Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007911-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007911-1
Número Único
0020603-75.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10590 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Previdência privada > Resgate de Contribuição
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/11/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/04/2013
Impedimentos
  • Des. Manoel de Sousa Dourado
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2012 09:43

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/11/2012 13:19

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    23/04/2013 07:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 729, dos autos (art. 135, parágrafo único, CPC), e nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    23/04/2013 07:36

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 729, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL-APLUB
  • LUIZ CAVALCANTE E MENESES
Apelados
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL-APLUB
  • LUIZ CAVALCANTE E MENESES
Advogados
Apelantes
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelados
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/12/2013 13:20

Partes

Embargante
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL-APLUB
Embargado
  • LUIZ CAVALCANTE E MENESES

Advogados

Embargantes
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Embargados
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
2 - Embargos de Declaração - 22/01/2014 18:58

Partes

Embargante
  • LUIZ CAVALCANTE E MENESES
Embargado
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL-APLUB

Advogados

Embargantes
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Embargados
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
3 - Embargos de Declaração - 18/07/2014 07:53

Partes

Embargado
  • LUIZ CAVALCANTE E MENESES

Advogados

Embargados
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
4 - Recurso Especial - 17/10/2014 15:28

Partes

Requerente
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL-APLUB
Requerido
  • LUIZ CAVALCANTE E MENESES

Advogados

Requerentes
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requeridos
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
5 - Agravo - 11/03/2015 08:46

Partes

Agravante
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL-APLUB
Agravado
  • LUIZ CAVALCANTE E MENESES

Advogados

Agravantes
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Agravados
  • Ana Maria Clementino Soares Santos
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR
  • Diogenes de Castro Leite
  • Hariany Nairah Batista de Carvalho
  • JOSÉ DE MEDEIROS PACHECO
  • Milenna do Socorro Bezerra Gomes
  • PAULO EDUARDO LOPES PONTES
  • PAULO RENATO NEUTZLING GOMES
  • Rafael de Melo Rodrigues
  • VALDIR NOGUEIRA BARROS JÚNIOR
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 11/09/2015 12:26
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
125 10/09/2015 14:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 10/09/2015 10:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

10/09/2015 10:34
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/09/2015 10:34

123 10/09/2015 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
122 03/09/2015 12:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 26/08/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
120 25/08/2015 10:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
119 17/08/2015 13:28
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

118 12/08/2015 17:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
117 25/06/2015 12:19
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAFAEL DE MELO RODRIGUES. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
116 08/06/2015 12:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
115 02/06/2015 11:22
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020380

114 26/05/2015 08:39
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
113 20/04/2015 15:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
112 15/04/2015 13:46
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
111 14/04/2015 10:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 14/04/2015 08:46
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

109 14/04/2015 08:45
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 07/04/2015 08:29
10 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 07/04/2015 08:29
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003154/2015

106 31/03/2015 18:43
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
105 31/03/2015 18:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 20/03/2015 11:34
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Astrogildo Mendes/Gustavo Leitão

    Documento não disponível
103 20/03/2015 08:17
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
102 18/03/2015 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
101 11/03/2015 10:50
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002182/2015

100 11/03/2015 08:46
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/03/2015 17:24
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
98 05/03/2015 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
97 24/02/2015 10:35
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 24/02/2015 08:43
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

95 24/02/2015 08:40
10 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

94 13/11/2014 19:01
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011898

93 13/11/2014 16:20
10 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 13/11/2014 16:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 30/10/2014 11:35
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAFAEL DE MELO RODRIGUES

    Documento não disponível
90 29/10/2014 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
89 24/10/2014 12:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
88 21/10/2014 12:08
10 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010886/2014

87 17/10/2014 15:28
10 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 09/10/2014 15:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 09/10/2014 09:39
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 09/10/2014 09:39
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.611 de 08/10/2014, com a publicação no dia 09/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 06/10/2014 12:56
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

82 06/10/2014 12:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

81 24/09/2014 08:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 23/09/2014 16:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
79 24/07/2014 08:21
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

