Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.008099-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008099-0
Número Único
0018794-21.2007.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
06/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2012 12:33

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • WEMERSON CARLOS LEITE GOMES DUARTE
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/05/2013 12:16

Partes

Embargante
  • WEMERSON CARLOS LEITE GOMES DUARTE
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
2 - Recurso Especial - 17/07/2013 08:34

Partes

Requerente
  • WEMERSON CARLOS LEITE GOMES DUARTE
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
3 - Agravo - 18/10/2013 08:33

Partes

Agravante
  • WEMERSON CARLOS LEITE GOMES DUARTE
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 31/03/2015 08:36
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
105 01/09/2014 20:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

104 27/01/2014 13:47
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

103 27/01/2014 09:54
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

102 27/01/2014 09:54
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 14/01/2014 09:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

13/01/2014 07:31
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/01/2014 11:43

99 13/01/2014 07:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
98 09/12/2013 11:06
11 anos atrás

Remessa

contendo 253/fls.

97 09/12/2013 11:05
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

96 06/12/2013 13:19
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

95 06/12/2013 13:18
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 03/12/2013 08:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 03/12/2013 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ.

    Documento não disponível
92 22/11/2013 10:28
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020129

91 18/11/2013 13:28
11 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser remetido ao STJ conforme despacho de fls.248 do Des. Fernando Carvalho Mendes - Presidente em exercicio.

90 18/11/2013 13:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

89 18/11/2013 12:26
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

88 18/11/2013 12:25
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 11/11/2013 09:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 11/11/2013 09:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
85 18/10/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

COM 234 FOLHAS

84 18/10/2013 08:33
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

83 18/10/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
82 09/10/2013 11:41
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensora Publica

81 30/09/2013 13:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ 7.366/DE 24/09/13.

80 16/09/2013 15:04
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
79 09/09/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

78 06/09/2013 12:15
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

77 06/09/2013 12:15
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

76 13/08/2013 09:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 13/08/2013 09:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
74 23/07/2013 10:43
12 anos atrás

Remessa

os autos com 202 fls.

73 23/07/2013 10:42
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 17/07/2013 08:34
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

71 17/07/2013 08:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 10/07/2013 08:08
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
69 09/07/2013 13:36
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

68 28/06/2013 13:14
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

67 28/06/2013 10:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 28/06/2013 10:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 25/06/2013 12:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 25/06/2013 08:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

63 12/06/2013 11:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 12/06/2013 09:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 07/06/2013 08:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 07/06/2013 08:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
59 13/05/2013 12:32
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 174 FLS

58 13/05/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

57 13/05/2013 11:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
56 09/05/2013 12:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 09/05/2013 12:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

54 09/05/2013 12:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
53 09/05/2013 08:21
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 03/05/2013 12:35
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF PÚBLICA ESPECIAL

51 24/04/2013 14:09
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

50 24/04/2013 11:32
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal- Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
49 23/04/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

48 18/04/2013 10:01
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

47 18/04/2013 07:48
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 18/04/2013 07:47
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.256 de 17/4/2013, com a publicação no dia 18/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/04/2013 13:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 15/04/2013 12:41
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

43 12/04/2013 07:57
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 11/04/2013 12:50
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
41 04/04/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 03/04/2013 13:49
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 03/04/2013 10:00
12 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 03/04/2013 07:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 5

37 27/03/2013 08:06
12 anos atrás

Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
36 27/03/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 23

35 22/03/2013 09:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 20/03/2013 12:01
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 20/03/2013 08:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 9

32 19/03/2013 22:04
12 anos atrás

Expedição de documento

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
31 14/03/2013 11:59
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 12/03/2013 11:11
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 12/03/2013 10:14
12 anos atrás

Expedição de documento

por falta de quorum.

    Documento não disponível
28 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2013, Ordem: 9

27 07/03/2013 09:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/03/2013 09:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 06/03/2013 07:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2013, Ordem: 9

24 04/03/2013 09:33
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 04/03/2013 09:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 01/03/2013 11:17
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 01/03/2013 07:17
12 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

20 28/02/2013 17:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEF. PÚBLICA

19 21/02/2013 07:38
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensora Pública Especial Elisabeth Aguiar

18 20/02/2013 11:04
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

17 20/02/2013 10:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
16 05/02/2013 17:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/01/2013 12:38
12 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO AO JUIZ DA COMARCA DE TERESINA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS

    Documento não disponível
14 07/01/2013 12:04
12 anos atrás

Remessa

contendo 115folhas, numeradas e rubricadas.

13 07/01/2013 12:01
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício ao Juizo de Direito da Comarca de Teresina/Vara das Execuções Penais, acompanhado de cópias de Carta de Guia e demais documentos.

    Documento não disponível
12 28/12/2012 11:23
12 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

11 19/12/2012 10:58
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
10 19/12/2012 08:25
12 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE GUIA (02)VIAS E REMETIDO AO DES. RELATOR ASSINAR.

