Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008142-7
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.008142-7
- Número Único
- 0001199-83.2009.8.18.0028
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/12/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:50
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/12/2012 09:21
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001199-83.2009.8.18.0028
Obrigacao de Fazer
2ª Vara - Floriano
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 67 |
17/11/2017 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Floriano. |
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| 66 |
16/11/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 65 |
13/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 64 |
13/11/2017 12:55 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2017 |
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| 63 |
09/11/2017 14:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 62 |
30/10/2017 18:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 61 |
30/10/2017 18:27 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 16517/2017 |
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| 60 |
27/10/2017 18:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 016517/2017. |
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| 59 |
27/10/2017 18:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 58 |
29/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 57 |
05/09/2017 14:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível |
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| 56 |
05/09/2017 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 55 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
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| 54 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 41, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
04/09/2017 11:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 52 |
28/08/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 51 |
27/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 50 |
21/08/2017 09:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 49 |
14/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 55 |
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| 48 |
14/08/2017 09:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 47 |
25/07/2017 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 46 |
21/07/2017 17:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
21/07/2017 17:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº010721/2017 |
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| 44 |
19/07/2017 16:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Contrarrazões N° 10721. |
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| 43 |
03/07/2017 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017. |
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| 42 |
30/06/2017 14:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 68, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
29/06/2017 15:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 40 |
28/06/2017 14:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
28/06/2017 10:42 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 38 |
27/06/2017 09:50 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 37 |
01/06/2017 12:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 36 |
31/05/2017 16:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
31/05/2017 16:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
19/05/2017 18:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
19/05/2017 18:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006990/2017 |
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| 32 |
19/05/2017 17:24 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
19/05/2017 17:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 30 |
12/05/2017 10:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC |
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| 29 |
20/04/2017 15:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
20/04/2017 11:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 27 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
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| 26 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 39, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
19/04/2017 10:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 24 |
10/04/2017 11:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
06/04/2017 09:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 10/04/2017 10:58 |
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| 21 |
24/03/2017 10:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 16 |
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| 20 |
23/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
08/08/2014 12:24 11 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Haroldo |
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| 18 |
05/08/2014 09:39 11 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM. |
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| 17 |
07/06/2013 11:57 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
07/06/2013 10:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho. |
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|
| 15 |
05/06/2013 12:30 12 anos atrás |
Conclusão Des. Eufrásio. |
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| 14 |
05/06/2013 08:16 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 13 |
04/06/2013 11:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 12 |
01/05/2013 11:23 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
01/05/2013 11:23 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
07/01/2013 12:16 12 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
20/12/2012 11:54 12 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
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| 8 |
17/12/2012 12:43 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 7 |
10/12/2012 17:10 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/12/2012 17:10 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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| 5 |
10/12/2012 09:25 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/12/2012 09:21 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/12/2012 09:09 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/12/2012 09:07 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/12/2012 09:05 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
17/11/2017 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Floriano. |
|
| 66 |
16/11/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
|
| 65 |
13/11/2017 12:56 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
|
| 64 |
13/11/2017 12:55 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2017 |
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| 63 |
09/11/2017 14:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 62 |
30/10/2017 18:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 61 |
30/10/2017 18:27 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 16517/2017 |
|
| 60 |
27/10/2017 18:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 016517/2017. |
|
| 59 |
27/10/2017 18:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 58 |
29/09/2017 09:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 57 |
05/09/2017 14:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível |
|
| 56 |
05/09/2017 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 55 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
|
| 54 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 41, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
04/09/2017 11:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 52 |
28/08/2017 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 51 |
27/08/2017 09:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 49 |
14/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 55 |
|
| 47 |
25/07/2017 09:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 46 |
21/07/2017 17:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
28/06/2017 14:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
28/06/2017 10:42 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 38 |
27/06/2017 09:50 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 37 |
01/06/2017 12:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 36 |
31/05/2017 16:45 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
31/05/2017 16:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 34 |
19/05/2017 18:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 31 |
19/05/2017 17:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 30 |
12/05/2017 10:13 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC |
|
| 29 |
20/04/2017 15:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 28 |
20/04/2017 11:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 27 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
|
| 26 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 39, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
19/04/2017 10:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 24 |
10/04/2017 11:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 23 |
06/04/2017 09:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 10/04/2017 10:58 |
||
| 21 |
24/03/2017 10:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 16 |
|
| 20 |
23/03/2017 10:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 19 |
08/08/2014 12:24 11 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Haroldo |
|
| 18 |
05/08/2014 09:39 11 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM. |
|
| 17 |
07/06/2013 11:57 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 16 |
07/06/2013 10:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para cumprimento do despacho. |
|
| 15 |
05/06/2013 12:30 12 anos atrás |
> Conclusão Des. Eufrásio. |
|
| 14 |
05/06/2013 08:16 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 13 |
04/06/2013 11:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 12 |
01/05/2013 11:23 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
01/05/2013 11:23 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
07/01/2013 12:16 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
20/12/2012 11:54 12 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
|
| 8 |
17/12/2012 12:43 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 7 |
10/12/2012 17:10 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/12/2012 17:10 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel |
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| 5 |
10/12/2012 09:25 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/12/2012 09:21 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/12/2012 09:09 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/12/2012 09:07 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/12/2012 09:05 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
21/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 48 |
14/08/2017 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
21/07/2017 17:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº010721/2017 |
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| 44 |
19/07/2017 16:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Contrarrazões N° 10721. |
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| 43 |
03/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017. |
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| 42 |
30/06/2017 14:04 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 68, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
29/06/2017 15:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 33 |
19/05/2017 18:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006990/2017 |
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| 32 |
19/05/2017 17:24 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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