Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008034-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008034-4
Número Único
0027513-16.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/08/2014 11:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 03/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 11:12

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2012 12:23

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ELIANA COSTA JATOBA (MENOR)
  • LUCIANE COSTA JATOBA (GENITORA)
Apelado
  • DIRETOR DO COLÉGIO LETTERA - LETTERA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogados
Apelantes
  • Anna Augusta de Carvalho Gonçalves Nunes Reis
  • GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO
  • Sergio Ricardo de Carvalho Reis
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 25/05/2017 18:21
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara da Fazenda Pública

64 25/05/2017 18:20
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2017

    Documento não disponível
63 23/05/2017 16:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007130/2017

62 23/05/2017 14:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007130/05/2017.

    Documento não disponível
61 23/05/2017 14:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 17/03/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
59 13/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
58 10/03/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 79, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 10/03/2017 12:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
56 03/03/2017 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 24/02/2017 10:51
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

54 30/11/2016 12:18
8 anos atrás

Conclusão

Semana Nacional de Conciliação.

53 24/10/2016 13:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 20/10/2016 10:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
51 04/12/2015 11:28
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

50 12/09/2015 08:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 12/09/2015 08:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 28/07/2015 10:14
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 70 E 71 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
47 15/07/2015 11:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
46 15/06/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 15/06/2015 08:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 08/06/2015 12:26
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. LANDIM

43 08/06/2015 11:48
10 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
42 29/05/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 28/05/2015 10:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 10

40 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 19

39 20/05/2015 10:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 20/05/2015 10:11
10 anos atrás

Remessa

A SEJU.

    Documento não disponível
37 20/08/2014 09:23
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

36 19/08/2014 13:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/08/2014 13:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 19/08/2014 11:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 19/08/2014 11:03
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 11/06/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço nº 05

31 17/02/2014 16:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 17/02/2014 16:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 17/02/2014 11:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 17/02/2014 11:12
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 17/02/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

26 17/09/2013 10:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/09/2013 10:34
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 04/07/2013 12:44
12 anos atrás

Remessa

23 04/07/2013 08:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 03/07/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, encaminhando autos ao MP Superior.

    Documento não disponível
21 10/06/2013 12:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 10/06/2013 12:47
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 03/05/2013 18:51
12 anos atrás

Devolução > Mandado

andado de Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
18 08/03/2013 12:01
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
17 08/03/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 08/03/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

Á SECAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 07/03/2013 07:56
12 anos atrás

Conclusão

juntada de 2 petições.

14 06/03/2013 16:20
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação e Cumprimento de Decisão, às fls. 39.

    Documento não disponível
13 05/03/2013 09:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 26/02/2013 13:28
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 13/12/2012 18:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
10 06/12/2012 10:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação e Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
9 06/12/2012 10:05
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 05/12/2012 12:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

7 05/12/2012 09:58
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

6 04/12/2012 13:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 04/12/2012 12:29
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/12/2012 12:23
12 anos atrás

Distribuição

3 04/12/2012 12:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/12/2012 12:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2012 12:14
12 anos atrás

AUTUADO

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