Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008023-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008023-0
Número Único
0008023-40.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2012 11:23

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 24/09/2015 08:42
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

61 24/09/2015 08:42
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 03/08/2015 10:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
59 20/07/2015 11:17
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

58 09/02/2015 12:45
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 09/02/2015 08:05
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 09/02/2015 08:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.683 de 06/02/2015, com a publicação no dia 09/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 05/02/2015 12:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. ERIVAN LOPES)

54 05/02/2015 11:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

53 03/02/2015 09:39
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES -

52 02/02/2015 11:47
10 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

51 02/02/2015 09:53
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 29/01/2015 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 13

48 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
47 17/12/2014 07:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 15/12/2014 08:16
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

45 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 14

44 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
43 09/12/2014 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 05/12/2014 11:00
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 14

40 02/12/2014 11:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 18

38 21/11/2014 11:08
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 18/11/2014 08:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 14/11/2014 08:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/11/2014, Ordem: 2

35 06/10/2014 10:30
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 03/10/2014 14:00
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

33 03/10/2014 14:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 03/10/2014 09:04
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
31 30/03/2014 16:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/03/2014 16:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 22/01/2014 14:13
11 anos atrás

Remessa

28 22/01/2014 10:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 21/01/2014 12:27
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 06/08/2013 10:52
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de contestação

25 05/08/2013 20:01
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação do Estado do Piauí

24 28/06/2013 17:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
23 18/06/2013 07:51
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 16/05/2013 08:10
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
21 16/05/2013 08:10
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 20/03/2013 18:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 19/03/2013 11:19
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 15/02/2013 13:49
12 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO P. DE MOURA

17 15/02/2013 13:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 07/01/2013 12:18
12 anos atrás

Remessa

15 19/12/2012 10:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 18/12/2012 09:17
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 17/12/2012 08:30
12 anos atrás

Conclusão

juntada informações nº 025258

12 14/12/2012 10:30
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com peticao avulsa n25258

11 13/12/2012 12:19
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL + PETIÇÃO AVULSA Nº 25258, PARA JUNTADA.

10 12/12/2012 15:12
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº025258-(Informações).

9 12/12/2012 15:10
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
8 04/12/2012 18:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/12/2012 18:30
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 04/12/2012 11:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 04/12/2012 11:23
12 anos atrás

Distribuição

4 04/12/2012 10:54
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 04/12/2012 10:54
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/12/2012 10:53
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2012 10:46
12 anos atrás

AUTUADO