78 22/07/2014 13:07
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 007399

77 21/07/2014 14:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007305

76 21/07/2014 09:41
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
75 18/07/2014 07:53
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 14/07/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 14/07/2014 08:40
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 14/07/2014 08:39
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.549 de 11/07/2014, com a publicação no dia 14/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 10/07/2014 12:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 10/07/2014 12:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

69 25/06/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 25/06/2014 09:14
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
67 27/03/2014 09:37
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

66 25/03/2014 19:44
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de manifestação e impugnação protocolos nºs 002788 e 002794

65 25/03/2014 18:07
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
64 25/03/2014 18:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 25/03/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 25/03/2014 08:34
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Newton

    Documento não disponível
61 25/03/2014 08:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 002770

60 25/03/2014 07:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 20/03/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 18/03/2014 12:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 14/03/2014 17:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 14/03/2014 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
55 13/02/2014 12:24
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

54 12/02/2014 09:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 12/02/2014 09:47
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração nº 000508/2014

52 12/02/2014 09:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃI Nº000580

51 10/02/2014 11:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
50 22/01/2014 18:58
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 18/12/2013 11:34
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

48 17/12/2013 19:49
11 anos atrás

Conclusão

embargos de declaração protocolo nº 039196

47 17/12/2013 13:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 17/12/2013 12:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

45 17/12/2013 10:19
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 17/12/2013 10:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.423 de 16/12/2013, com a publicação no dia 17/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 13/12/2013 12:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 13/12/2013 11:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

41 06/12/2013 11:52
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 06/12/2013 11:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 28/11/2013 08:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 19

38 30/10/2013 11:42
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 18/10/2013 12:18
11 anos atrás

Remessa

à SEJU vol I, II, III, IV

18/10/2013 12:16
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/10/2013 12:18

36 18/10/2013 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
35 15/10/2013 07:46
11 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

34 14/10/2013 16:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 11/10/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
32 30/07/2013 08:50
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

31 25/07/2013 14:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/07/2013 14:57
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nºs 032089 e 032825

29 24/07/2013 17:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 27/06/2013 08:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 28/04/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

25 28/04/2013 12:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

24 26/04/2013 11:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 23/04/2013 13:08
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

22 23/04/2013 10:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 23/04/2013 10:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 23/04/2013 07:42
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 23/04/2013 07:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 18/04/2013 12:42
12 anos atrás

Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

17 18/04/2013 12:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 16/04/2013 13:15
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. ( 04 volumes)

15 16/04/2013 13:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à redistribuição.

    Documento não disponível
14 14/03/2013 13:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/03/2013 13:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 05/12/2012 11:14
12 anos atrás

Remessa

11 05/12/2012 08:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 04/12/2012 08:16
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II III IV

9 04/12/2012 08:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 30/11/2012 18:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/11/2012 18:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 30/11/2012 09:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/11/2012 09:43
12 anos atrás

Distribuição

4 30/11/2012 08:11
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
3 29/11/2012 13:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/11/2012 13:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2012 13:05
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 11/09/2015 12:26
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
125 10/09/2015 14:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 10/09/2015 10:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

10/09/2015 10:34
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/09/2015 10:34

123 10/09/2015 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
122 03/09/2015 12:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 26/08/2015 16:16
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
120 25/08/2015 10:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
119 17/08/2015 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

118 12/08/2015 17:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
117 25/06/2015 12:19
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAFAEL DE MELO RODRIGUES. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
116 08/06/2015 12:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
115 02/06/2015 11:22
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020380

114 26/05/2015 08:39
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
113 20/04/2015 15:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
112 15/04/2015 13:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO
( REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL)

    Documento não disponível
111 14/04/2015 10:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 14/04/2015 08:46
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

105 31/03/2015 18:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 20/03/2015 11:34
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Astrogildo Mendes/Gustavo Leitão

    Documento não disponível
103 20/03/2015 08:17
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
102 18/03/2015 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
99 06/03/2015 17:24
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
98 05/03/2015 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
97 24/02/2015 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 24/02/2015 08:43
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

94 13/11/2014 19:01
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011898

92 13/11/2014 16:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 30/10/2014 11:35
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAFAEL DE MELO RODRIGUES

    Documento não disponível
90 29/10/2014 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
89 24/10/2014 12:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
86 09/10/2014 15:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 24/07/2014 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

78 22/07/2014 13:07
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 007399

77 21/07/2014 14:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007305

74 14/07/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 10/07/2014 12:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

69 25/06/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 25/06/2014 09:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
67 27/03/2014 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

66 25/03/2014 19:44
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de manifestação e impugnação protocolos nºs 002788 e 002794

64 25/03/2014 18:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 25/03/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 25/03/2014 08:34
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Newton

    Documento não disponível
61 25/03/2014 08:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 002770

60 25/03/2014 07:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 20/03/2014 07:49
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 18/03/2014 12:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 14/03/2014 17:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 14/03/2014 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
55 13/02/2014 12:24
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

54 12/02/2014 09:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 12/02/2014 09:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃI Nº000580

51 10/02/2014 11:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
49 18/12/2013 11:34
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

48 17/12/2013 19:49
11 anos atrás

> Conclusão

embargos de declaração protocolo nº 039196

46 17/12/2013 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 17/12/2013 10:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 17/12/2013 10:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.423 de 16/12/2013, com a publicação no dia 17/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 13/12/2013 12:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 13/12/2013 11:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

41 06/12/2013 11:52
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 06/12/2013 11:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 28/11/2013 08:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 19

38 30/10/2013 11:42
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 18/10/2013 12:18
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU vol I, II, III, IV

18/10/2013 12:16
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/10/2013 12:18

36 18/10/2013 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
35 15/10/2013 07:46
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

34 14/10/2013 16:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 11/10/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
32 30/07/2013 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

31 25/07/2013 14:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/07/2013 14:57
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nºs 032089 e 032825

29 24/07/2013 17:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 27/06/2013 08:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 28/04/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

25 28/04/2013 12:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

24 26/04/2013 11:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 23/04/2013 13:08
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

22 23/04/2013 10:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 23/04/2013 10:07
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 23/04/2013 07:42
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 23/04/2013 07:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 18/04/2013 12:42
12 anos atrás

> Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

17 18/04/2013 12:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 16/04/2013 13:15
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível. ( 04 volumes)

15 16/04/2013 13:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à redistribuição.

    Documento não disponível
14 14/03/2013 13:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/03/2013 13:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 05/12/2012 11:14
12 anos atrás

> Remessa

11 05/12/2012 08:46
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 04/12/2012 08:16
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II III IV

9 04/12/2012 08:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 30/11/2012 18:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/11/2012 18:33
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 30/11/2012 09:59
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/11/2012 09:43
12 anos atrás

> Distribuição

4 30/11/2012 08:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
3 29/11/2012 13:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/11/2012 13:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2012 13:05
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 06/10/2014 12:47
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

81 24/09/2014 08:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 23/09/2014 16:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 10/07/2014 12:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 17/12/2013 13:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 09/10/2014 09:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.611 de 08/10/2014, com a publicação no dia 09/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 06/10/2014 12:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

73 14/07/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 14/07/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.549 de 11/07/2014, com a publicação no dia 14/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 25/03/2014 18:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
53 12/02/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração nº 000508/2014

50 22/01/2014 18:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 09/10/2014 09:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 21/07/2014 09:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação

    Documento não disponível
75 18/07/2014 07:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 24/02/2015 08:40
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

93 13/11/2014 16:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

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88 21/10/2014 12:08
10 anos atrás

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protocolo nº 010886/2014

87 17/10/2014 15:28
10 anos atrás

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Data Descrição Documentos
109 14/04/2015 08:45
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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108 07/04/2015 08:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 07/04/2015 08:29
10 anos atrás

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protocolo nº 003154/2015

106 31/03/2015 18:43
10 anos atrás

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Resposta.

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101 11/03/2015 10:50
10 anos atrás

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protocolo nº 002182/2015

100 11/03/2015 08:46
10 anos atrás

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