10/2019 10:17
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

92 01/10/2019 10:16
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/10/2018

    Documento não disponível
91 03/09/2019 13:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

E-mail ao TCE/PI.

    Documento não disponível
90 30/01/2019 09:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ao TCE-PI, ciência de acórdão.

    Documento não disponível
89 03/12/2018 16:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
88 14/11/2018 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
87 19/10/2018 14:59
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346584

86 17/10/2018 15:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 16/10/2018 17:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 03/10/2018 07:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
83 25/09/2018 18:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
82 21/09/2018 17:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9521/2018

81 19/09/2018 14:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009521/2018.

    Documento não disponível
80 19/09/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
79 06/09/2018 13:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
78 31/08/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 28/08/2018 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 28/08/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 28/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
74 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 71, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 27/08/2018 11:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 14/08/2018 08:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 14/08/2018 07:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 13/08/2018 11:14
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI e provido

    Documento não disponível
69 07/08/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/08/2018

68 07/08/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
67 07/08/2018 09:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
66 03/08/2018 12:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 31

65 27/07/2018 12:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-08-2018.

    Documento não disponível
64 24/07/2018 11:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 02-08-2018

63 24/07/2018 09:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 4

62 23/07/2018 12:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU

61 23/07/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 21/06/2018 14:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGEE

59 19/06/2018 08:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 19/06/2018 08:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910246484

57 15/06/2018 06:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
56 13/06/2018 12:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THALES CRUZ SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 07/06/2018 13:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador Município,

    Documento não disponível
54 28/05/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 25/05/2018 07:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 25/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
51 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 61, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 23/05/2018 13:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 13/10/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS01

48 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 31/03/2015 11:24
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

46 30/03/2015 18:08
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002586

45 30/03/2015 14:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 2586

44 27/03/2015 12:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com petição avulsa nº 2586.

43 19/03/2015 17:28
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02586.

42 19/03/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
41 01/09/2014 11:54
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

40 29/08/2014 15:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 29/08/2014 15:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 29/08/2014 12:12
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 29/08/2014 11:51
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

36 29/08/2014 08:58
10 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

35 18/02/2014 15:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 18/02/2014 15:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 18/02/2014 10:24
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 18/02/2014 09:54
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 17/02/2014 12:16
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

30 10/01/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 08/01/2014 09:10
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

28 25/11/2013 08:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 25/11/2013 08:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 02/07/2013 09:44
12 anos atrás

Remessa

25 01/07/2013 10:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 28/06/2013 11:25
12 anos atrás

Remessa

À SECAR CÍVEL, encaminhando os autos ao MP Superior.

    Documento não disponível
23 30/01/2013 11:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/01/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 30/01/2013 11:32
12 anos atrás

Remessa

Processo enviado à Sescar Cível.

20 30/01/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 29/01/2013 17:54
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões nº 025195

18 29/01/2013 16:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contrarrazões e de informações

17 11/12/2012 16:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 06/12/2012 15:05
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 06/12/2012 12:21
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 06/12/2012 11:56
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 05/12/2012 16:07
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
12 05/12/2012 12:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 024818

11 05/12/2012 08:28
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para fazer juntada de ofício nº 2777/12-GP

10 03/12/2012 12:18
12 anos atrás

Conclusão

INFORMAÇÕES AVULSA N.024818/2012

9 30/11/2012 18:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

Presidente TCE.

    Documento não disponível
8 29/11/2012 18:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 29/11/2012 18:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 29/11/2012 10:18
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 29/11/2012 10:12
12 anos atrás

Distribuição

4 29/11/2012 09:38
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 29/11/2012 09:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/11/2012 09:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2012 09:13
12 anos atrás

AUTUADO