Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007912-3

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.007912-3
Número Único
0007912-56.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/11/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/11/2012 13:32

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/05/2019 08:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:41

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARÇALINA PEREIRA MENDES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/08/2013 17:47

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARÇALINA PEREIRA MENDES

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 04/11/2013 19:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARÇALINA PEREIRA MENDES

Advogados

Requerentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 04/11/2013 19:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARÇALINA PEREIRA MENDES

Advogados

Recorrentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 04/09/2019 13:02
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
131 30/08/2019 09:50
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
130 21/08/2019 08:46
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 20/08/2019 09:46
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
128 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
127 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
126 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 54, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 54, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 19/08/2019 09:50
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
123 19/08/2019 09:49
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

122 10/07/2019 19:14
4 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

121 07/06/2019 11:14
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
120 07/06/2019 10:14
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
119 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
118 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
117 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

116 28/05/2019 12:15
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

115 28/05/2019 08:56
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
114 22/05/2019 09:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 21/05/2019 10:59
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO CONFORME DESPACHO DE FLS.256.

112 21/05/2019 10:40
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

111 15/05/2019 10:07
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
110 15/05/2019 10:05
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
109 22/10/2018 10:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 7 prateleira C

108 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

107 19/10/2018 11:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
106 22/06/2017 13:41
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 22/05/2017 17:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6986

    Documento não disponível
104 19/01/2017 13:21
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000396/2017

103 19/01/2017 12:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 245 e 246-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
102 19/01/2017 07:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000396/2017

101 17/01/2017 16:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 17/01/2017 16:39
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 02/12/2016 13:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
98 11/11/2016 17:00
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 11/11/2016 11:29
3 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com Alvará Judicial devidamente assinado pelo Relator.

    Documento não disponível
96 11/11/2016 10:39
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete alvará judicial com autos.

95 10/11/2016 13:28
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
94 10/11/2016 13:27
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 10/11/2016 10:33
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 10/11/2016 08:36
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

91 10/11/2016 08:35
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
90 27/10/2016 11:51
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

89 25/10/2016 17:01
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012761/2016

88 24/10/2016 17:43
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012761/2016

87 24/10/2016 08:34
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012761. (com autos)

86 24/10/2016 08:33
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
85 20/10/2016 10:42
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete petição avulsa 012761.

84 18/10/2016 16:02
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012761.

83 18/10/2016 16:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 17/10/2016 13:06
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

81 14/10/2016 10:29
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 06/10/2016 09:37
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 06/10/2016 08:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 04/10/2016 11:34
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

77 04/10/2016 08:42
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 03/10/2016 15:03
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 30/09/2016 12:54
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
74 28/09/2016 13:27
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

73 27/09/2016 17:10
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 27/09/2016 17:09
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008413 e 011628/2016

71 22/09/2016 18:28
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
70 14/07/2016 16:14
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 19/02/2014 09:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 18/02/2014 15:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 223.

    Documento não disponível
67 18/02/2014 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 14/02/2014 08:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 14/02/2014 08:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 12/02/2014 09:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 10/02/2014 10:23
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

62 10/02/2014 10:23
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

61 10/02/2014 10:19
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

60 11/12/2013 10:45
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 10/12/2013 20:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038887 e e038888

58 10/12/2013 16:43
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 10/12/2013 16:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 10/12/2013 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 28/11/2013 09:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
54 20/11/2013 10:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 19/11/2013 09:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 07/11/2013 08:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 07/11/2013 08:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp e RE

50 04/11/2013 19:38
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 04/11/2013 19:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 11/10/2013 09:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 11/10/2013 09:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.379 de 10/10/2013, com a publicação no dia 11/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 10/10/2013 10:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 08/10/2013 13:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

44 04/10/2013 11:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 04/10/2013 08:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 20/09/2013 12:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

despacho cumprido

41 20/09/2013 12:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
40 10/09/2013 19:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 10/09/2013 09:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 05/09/2013 08:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/09/2013 16:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
36 23/08/2013 07:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 21/08/2013 17:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 06/08/2013 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 05/08/2013 10:26
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 05/08/2013 10:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 02/08/2013 09:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 31/07/2013 13:16
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 15/07/2013 09:31
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 12/07/2013 09:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 08/07/2013 11:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/07/2013 09:18
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 26

25 04/07/2013 11:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 04/07/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 24/05/2013 14:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 24/05/2013 14:08
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 26/04/2013 12:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 26/04/2013 12:37
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

19 24/04/2013 12:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 22/04/2013 18:18
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

17 07/02/2013 13:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e mandado de notificação de cumprimento de liminar junto aos autos.

    Documento não disponível
16 09/01/2013 13:10
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 09/01/2013 10:37
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel peticao avulsa n 25380

14 08/01/2013 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
13 18/12/2012 19:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 025380.

12 18/12/2012 19:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 11/12/2012 13:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 11/12/2012 13:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
9 10/12/2012 08:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 06/12/2012 13:52
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 29/11/2012 18:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2012 18:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/11/2012 13:35
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2012 13:32
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/11/2012 13:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/11/2012 13:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2012 13:11
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 04/09/2019 13:02
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
131 30/08/2019 09:50
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
130 21/08/2019 08:46
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

129 20/08/2019 09:46
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
128 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
127 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
126 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 54, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 54, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 19/08/2019 09:50
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
123 19/08/2019 09:49
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

121 07/06/2019 11:14
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
120 07/06/2019 10:14
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
119 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
118 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
117 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

116 28/05/2019 12:15
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

115 28/05/2019 08:56
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
114 22/05/2019 09:06
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 21/05/2019 10:59
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO CONFORME DESPACHO DE FLS.256.

112 21/05/2019 10:40
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

111 15/05/2019 10:07
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
110 15/05/2019 10:05
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
109 22/10/2018 10:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 7 prateleira C

108 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

107 19/10/2018 11:49
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
106 22/06/2017 13:41
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 22/05/2017 17:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 6986

    Documento não disponível
104 19/01/2017 13:21
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000396/2017

103 19/01/2017 12:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 245 e 246-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
102 19/01/2017 07:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000396/2017

101 17/01/2017 16:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 17/01/2017 16:39
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 02/12/2016 13:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
98 11/11/2016 17:00
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 11/11/2016 11:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com Alvará Judicial devidamente assinado pelo Relator.

    Documento não disponível
96 11/11/2016 10:39
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete alvará judicial com autos.

95 10/11/2016 13:28
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
94 10/11/2016 13:27
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 10/11/2016 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 10/11/2016 08:36
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

91 10/11/2016 08:35
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
90 27/10/2016 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

89 25/10/2016 17:01
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012761/2016

88 24/10/2016 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 012761/2016

87 24/10/2016 08:34
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 012761. (com autos)

86 24/10/2016 08:33
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
85 20/10/2016 10:42
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete petição avulsa 012761.

84 18/10/2016 16:02
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 012761.

83 18/10/2016 16:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 17/10/2016 13:06
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

81 14/10/2016 10:29
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 06/10/2016 09:37
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 04/10/2016 11:34
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

77 04/10/2016 08:42
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 03/10/2016 15:03
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 30/09/2016 12:54
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
74 28/09/2016 13:27
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

73 27/09/2016 17:10
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 27/09/2016 17:09
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008413 e 011628/2016

71 22/09/2016 18:28
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
70 14/07/2016 16:14
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
69 19/02/2014 09:53
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 18/02/2014 15:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 223.

    Documento não disponível
67 18/02/2014 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 14/02/2014 08:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 14/02/2014 08:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 12/02/2014 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 10/02/2014 10:23
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

62 10/02/2014 10:23
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

59 10/12/2013 20:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038887 e e038888

56 10/12/2013 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 28/11/2013 09:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
54 20/11/2013 10:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 19/11/2013 09:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 20/09/2013 12:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
40 10/09/2013 19:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 10/09/2013 09:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 05/09/2013 08:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/09/2013 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
34 06/08/2013 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 05/08/2013 10:26
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 05/08/2013 10:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 02/08/2013 09:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 31/07/2013 13:16
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 15/07/2013 09:31
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 12/07/2013 09:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 08/07/2013 11:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/07/2013 09:18
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 26

25 04/07/2013 11:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 04/07/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 24/05/2013 14:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 24/05/2013 14:08
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 26/04/2013 12:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 26/04/2013 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

19 24/04/2013 12:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 22/04/2013 18:18
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

17 07/02/2013 13:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e mandado de notificação de cumprimento de liminar junto aos autos.

    Documento não disponível
16 09/01/2013 13:10
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 09/01/2013 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel peticao avulsa n 25380

14 08/01/2013 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
13 18/12/2012 19:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 025380.

12 18/12/2012 19:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 11/12/2012 13:26
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 11/12/2012 13:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
9 10/12/2012 08:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 06/12/2012 13:52
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 29/11/2012 18:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/11/2012 18:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/11/2012 13:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2012 13:32
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/11/2012 13:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/11/2012 13:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/11/2012 13:11
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 07/11/2013 08:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 11/10/2013 09:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 11/10/2013 09:45
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.379 de 10/10/2013, com a publicação no dia 11/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 10/10/2013 10:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 08/10/2013 13:22
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

44 04/10/2013 11:52
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 04/10/2013 08:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 20/09/2013 12:38
7 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

36 23/08/2013 07:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 21/08/2013 17:47
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 10/02/2014 10:19
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

60 11/12/2013 10:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 10/12/2013 16:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 07/11/2013 08:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp e RE

49 04/11/2013 19:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 10/07/2019 19:14
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

79 06/10/2016 08:40
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 10/12/2013 16:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 04/11/2013 19:38
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível