Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008015-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008015-0
Número Único
0013226-73.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2012 11:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOSÉ LIRA MENDES FILHO
  • PAULO HENRIQUE MEDEIROS COSTA
  • SEBASTIÃO NUNES MARTINS
Advogados
Apelante
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Apelados
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
  • FABIO FLORIANO MELO MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/07/2014 16:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOSÉ LIRA MENDES FILHO
  • PAULO HENRIQUE MEDEIROS COSTA
  • SEBASTIÃO NUNES MARTINS

Advogados

Embargante
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Embargados
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
  • FABIO FLORIANO MELO MARTINS
2 - Recurso Especial - 03/06/2015 17:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SEBASTIÃO NUNES MARTINS

Advogados

Requerente
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Requeridos
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
  • FABIO FLORIANO MELO MARTINS
3 - Agravo - 11/09/2015 17:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SEBASTIÃO NUNES MARTINS

Advogados

Agravante
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Agravados
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
  • FABIO FLORIANO MELO MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 07/08/2017 09:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
97 26/07/2017 11:19
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de origem

    Documento não disponível
96 25/07/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

95 25/07/2017 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

94 25/07/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 24/07/2017 08:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

92 23/07/2017 11:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Presidente TJPI.

    Documento não disponível
91 23/07/2017 11:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Manifestação (protocolo 10273).

90 13/07/2017 18:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N 10273.

    Documento não disponível
89 13/07/2017 18:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 13/07/2017 08:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 25/11/2016 15:16
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc) - (02 volumes)

86 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 54, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 22/11/2016 11:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 26/10/2016 13:14
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

81 07/01/2016 13:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
80 01/12/2015 12:29
9 anos atrás

Remessa

AO STJ Malote:01287/Lacre;0020721

79 30/11/2015 09:12
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 06/11/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
77 05/11/2015 16:52
9 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
05/11/2015 16:47
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/11/2015 07:59

75 04/11/2015 11:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 03/11/2015 13:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

73 03/11/2015 13:29
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 01/10/2015 16:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 010090

71 01/10/2015 10:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 18/09/2015 16:13
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
69 18/09/2015 10:16
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
68 14/09/2015 08:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009309

67 11/09/2015 17:01
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 11/09/2015 16:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 28/08/2015 09:00
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André Albuquerque.

    Documento não disponível
64 26/08/2015 08:11
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
63 25/08/2015 07:37
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
62 19/08/2015 13:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 19/08/2015 11:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 19/08/2015 11:00
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

59 27/07/2015 19:26
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007216

27/07/2015 19:26
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/07/2015 10:16

57 20/07/2015 11:14
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
56 03/07/2015 15:20
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 01/07/2015 14:27
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
54 17/06/2015 16:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 03/06/2015 20:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 03/06/2015 20:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005567

51 03/06/2015 17:10
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 03/06/2015 17:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 11/05/2015 11:03
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA.

    Documento não disponível
48 05/05/2015 14:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 05/05/2015 09:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 05/05/2015 09:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 28/04/2015 11:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/04/2015 10:54
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

43 13/04/2015 08:22
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 10/04/2015 12:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 26/08/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

40 22/08/2014 17:02
11 anos atrás

Conclusão

manifestação protocolo nº 008648

39 22/08/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 15/08/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 14/08/2014 11:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 05/08/2014 10:54
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

35 04/08/2014 11:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 01/08/2014 14:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 25/07/2014 18:07
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 25/07/2014 18:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007599

31 25/07/2014 16:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 25/07/2014 16:03
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 18/07/2014 09:15
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA.

