Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.007976-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.007976-7
Número Único
0007976-66.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/10/2017 08:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/12/2012 10:31

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARINALVA PEDRINA DE BRITO ALENCAR
Impetrado
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Requerente
  • HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO
Impetrantes
  • LEVI LOPES REGO
  • RUD ALEXANDRE DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
146 06/10/2020 12:11
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

145 06/10/2020 12:10
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/09/2020

    Documento não disponível
144 06/10/2020 12:04
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910615249

143 18/09/2020 10:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
142 09/09/2020 11:41
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
141 03/09/2020 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
140 04/03/2020 15:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 04/03/2020 09:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

138 03/03/2020 17:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/03/2020.

    Documento não disponível
137 03/03/2020 17:07
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 43, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 02/03/2020 11:12
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

135 20/02/2020 16:47
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARINALVA PEDRINA DE BRITO ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
134 19/02/2020 10:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 19/02/2020 10:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

AO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( DESIGNADO ) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

132 06/02/2020 11:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

AO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( DESIGNADO) SESSÃO DIA 17.02.2020

131 06/02/2020 09:58
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 37

130 21/01/2020 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

129 21/01/2020 12:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

128 21/01/2020 12:05
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
127 05/08/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

126 05/08/2019 14:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( RELATOR DESIGNADO ) DA LAVRATURA DO ACÓRDÃO, SENDO ASSIM PARA ANALISE DOS EMBARGOS

125 08/07/2019 12:04
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
124 05/07/2019 16:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 05/07/2019 09:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
122 04/07/2019 17:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 04/07/2019 17:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910500552
aos embargos de declaração

120 04/07/2019 13:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
119 03/07/2019 13:09
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 28/06/2019 10:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
117 30/05/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
116 29/05/2019 13:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 68, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 29/05/2019 08:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 28/05/2019 15:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

113 28/05/2019 14:41
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910412943, e 130 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
112 21/05/2019 08:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

111 20/05/2019 09:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 14/05/2019 14:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
109 09/04/2019 11:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
108 04/04/2019 15:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
107 27/03/2019 15:29
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
106 20/03/2019 13:49
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 20/03/2019 13:48
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
20/03/2019 13:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 20/03/2019 13:42
Motivo: MOV.EQUIVOCADO

20/03/2019 13:38
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação

Movimento excluído em 20/03/2019 13:42
Motivo: MOV.EQUIVOCADO

102 13/03/2019 09:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910404317

101 13/03/2019 09:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910412943

100 13/03/2019 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
99 01/03/2019 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 04/02/2019 17:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 28/01/2019 13:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 28/01/2019 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 28/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/01/2019.

    Documento não disponível
94 25/01/2019 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.596, página Nº 54, de 25/01/2019, com a publicação no dia 28/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 25/01/2019 09:04
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 22/01/2019 17:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 05/12/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 05/12/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( RELATOR DESIGNADO ) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

05/12/2018 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

Movimento excluído em 05/12/2018 12:27
Motivo: ERRO

88 05/12/2018 12:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

Para remeter ao Des. designado para lavratura do Acórdão.

87 05/12/2018 09:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 05/12/2018 09:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 04/12/2018 15:58
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARINALVA PEDRINA DE BRITO ALENCAR

    Documento não disponível
84 27/11/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-12-2018.

    Documento não disponível
83 22/11/2018 11:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 22/11/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.12.2018

81 22/11/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2018, Ordem: 11

80 06/11/2018 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 06/11/2018 11:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
78 13/09/2018 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

77 12/09/2018 11:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 12/09/2018 11:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 28/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
74 27/08/2018 14:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

73 27/08/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 85, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 27/08/2018 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 27/08/2018 12:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SESCAR/CÍVEL para CERTIFICAR o decurso do
prazo para manifestação do Estado do Piauí, após o que, voltem-me conclusos os autos.

    Documento não disponível
70 25/06/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

69 21/06/2018 19:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 13/06/2018 15:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910202252

67 13/06/2018 15:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
66 25/04/2018 11:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 02/04/2018 09:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
64 26/03/2018 10:49
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

63 20/03/2018 13:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação governador

    Documento não disponível
62 16/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
61 15/03/2018 14:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

60 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 104, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 15/03/2018 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 15/03/2018 11:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Proceda-se à notificação do Governador do Estado do Piauí para que tome ciência da decisão liminar de fls. 68/72 e manifeste-se, caso entenda necessário, conforme determinado em certidão de fls. 101.

    Documento não disponível
57 09/03/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

56 08/03/2018 14:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 08/03/2018 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 08/03/2018 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 07/03/2018 11:41
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

convertido em diligência

    Documento não disponível
52 02/03/2018 09:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
51 22/02/2018 12:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

50 22/02/2018 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 2388 recebida no gabinete Des. Oliveira.

49 22/02/2018 08:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 2388.

    Documento não disponível
48 22/02/2018 07:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 6

47 21/02/2018 07:33
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Julgamento suspenso - pedido de vista feito pelo Desembargador Joaquim Santana

    Documento não disponível
46 08/02/2018 10:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 19-2-2018).

    Documento não disponível
45 05/02/2018 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 05/02/2018 08:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/02/2018, Ordem: 5

05/02/2018 08:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 05/02/2018 08:45
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA.

42 20/12/2017 09:35
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
41 14/12/2017 12:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
40 06/12/2017 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 06/12/2017 08:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 6

38 05/12/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 05/12/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 26/10/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

35 26/10/2017 08:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
34 25/10/2017 11:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

33 25/10/2017 11:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar o retorno da Competência do vertente Mandado de Segurança ao Tribunal Pleno para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
32 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 13/06/2016 08:49
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 13/06/2016 07:45
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

29 10/06/2016 11:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
28 06/06/2016 12:30
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 31/05/2016 12:48
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 31/05/2016 09:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 12

25 27/05/2016 11:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 27/05/2016 09:06
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 03/12/2013 11:16
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

22 02/12/2013 09:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2013 09:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 08/10/2013 08:16
11 anos atrás

Remessa

19 07/10/2013 12:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 07/10/2013 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
17 04/10/2013 10:53
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

16 03/10/2013 12:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 03/10/2013 12:23
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/08/2013 11:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 10/08/2013 10:31
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 75 juntado nos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
12 14/12/2012 08:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de decisão

    Documento não disponível
11 14/12/2012 08:05
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/12/2012 11:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/12/2012 10:39
12 anos atrás

Remessa

os autos à SESCAR CÍVEL - " Concedo provimento liminar".

8 04/12/2012 11:12
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 03/12/2012 18:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/12/2012 18:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/12/2012 10:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/12/2012 10:31
12 anos atrás

Distribuição

3 03/12/2012 09:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/12/2012 09:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/12/2012 09:12
12 anos atrás

AUTUADO