Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.008152-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.008152-0
Número Único
0000973-89.2006.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/06/2014 07:20

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 07:50

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2012 12:14

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requeridos
  • JANAINA GOMES DO NASCIMENTO
  • MARIA DE JESUS IBIAPINA
  • MARIA ELIAS DE MEDEIROS NETA
  • ROSEANE MONTEIRO DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Requeridos
  • Vanessa Martins Cardoso
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Requerente
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
Requeridos
  • Vanessa Martins Cardoso
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/02/2018 19:02

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerente
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 12/12/2019 10:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

114 09/12/2019 10:52
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
113 09/12/2019 10:33
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
112 15/10/2019 10:52
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação

111 04/10/2019 10:57
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 04/10/2019 10:54
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
109 01/10/2019 14:03
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 27/09/2019 11:14
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
106 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 74, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 26/09/2019 11:31
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 19/09/2019 09:56
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 19/09/2019 09:56
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ELIAS DE MEDEIROS NETA, ROSEANE MONTEIRO DE SOUSA, JANAINA GOMES DO NASCIMENTO e MARIA DE JESUS IBIAPINA em 02/08/2019.

    Documento não disponível
102 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
101 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 95, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 10/07/2019 10:53
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 10/07/2019 07:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910502824

98 10/07/2019 07:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502808

97 10/07/2019 07:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502818

96 10/07/2019 07:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 08/07/2019 11:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 08/07/2019 11:36
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 08/07/2019 11:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 27/06/2019 08:02
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
91 11/06/2019 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 143/FLS.

    Documento não disponível
90 11/06/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
87 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 51, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 05/06/2019 09:37
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 12/03/2019 14:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 12/03/2019 14:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 11/03/2019 07:50
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 01/03/2019 12:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 28/02/2019 13:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 28/02/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410574

79 28/02/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410573

78 31/01/2019 08:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 31/01/2019 08:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 30/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
75 29/01/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 68, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 28/01/2019 13:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
73 10/01/2019 11:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910389717

72 14/12/2018 15:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 12/12/2018 18:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 20/11/2018 08:06
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
69 09/11/2018 14:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
68 31/08/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 31/08/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 31/08/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
65 30/08/2018 13:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 51, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 30/08/2018 12:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 03/07/2018 08:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 29/06/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 28/06/2018 13:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
60 21/06/2018 13:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018.

    Documento não disponível
59 21/06/2018 11:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 31

58 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
57 12/06/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

56 12/06/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 5

55 12/06/2018 07:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 11/06/2018 12:59
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 05/06/2018 13:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 22/05/2018 11:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 22/05/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 006400/2018

50 25/04/2018 17:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006400/2018.

    Documento não disponível
49 24/04/2018 15:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 23/04/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 23/04/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
46 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 48, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 19/04/2018 13:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 07/03/2018 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 26/02/2018 15:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/02/2018 15:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 01522/2018

41 05/02/2018 19:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 25/01/2018 17:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 25/01/2018 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
37 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 37, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 23/01/2018 10:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

34 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 15/12/2017 08:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 12/12/2017 07:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
31 07/12/2017 19:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
30 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 24

29 05/12/2017 09:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
28 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 41

27 27/11/2017 13:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
26 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 17

25 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 16/11/2017 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 13/10/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS30

22 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 13/06/2014 08:49
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 12/06/2014 12:11
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 12/06/2014 12:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 12/06/2014 08:04
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 12/06/2014 07:20
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 09/06/2014 10:17
7 anos atrás

Remessa

P/Á DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

15 19/12/2013 15:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 18/12/2013 07:37
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
05/12/2013 11:59
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2013 07:41

12 08/03/2013 09:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/03/2013 09:55
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 18/12/2012 08:11
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 18/12/2012 08:11
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 14/12/2012 13:32
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
7 10/12/2012 17:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2012 17:19
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/12/2012 12:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2012 12:14
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2012 11:18
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2012 11:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 11:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 12/12/2019 10:06
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

114 09/12/2019 10:52
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
113 09/12/2019 10:33
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
112 15/10/2019 10:52
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação

111 04/10/2019 10:57
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

110 04/10/2019 10:54
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
109 01/10/2019 14:03
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 27/09/2019 11:14
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
106 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 74, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 26/09/2019 11:31
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 19/09/2019 09:56
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 19/09/2019 09:56
11 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA ELIAS DE MEDEIROS NETA, ROSEANE MONTEIRO DE SOUSA, JANAINA GOMES DO NASCIMENTO e MARIA DE JESUS IBIAPINA em 02/08/2019.

    Documento não disponível
102 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
101 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 95, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 10/07/2019 10:53
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 10/07/2019 07:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910502824

98 10/07/2019 07:52
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502808

97 10/07/2019 07:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502818

96 10/07/2019 07:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
95 08/07/2019 11:40
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 08/07/2019 11:36
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 08/07/2019 11:25
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 27/06/2019 08:02
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
91 11/06/2019 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 143/FLS.

    Documento não disponível
90 11/06/2019 08:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 06/06/2019 08:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
87 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 51, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 05/06/2019 09:37
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 12/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
84 12/03/2019 14:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 11/03/2019 07:50
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 01/03/2019 12:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 28/02/2019 13:35
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 28/02/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410574

79 28/02/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910410573

78 31/01/2019 08:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 31/01/2019 08:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 30/01/2019 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
75 29/01/2019 13:44
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 68, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 28/01/2019 13:20
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
73 10/01/2019 11:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910389717

72 14/12/2018 15:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 12/12/2018 18:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 20/11/2018 08:06
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
69 09/11/2018 14:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
68 31/08/2018 16:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 31/08/2018 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 03/07/2018 08:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 29/06/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 21/06/2018 13:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018.

    Documento não disponível
59 21/06/2018 11:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 31

58 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
57 12/06/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

56 12/06/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 5

55 12/06/2018 07:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 05/06/2018 13:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 22/05/2018 11:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 22/05/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 006400/2018

49 24/04/2018 15:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 23/04/2018 12:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 23/04/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
46 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 48, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 19/04/2018 13:43
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 07/03/2018 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 26/02/2018 15:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 25/01/2018 17:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 25/01/2018 10:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 24/01/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
37 23/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 37, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 23/01/2018 10:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 18/12/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 02

34 18/12/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 15/12/2017 08:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 12/12/2017 07:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
31 07/12/2017 19:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
30 05/12/2017 13:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 24

29 05/12/2017 09:16
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
28 29/11/2017 11:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 41

27 27/11/2017 13:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
26 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 17

25 17/11/2017 07:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 16/11/2017 13:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 13/10/2017 16:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS30

22 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 13/06/2014 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

20 12/06/2014 12:11
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 12/06/2014 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 12/06/2014 08:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 12/06/2014 07:20
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 09/06/2014 10:17
7 anos atrás

> Remessa

P/Á DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

15 19/12/2013 15:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 18/12/2013 07:37
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
05/12/2013 11:59
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/12/2013 07:41

12 08/03/2013 09:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/03/2013 09:55
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 18/12/2012 08:11
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 18/12/2012 08:11
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 14/12/2012 13:32
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
7 10/12/2012 17:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2012 17:19
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 10/12/2012 12:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2012 12:14
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2012 11:18
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2012 11:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 11:12
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 31/08/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
65 30/08/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 51, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 30/08/2018 12:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 28/06/2018 13:41
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
54 11/06/2018 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 25/04/2018 17:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006400/2018.

    Documento não disponível
42 26/02/2018 15:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 01522/2018

41 05/02/2018 19:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível