Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.007917-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.007917-2
Número Único
0007917-78.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/11/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2012 09:43

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/07/2014 10:36

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 132, dos autos, disponibilizado através do DESP12, MOV30, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 10:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/11/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ)
Advogados
Agravantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 24/01/2018 10:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
57 10/01/2018 13:30
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 016/2009

56 10/01/2018 13:30
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2017

    Documento não disponível
55 15/12/2017 16:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 04/12/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
53 01/12/2017 19:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18515/2017

52 30/11/2017 17:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018515/2017.

    Documento não disponível
51 30/11/2017 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
50 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
49 06/11/2017 18:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 06/11/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 06/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
46 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 74, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 01/11/2017 08:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 27/09/2017 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 26/09/2017 11:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
42 21/09/2017 10:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
41 15/09/2017 08:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 13

40 15/09/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 14/09/2017 15:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 18/07/2014 08:50
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

36 16/07/2014 12:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 16/07/2014 12:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 16/07/2014 11:17
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 16/07/2014 10:36
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 10/06/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

31 20/12/2013 08:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 19/12/2013 10:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
29 10/12/2013 12:56
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 06/12/2013 12:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 06/12/2013 12:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 06/12/2013 11:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 06/12/2013 10:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

24 05/12/2013 10:25
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

23 02/08/2013 11:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/08/2013 11:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
21 02/07/2013 11:21
12 anos atrás

Remessa

20 01/07/2013 10:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 28/06/2013 10:51
12 anos atrás

Remessa

À SECAR CÍVEL, encaminhando os autos ao MP Superior.

    Documento não disponível
18 23/02/2013 09:42
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e contrarrazões do Tribunal de Contas e do Estado do Piauí

17 04/02/2013 17:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contrarrazões nº 91 a 106.

16 04/02/2013 16:48
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 4.263/2012, cumprido, nos autos às fls. 87.

    Documento não disponível
15 04/02/2013 16:44
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Intimação e Cumprimento de Decisão às fls. 83, de Intimação às fls. 84, de Cumprimento de Decisão às fls. 85/86.

    Documento não disponível
14 13/12/2012 19:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.(Estado-PI).

    Documento não disponível
13 06/12/2012 16:04
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 05/12/2012 17:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
11 05/12/2012 12:10
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição º 024932

10 05/12/2012 08:25
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para fazer juntada de ofício nº 153/2012-GJ

9 03/12/2012 19:54
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
8 30/11/2012 18:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/11/2012 18:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 30/11/2012 09:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/11/2012 09:43
12 anos atrás

Distribuição

4 30/11/2012 08:25
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 30/11/2012 08:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/11/2012 08:25
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2012 08:19
12 anos atrás

AUTUADO