    Documento não disponível
28 16/07/2014 17:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 16/07/2014 09:16
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 16/07/2014 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.551 de 15/07/2014, com a publicação no dia 16/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 14/07/2014 13:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 14/07/2014 13:02
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

23 02/07/2014 09:38
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 02/07/2014 08:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 25/06/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 21

20 05/07/2013 12:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/07/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

18 01/07/2013 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 24/06/2013 08:15
12 anos atrás

Conclusão

DES.BRANDÃO

16 21/06/2013 12:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 21/06/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/04/2013 12:00
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

13 05/04/2013 14:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/04/2013 14:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/01/2013 12:15
12 anos atrás

Remessa

10 19/12/2012 09:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/12/2012 09:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/12/2012 11:33
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 04/12/2012 18:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2012 18:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/12/2012 11:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/12/2012 11:23
12 anos atrás

Distribuição

3 04/12/2012 10:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/12/2012 10:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2012 10:10
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 07/08/2017 09:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
97 26/07/2017 11:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de origem

    Documento não disponível
96 25/07/2017 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

95 25/07/2017 10:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

94 25/07/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 24/07/2017 08:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

92 23/07/2017 11:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Presidente TJPI.

    Documento não disponível
91 23/07/2017 11:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Manifestação (protocolo 10273).

90 13/07/2017 18:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N 10273.

    Documento não disponível
89 13/07/2017 18:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 13/07/2017 08:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 25/11/2016 15:16
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc) - (02 volumes)

86 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 54, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 22/11/2016 11:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 26/10/2016 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

81 07/01/2016 13:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
80 01/12/2015 12:29
9 anos atrás

> Remessa

AO STJ Malote:01287/Lacre;0020721

79 30/11/2015 09:12
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
78 06/11/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
05/11/2015 16:47
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 06/11/2015 07:59

75 04/11/2015 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 03/11/2015 13:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

72 01/10/2015 16:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 010090

71 01/10/2015 10:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
70 18/09/2015 16:13
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
69 18/09/2015 10:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
68 14/09/2015 08:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 009309

66 11/09/2015 16:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 28/08/2015 09:00
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André Albuquerque.

    Documento não disponível
64 26/08/2015 08:11
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
62 19/08/2015 13:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 19/08/2015 11:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

59 27/07/2015 19:26
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007216

27/07/2015 19:26
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/07/2015 10:16

56 03/07/2015 15:20
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 01/07/2015 14:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
54 17/06/2015 16:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 03/06/2015 20:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 03/06/2015 20:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005567

50 03/06/2015 17:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 11/05/2015 11:03
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA.

    Documento não disponível
48 05/05/2015 14:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 28/04/2015 10:54
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

41 26/08/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

40 22/08/2014 17:02
11 anos atrás

> Conclusão

manifestação protocolo nº 008648

39 22/08/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 15/08/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 14/08/2014 11:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 05/08/2014 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

35 04/08/2014 11:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 01/08/2014 14:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 25/07/2014 18:07
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 25/07/2014 18:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007599

30 25/07/2014 16:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 18/07/2014 09:15
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA.

    Documento não disponível
28 16/07/2014 17:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 16/07/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 16/07/2014 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.551 de 15/07/2014, com a publicação no dia 16/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 14/07/2014 13:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 14/07/2014 13:02
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

23 02/07/2014 09:38
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 02/07/2014 08:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 25/06/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 21

20 05/07/2013 12:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/07/2013 10:26
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

18 01/07/2013 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
17 24/06/2013 08:15
12 anos atrás

> Conclusão

DES.BRANDÃO

16 21/06/2013 12:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 21/06/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/04/2013 12:00
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

13 05/04/2013 14:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/04/2013 14:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/01/2013 12:15
12 anos atrás

> Remessa

10 19/12/2012 09:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/12/2012 09:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/12/2012 11:33
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 04/12/2012 18:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/12/2012 18:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/12/2012 11:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/12/2012 11:23
12 anos atrás

> Distribuição

3 04/12/2012 10:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/12/2012 10:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2012 10:10
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 05/05/2015 09:52
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 05/05/2015 09:52
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 28/04/2015 11:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 13/04/2015 08:22
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 10/04/2015 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 25/07/2014 16:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 25/08/2015 07:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
60 19/08/2015 11:00
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

57 20/07/2015 11:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
51 03/06/2015 17:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 05/11/2015 16:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
73 03/11/2015 13:29
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 11/09/2015 17:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível