Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008148-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008148-8
Número Único
0000313-61.1998.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2012 10:52

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Fernando Rodrigues Meneses
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Abdala Jorge Cury Filho
Apelados
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/06/2015 17:43

Partes

Embargante
  • Fernando Rodrigues Meneses
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Abdala Jorge Cury Filho
Embargado
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 11/11/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

53 09/11/2015 13:22
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

52 09/11/2015 13:22
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 06/11/2015 17:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 03/11/2015 10:09
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

49 30/09/2015 16:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 29/09/2015 10:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 29/09/2015 10:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.837 de 28/09/2015, com a publicação no dia 29/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 24/09/2015 08:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 23/09/2015 10:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

44 16/09/2015 07:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 15/09/2015 12:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 04/08/2015 12:39
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 03/08/2015 17:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007677

40 03/08/2015 16:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
39 29/07/2015 08:39
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 27/07/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 15/07/2015 14:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 15/07/2015 11:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 09/07/2015 11:58
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

34 08/07/2015 14:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/07/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 25/06/2015 19:10
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 25/06/2015 19:10
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº006331

30 25/06/2015 17:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 23/06/2015 11:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 23/06/2015 09:55
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 23/06/2015 09:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 01/06/2015 07:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 29/05/2015 11:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

24 20/05/2015 11:13
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 20/05/2015 09:04
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 13/05/2015 09:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 13

21 12/05/2015 09:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 12/05/2015 08:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19 14/08/2014 12:47
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

18 13/08/2014 08:45
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO
REHEM

17 01/04/2013 11:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 27/03/2013 11:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 25/03/2013 10:48
12 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

14 24/03/2013 10:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 19/03/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 13/03/2013 11:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/03/2013 11:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 07/01/2013 12:18
12 anos atrás

Remessa

9 20/12/2012 11:54
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

8 17/12/2012 12:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 10/12/2012 17:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2012 17:17
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/12/2012 10:58
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2012 10:52
12 anos atrás

Distribuição

3 10/12/2012 10:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/12/2012 10:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 10:21
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 11/11/2015 10:58
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

53 09/11/2015 13:22
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

52 09/11/2015 13:22
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 06/11/2015 17:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 03/11/2015 10:09
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

49 30/09/2015 16:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 04/08/2015 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 03/08/2015 17:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007677

39 29/07/2015 08:39
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 27/07/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 09/07/2015 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

33 08/07/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 25/06/2015 19:10
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 25/06/2015 19:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº006331

29 23/06/2015 11:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 23/06/2015 09:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 23/06/2015 09:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 01/06/2015 07:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 29/05/2015 11:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

24 20/05/2015 11:13
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 20/05/2015 09:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 13/05/2015 09:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 13

21 12/05/2015 09:49
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 12/05/2015 08:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19 14/08/2014 12:47
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

18 13/08/2014 08:45
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO
REHEM

17 01/04/2013 11:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 27/03/2013 11:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 25/03/2013 10:48
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO A. FILHO

14 24/03/2013 10:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 19/03/2013 10:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 13/03/2013 11:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/03/2013 11:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 07/01/2013 12:18
12 anos atrás

> Remessa

9 20/12/2012 11:54
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

8 17/12/2012 12:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 10/12/2012 17:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2012 17:17
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/12/2012 10:58
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2012 10:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/12/2012 10:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/12/2012 10:23
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 10:21
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 29/09/2015 10:42
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 29/09/2015 10:41
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.837 de 28/09/2015, com a publicação no dia 29/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 24/09/2015 08:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 23/09/2015 10:54
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

44 16/09/2015 07:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 15/09/2015 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 03/08/2015 16:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
37 15/07/2015 14:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 15/07/2015 11:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 08/07/2015 14:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/06/2015 17:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível