Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008045-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008045-9
Número Único
0010466-15.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2012 11:23

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • NAPOLEÃO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
Apelados
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/05/2014 11:26

Partes

Embargante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • NAPOLEÃO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
Embargados
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
2 - Embargos de Declaração - 16/05/2014 10:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogados

Embargantes
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Embargados
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • NAPOLEÃO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
3 - Recurso Especial - 12/02/2015 17:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogados

Requerentes
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Requeridos
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • NAPOLEÃO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 12/06/2015 13:24
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
81 01/06/2015 16:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 01/06/2015 12:28
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

79 01/06/2015 12:27
10 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 26/05/2015 11:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 26/05/2015 11:50
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
76 20/04/2015 16:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
75 16/04/2015 09:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
74 14/04/2015 12:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 14/04/2015 09:44
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

72 14/04/2015 09:43
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

71 07/04/2015 11:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 07/04/2015 11:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 003864

69 30/03/2015 10:14
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 13/03/2015 07:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 11/03/2015 13:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
66 25/02/2015 08:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 12/02/2015 18:18
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

64 12/02/2015 18:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001424

63 12/02/2015 17:08
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 12/02/2015 11:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
61 19/12/2014 11:29
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
60 16/12/2014 11:51
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 16/12/2014 10:28
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 16/12/2014 10:27
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 15/12/2014 08:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 15/12/2014 07:03
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

55 03/12/2014 09:53
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

54 03/12/2014 08:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 02/12/2014 14:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 08/10/2014 10:44
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

51 07/10/2014 10:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/10/2014 10:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 06/10/2014 16:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 06/10/2014 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 18/06/2014 08:46
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

46 16/06/2014 20:33
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 006192

45 13/06/2014 12:35
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 09/06/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 05/06/2014 09:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 02/06/2014 17:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 02/06/2014 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 30/05/2014 08:07
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

39 29/05/2014 12:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 29/05/2014 12:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 20/05/2014 15:36
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

36 20/05/2014 15:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004827

35 19/05/2014 20:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004918

34 16/05/2014 10:06
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 14/05/2014 11:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 12/05/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 09/05/2014 10:23
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/05/2014 10:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.506 de 08/05/2014, com a publicação no dia 09/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 07/05/2014 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 07/05/2014 10:44
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

27 02/05/2014 07:41
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

26 30/04/2014 12:46
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 30/04/2014 10:52
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 23/04/2014 10:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 23

23 07/03/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 06/03/2014 13:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
21 19/02/2014 09:43
11 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo.

20 18/02/2014 18:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 18/02/2014 08:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 21/10/2013 07:53
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 18/10/2013 19:39
12 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

16 18/10/2013 13:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/10/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 06/06/2013 11:09
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 05/06/2013 18:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/06/2013 18:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/12/2012 08:22
12 anos atrás

Remessa

10 10/12/2012 10:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/12/2012 09:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/12/2012 09:41
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 06/12/2012 18:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2012 18:20
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/12/2012 11:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2012 11:23
12 anos atrás

Distribuição

3 06/12/2012 11:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/12/2012 11:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2012 13:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 12/06/2015 13:24
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
81 01/06/2015 16:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 01/06/2015 12:28
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

78 26/05/2015 11:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 26/05/2015 11:50
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
76 20/04/2015 16:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
75 16/04/2015 09:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
74 14/04/2015 12:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 14/04/2015 09:44
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

71 07/04/2015 11:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 07/04/2015 11:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 003864

68 13/03/2015 07:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 11/03/2015 13:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
66 25/02/2015 08:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 12/02/2015 18:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

64 12/02/2015 18:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001424

62 12/02/2015 11:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
61 19/12/2014 11:29
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
60 16/12/2014 11:51
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 03/12/2014 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

51 07/10/2014 10:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/10/2014 10:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 06/10/2014 16:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 06/10/2014 09:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 16/06/2014 20:33
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 006192

44 09/06/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 05/06/2014 09:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 02/06/2014 17:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 02/06/2014 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 30/05/2014 08:07
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 29/05/2014 12:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 29/05/2014 12:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 20/05/2014 15:36
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

36 20/05/2014 15:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004827

35 19/05/2014 20:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004918

32 12/05/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 09/05/2014 10:23
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/05/2014 10:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.506 de 08/05/2014, com a publicação no dia 09/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 07/05/2014 11:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 07/05/2014 10:44
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

27 02/05/2014 07:41
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

26 30/04/2014 12:46
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 30/04/2014 10:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 23/04/2014 10:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 23

23 07/03/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 06/03/2014 13:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
21 19/02/2014 09:43
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo.

20 18/02/2014 18:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 18/02/2014 08:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 21/10/2013 07:53
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 18/10/2013 19:39
12 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

16 18/10/2013 13:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/10/2013 10:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 06/06/2013 11:09
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 05/06/2013 18:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/06/2013 18:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/12/2012 08:22
12 anos atrás

> Remessa

10 10/12/2012 10:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/12/2012 09:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 07/12/2012 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 06/12/2012 18:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2012 18:20
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/12/2012 11:25
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2012 11:23
12 anos atrás

> Distribuição

3 06/12/2012 11:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/12/2012 11:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2012 13:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 15/12/2014 08:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 03/12/2014 08:43
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 14/05/2014 11:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 16/12/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 16/12/2014 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.656 de 15/12/2014, com a publicação no dia 16/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 15/12/2014 07:03
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

53 02/12/2014 14:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
52 08/10/2014 10:44
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 18/06/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

45 13/06/2014 12:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 16/05/2014 10:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 01/06/2015 12:27
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 14/04/2015 09:43
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

69 30/03/2015 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
63 12/02/2015 17:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível