Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008057-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.008057-5
Número Único
0000088-89.2012.8.18.0115
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 11:24

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 10:17

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 006/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2012 10:22

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • CAMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ - PI
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerido
  • Mirela Mendes Moura Guerra
Juízo
  • RAISLAN FARIAS DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 08/03/2021 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE BARRO DURO

79 25/02/2021 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 24/02/2021 09:26
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 24/02/2021 09:26
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/19

    Documento não disponível
76 04/01/2021 11:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 02/12/2020 08:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 25/06/2020 17:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
73 17/06/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

    Documento não disponível
72 16/06/2020 17:54
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.924, página Nº 45, de 16/06/2020, com a publicação no dia 17/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 16/06/2020 13:19
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 16/06/2020 13:15
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

COMPROVANTE DE TERMO PARA MUNICÍPIO CUMPRIDO.

    Documento não disponível
69 06/03/2020 08:23
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

SEI 19.0.000055333-9

    Documento não disponível
68 26/06/2019 17:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

SEI 19.0.000055333-9

    Documento não disponível
67 05/02/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
66 04/02/2019 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 01/02/2019 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 01/02/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
63 31/01/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 47, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 31/01/2019 11:48
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 25/01/2019 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 22/01/2019 11:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 22/01/2019 11:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910341737

58 22/01/2019 11:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910341728

57 31/10/2018 16:49
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:189, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
56 10/10/2018 11:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 10/10/2018 11:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 02/10/2018 10:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
53 21/09/2018 15:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 21/09/2018 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 21/09/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/09/2018.

    Documento não disponível
50 20/09/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.521, página Nº 77, de 20/09/2018, com a publicação no dia 21/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/09/2018 13:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 18/09/2018 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 11/09/2018 15:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 11/09/2018 09:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
45 04/09/2018 13:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
44 18/06/2018 14:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 18/06/2018 07:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 15/06/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
41 14/06/2018 15:12
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 47, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 14/06/2018 10:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 18/05/2018 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 18/05/2018 10:16
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ - PI e não-provido

    Documento não disponível
37 11/05/2018 09:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
36 08/05/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

35 08/05/2018 09:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 4

34 27/04/2018 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 27/04/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
32 13/10/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS10

31 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 12/06/2014 09:33
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 11/06/2014 10:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 11/06/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 10/06/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 10/06/2014 10:17
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 09/06/2014 12:46
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

24 17/02/2014 16:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/02/2014 16:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 17/02/2014 11:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 17/02/2014 11:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 17/02/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

19 28/11/2013 09:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 27/11/2013 16:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 26/11/2013 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 14/11/2013 09:03
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 06/11/2013 11:03
11 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 06/11/2013 10:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 04/11/2013 11:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 04/03/2013 11:34
12 anos atrás

Conclusão

Des. Edvaldo

11 04/03/2013 11:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 18/12/2012 08:15
12 anos atrás

Remessa

9 17/12/2012 13:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 14/12/2012 13:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 06/12/2012 08:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2012 08:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 05/12/2012 10:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2012 10:22
12 anos atrás

Distribuição

3 05/12/2012 09:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/12/2012 09:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2012 09:54
12 anos atrás

AUTUADO