9 12/12/2012 10:42
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 11/12/2012 13:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 07/12/2012 11:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 06/12/2012 12:46
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Criminal

5 06/12/2012 12:39
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 06/12/2012 12:33
12 anos atrás

Distribuição

3 06/12/2012 11:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/12/2012 11:29
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/12/2012 11:27
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 31/03/2015 08:36
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
105 01/09/2014 20:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

104 27/01/2014 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

103 27/01/2014 09:54
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

101 14/01/2014 09:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

13/01/2014 07:31
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/01/2014 11:43

99 13/01/2014 07:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
98 09/12/2013 11:06
11 anos atrás

> Remessa

contendo 253/fls.

97 09/12/2013 11:05
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

96 06/12/2013 13:19
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

95 06/12/2013 13:18
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 03/12/2013 08:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 03/12/2013 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ.

    Documento não disponível
92 22/11/2013 10:28
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020129

91 18/11/2013 13:28
11 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser remetido ao STJ conforme despacho de fls.248 do Des. Fernando Carvalho Mendes - Presidente em exercicio.

90 18/11/2013 13:23
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

89 18/11/2013 12:26
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

87 11/11/2013 09:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 11/11/2013 09:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
85 18/10/2013 08:35
12 anos atrás

> Remessa

COM 234 FOLHAS

83 18/10/2013 08:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
82 09/10/2013 11:41
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Defensora Publica

81 30/09/2013 13:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ 7.366/DE 24/09/13.

80 16/09/2013 15:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
79 09/09/2013 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

78 06/09/2013 12:15
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

76 13/08/2013 09:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 13/08/2013 09:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
74 23/07/2013 10:43
12 anos atrás

> Remessa

os autos com 202 fls.

73 23/07/2013 10:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
71 17/07/2013 08:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 10/07/2013 08:08
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
69 09/07/2013 13:36
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

68 28/06/2013 13:14
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

61 07/06/2013 08:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 07/06/2013 08:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
59 13/05/2013 12:32
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 174 FLS

58 13/05/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 09/05/2013 12:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 09/05/2013 12:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
53 09/05/2013 08:21
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 03/05/2013 12:35
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF PÚBLICA ESPECIAL

51 24/04/2013 14:09
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

50 24/04/2013 11:32
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal- Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
49 23/04/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

48 18/04/2013 10:01
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

47 18/04/2013 07:48
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 18/04/2013 07:47
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.256 de 17/4/2013, com a publicação no dia 18/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/04/2013 13:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 15/04/2013 12:41
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

43 12/04/2013 07:57
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 11/04/2013 12:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
41 04/04/2013 12:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 03/04/2013 13:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
39 03/04/2013 10:00
12 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 03/04/2013 07:49
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2013, Ordem: 5

37 27/03/2013 08:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

face a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
36 27/03/2013 08:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/04/2013, Ordem: 23

35 22/03/2013 09:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 20/03/2013 12:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 20/03/2013 08:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/03/2013, Ordem: 9

32 19/03/2013 22:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
31 14/03/2013 11:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 12/03/2013 11:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 12/03/2013 10:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

por falta de quorum.

    Documento não disponível
28 12/03/2013 10:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2013, Ordem: 9

27 07/03/2013 09:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/03/2013 09:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
25 06/03/2013 07:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2013, Ordem: 9

24 04/03/2013 09:33
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 04/03/2013 09:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
22 01/03/2013 11:17
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 01/03/2013 07:17
12 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

20 28/02/2013 17:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS DA DEF. PÚBLICA

19 21/02/2013 07:38
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Defensora Pública Especial Elisabeth Aguiar

18 20/02/2013 11:04
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

17 20/02/2013 10:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
16 05/02/2013 17:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/01/2013 12:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO AO JUIZ DA COMARCA DE TERESINA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS

    Documento não disponível
14 07/01/2013 12:04
12 anos atrás

> Remessa

contendo 115folhas, numeradas e rubricadas.

13 07/01/2013 12:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

ofício ao Juizo de Direito da Comarca de Teresina/Vara das Execuções Penais, acompanhado de cópias de Carta de Guia e demais documentos.

    Documento não disponível
12 28/12/2012 11:23
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

11 19/12/2012 10:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
10 19/12/2012 08:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE GUIA (02)VIAS E REMETIDO AO DES. RELATOR ASSINAR.

9 12/12/2012 10:42
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 11/12/2012 13:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 07/12/2012 11:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 06/12/2012 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Criminal

5 06/12/2012 12:39
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 06/12/2012 12:33
12 anos atrás

> Distribuição

3 06/12/2012 11:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/12/2012 11:29
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/12/2012 11:27
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 28/06/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 28/06/2013 10:24
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 25/06/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 25/06/2013 08:29
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

63 12/06/2013 11:25
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 12/06/2013 09:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 13/05/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
55 09/05/2013 12:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
77 06/09/2013 12:15
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

72 17/07/2013 08:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
102 27/01/2014 09:54
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 18/11/2013 12:25
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 18/10/2013 08:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição