Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008122-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.008122-1
Número Único
0008122-10.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/12/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2012 11:45

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KATHELY O HARA FERREIRA MARTINS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 21/05/2013 18:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • KATHELY O HARA FERREIRA MARTINS

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 21/05/2013 18:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KATHELY O HARA FERREIRA MARTINS

Advogados

Recorrente
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 23/09/2019 08:47
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 19/09/2019 09:44
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
80 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
79 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 64, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 16/09/2019 11:23
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

76 16/09/2019 10:23
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 03/09/2019 12:59
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

72 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
71 10/06/2014 12:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 12/08/2013 10:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 09/08/2013 16:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 169.

    Documento não disponível
09/08/2013 16:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 12/08/2013 10:04

67 29/07/2013 11:56
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 17/07/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
17/07/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/07/2013 14:10

65 17/07/2013 14:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 16/07/2013 11:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 16/07/2013 07:45
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

62 16/07/2013 07:44
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
61 16/07/2013 07:41
7 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
60 08/07/2013 16:51
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso especial

59 08/07/2013 15:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 26/06/2013 16:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a 362/2011.

57 25/06/2013 19:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

56 25/06/2013 13:51
7 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 25/06/2013 13:49
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
54 25/06/2013 13:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 31/05/2013 08:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 21/05/2013 18:11
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 21/05/2013 18:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 21/05/2013 18:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 17/05/2013 10:11
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est.Carlos Alexandre

    Documento não disponível
48 15/05/2013 14:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 15/05/2013 08:59
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 15/05/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.274 de 14/5/2013, com a publicação no dia 15/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 14/05/2013 10:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 14/05/2013 09:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 13/05/2013 08:16
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

42 13/05/2013 07:53
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 10/05/2013 10:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 07/05/2013 10:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 06/05/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 03/05/2013 10:57
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 11

36 17/04/2013 13:09
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 17/04/2013 12:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 15/04/2013 10:25
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 13/04/2013 12:00
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 028155

32 07/04/2013 10:30
7 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
31 20/03/2013 11:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 01/03/2013 11:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 28/02/2013 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

28 28/02/2013 09:35
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 26/02/2013 13:11
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 26/02/2013 08:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 26/02/2013 08:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 05/02/2013 13:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 50.

    Documento não disponível
23 05/02/2013 09:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação (prot. 026564).

22 01/02/2013 11:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 01/02/2013 11:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 30/01/2013 09:44
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Carlos Alexandre.

    Documento não disponível
19 29/01/2013 13:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 49.

    Documento não disponível
18 25/01/2013 14:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar de fls. 48.

    Documento não disponível
17 22/01/2013 11:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 22/01/2013 11:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
15 22/01/2013 11:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
14 14/01/2013 09:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 11/01/2013 08:58
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

12 07/01/2013 13:36
7 anos atrás

Conclusão

juntada petição (parecer médico ) nº 025629

11 07/01/2013 13:14
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 025629

10 07/01/2013 11:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 11/12/2012 08:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 07/12/2012 13:01
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 07/12/2012 12:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2012 12:21
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 07/12/2012 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/12/2012 11:45
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/12/2012 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/12/2012 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2012 11:33
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 23/09/2019 08:47
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 19/09/2019 09:44
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
80 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
79 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 64, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 16/09/2019 11:23
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

76 16/09/2019 10:23
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 03/09/2019 12:59
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

72 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
71 10/06/2014 12:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 12/08/2013 10:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 09/08/2013 16:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 169.

    Documento não disponível
09/08/2013 16:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 12/08/2013 10:04

67 29/07/2013 11:56
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 17/07/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
17/07/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/07/2013 14:10

65 17/07/2013 14:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 16/07/2013 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 16/07/2013 07:45
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

60 08/07/2013 16:51
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso especial

59 08/07/2013 15:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
58 26/06/2013 16:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme a 362/2011.

57 25/06/2013 19:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

54 25/06/2013 13:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 31/05/2013 08:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 21/05/2013 18:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 17/05/2013 10:11
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est.Carlos Alexandre

    Documento não disponível
48 15/05/2013 14:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 15/05/2013 08:59
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 15/05/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.274 de 14/5/2013, com a publicação no dia 15/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 14/05/2013 10:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 14/05/2013 09:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 13/05/2013 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

42 13/05/2013 07:53
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 10/05/2013 10:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 07/05/2013 10:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 06/05/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 03/05/2013 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 11

36 17/04/2013 13:09
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 17/04/2013 12:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 15/04/2013 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 13/04/2013 12:00
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 028155

32 07/04/2013 10:30
7 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
31 20/03/2013 11:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 01/03/2013 11:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 28/02/2013 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

28 28/02/2013 09:35
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 26/02/2013 13:11
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 26/02/2013 08:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 26/02/2013 08:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 05/02/2013 13:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 50.

    Documento não disponível
23 05/02/2013 09:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação (prot. 026564).

22 01/02/2013 11:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 01/02/2013 11:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 30/01/2013 09:44
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Carlos Alexandre.

    Documento não disponível
19 29/01/2013 13:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 49.

    Documento não disponível
18 25/01/2013 14:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar de fls. 48.

    Documento não disponível
17 22/01/2013 11:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 22/01/2013 11:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
15 22/01/2013 11:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
14 14/01/2013 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 11/01/2013 08:58
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

12 07/01/2013 13:36
7 anos atrás

> Conclusão

juntada petição (parecer médico ) nº 025629

11 07/01/2013 13:14
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 025629

10 07/01/2013 11:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 11/12/2012 08:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 07/12/2012 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 07/12/2012 12:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2012 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

5 07/12/2012 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/12/2012 11:45
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/12/2012 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/12/2012 11:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2012 11:33
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 16/07/2013 07:41
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
56 25/06/2013 13:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
51 21/05/2013 18:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 16/07/2013 07:44
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
55 25/06/2013 13:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
52 21/05/2013 18:11
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível