Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008132-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008132-4
Número Único
0000342-23.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2012 09:20

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUCIANO FELIPPE DOS SANTOS PAIVA
Apelado
  • COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ANBEAS
Advogados
Apelante
  • Jose Luciano Malheiros de Paiva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/05/2015 09:58

Partes

Embargante
  • LUCIANO FELIPPE DOS SANTOS PAIVA
Embargado
  • COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ANBEAS

Advogados

Embargante
  • Jose Luciano Malheiros de Paiva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 21/11/2016 09:19
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

64 17/11/2016 13:03
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

63 17/11/2016 13:03
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 16/11/2016 17:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 10/11/2016 11:05
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
60 29/09/2016 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 29/09/2016 09:41
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

58 29/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 28/09/2016 16:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 18, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/09/2016 08:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

55 21/09/2016 11:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 20/09/2016 15:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 09/09/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2016, Ordem: 7

52 08/09/2016 12:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 06/09/2016 11:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
50 06/06/2016 10:03
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

49 03/06/2016 20:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003816/2016

48 03/06/2016 18:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 3816

47 02/06/2016 09:14
9 anos atrás

Remessa

a Sescar cível com petição nº3816 despachada para juntada.

    Documento não disponível
46 25/05/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº3816

45 18/04/2016 08:50
9 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 3816

44 18/04/2016 08:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 26/10/2015 13:44
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

42 23/10/2015 13:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 23/10/2015 13:00
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 28/09/2015 14:15
9 anos atrás

Recebimento

AR, referente a carta de intimação fls. 114
juntado aos autos

    Documento não disponível
39 01/07/2015 10:23
10 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 21/05/2015 14:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 21/05/2015 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 12/05/2015 10:13
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 11/05/2015 23:22
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004613

34 11/05/2015 09:58
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 07/05/2015 13:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

32 07/05/2015 10:32
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 07/05/2015 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.737 de 06/05/2015, com a publicação no dia 07/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/05/2015 08:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 04/05/2015 11:14
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

28 29/04/2015 07:36
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 28/04/2015 12:58
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 22/04/2015 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 7

25 17/04/2015 11:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 17/04/2015 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 15/08/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

22 13/08/2014 09:00
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO
REHEM

21 24/01/2014 13:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/01/2014 08:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 22/01/2014 13:35
11 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrásio

18 22/01/2014 11:27
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 22/01/2014 09:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 23/12/2013 09:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/12/2013 09:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 22/10/2013 13:43
12 anos atrás

Remessa

13 22/10/2013 13:43
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 22/10/2013 11:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 30/09/2013 14:55
12 anos atrás

Conclusão

com a CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 72.

10 27/05/2013 10:23
12 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
9 09/01/2013 12:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 09/01/2013 10:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 10/12/2012 17:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2012 17:12
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/12/2012 09:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2012 09:20
12 anos atrás

Distribuição

3 10/12/2012 07:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/12/2012 07:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 07:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 21/11/2016 09:19
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

64 17/11/2016 13:03
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

63 17/11/2016 13:03
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 16/11/2016 17:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 10/11/2016 11:05
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
60 29/09/2016 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 29/09/2016 09:41
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

53 09/09/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2016, Ordem: 7

50 06/06/2016 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

49 03/06/2016 20:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003816/2016

48 03/06/2016 18:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 3816

47 02/06/2016 09:14
9 anos atrás

> Remessa

a Sescar cível com petição nº3816 despachada para juntada.

    Documento não disponível
46 25/05/2016 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº3816

45 18/04/2016 08:50
9 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa 3816

44 18/04/2016 08:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 26/10/2015 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

42 23/10/2015 13:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 23/10/2015 13:00
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 28/09/2015 14:15
9 anos atrás

> Recebimento

AR, referente a carta de intimação fls. 114
juntado aos autos

    Documento não disponível
39 01/07/2015 10:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 21/05/2015 14:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 21/05/2015 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 12/05/2015 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 11/05/2015 23:22
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004613

33 07/05/2015 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

32 07/05/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 07/05/2015 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.737 de 06/05/2015, com a publicação no dia 07/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/05/2015 08:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 04/05/2015 11:14
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

28 29/04/2015 07:36
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 28/04/2015 12:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 22/04/2015 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 7

25 17/04/2015 11:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 17/04/2015 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 15/08/2014 12:29
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

22 13/08/2014 09:00
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO
REHEM

21 24/01/2014 13:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/01/2014 08:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 22/01/2014 13:35
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio

18 22/01/2014 11:27
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 22/01/2014 09:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 23/12/2013 09:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/12/2013 09:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 22/10/2013 13:43
12 anos atrás

> Remessa

13 22/10/2013 13:43
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 22/10/2013 11:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
11 30/09/2013 14:55
12 anos atrás

> Conclusão

com a CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDA, às fls. 72.

10 27/05/2013 10:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
9 09/01/2013 12:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 09/01/2013 10:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 10/12/2012 17:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2012 17:12
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/12/2012 09:25
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2012 09:20
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/12/2012 07:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/12/2012 07:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 07:40
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 18, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 28/09/2016 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

55 21/09/2016 11:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 20/09/2016 15:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
52 08/09/2016 12:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 06/09/2016 11:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
34 11/05/2015 09:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível