Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008167-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008167-1
Número Único
0001197-16.2009.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/12/2012 09:23

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ADRIANA BEZERRA PEREIRA DE SOUZA
  • ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA
  • ANA MICHELE DE MACÊDO
  • ANDREIA DA SILVA PEREIRA
  • CLÁUDIA GALGANE VIEIRA BARBOSA
  • CLAUDIANE ALVES DE OLIVEIRA
  • ELENI DE SENA NOGUEIRA ALVES
  • ESTELINA PAULO DA SILVA
  • EULENITA FREITAS REIS
  • EVERALDO PAES LANDIM ALVES
  • FRANCISCA DAGILMAR FERREIRA
  • IZABEL MATOS DA PAZ
  • JAKELMA FERREIRA DE SOUSA
  • JOSELANDIA DE SOUSA SANTOS
  • KÁTIA SILENE DA SILVA RODRIGUES
  • LUCILENE ALVES DE SOUSA
  • MARIA DAGMAR FERREIRA
  • MEIRYLENE DOS SANTOS FERREIRA
  • MILITANA JORGE ROSA
  • RÉGIA CÉZAR TEIXEIRA
  • RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
  • TERESINHA LOPES BONFIM
Advogados
Apelantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/03/2014 10:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ADRIANA BEZERRA PEREIRA DE SOUZA
  • ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA
  • ANA MICHELE DE MACÊDO
  • ANDREIA DA SILVA PEREIRA
  • CLÁUDIA GALGANE VIEIRA BARBOSA
  • CLAUDIANE ALVES DE OLIVEIRA
  • ELENI DE SENA NOGUEIRA ALVES
  • ESTELINA PAULO DA SILVA
  • EULENITA FREITAS REIS
  • EVERALDO PAES LANDIM ALVES
  • FRANCISCA DAGILMAR FERREIRA
  • IZABEL MATOS DA PAZ
  • JAKELMA FERREIRA DE SOUSA
  • JOSELANDIA DE SOUSA SANTOS
  • KÁTIA SILENE DA SILVA RODRIGUES
  • LUCILENE ALVES DE SOUSA
  • MARIA DAGMAR FERREIRA
  • MEIRYLENE DOS SANTOS FERREIRA
  • MILITANA JORGE ROSA
  • RÉGIA CÉZAR TEIXEIRA
  • RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
  • TERESINHA LOPES BONFIM

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
2 - Recurso Especial - 17/07/2014 18:00

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTELINA PAULO DA SILVA
Requeridos
  • ADRIANA BEZERRA PEREIRA DE SOUZA
  • ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA
  • ANA MICHELE DE MACÊDO
  • ANDREIA DA SILVA PEREIRA
  • CLÁUDIA GALGANE VIEIRA BARBOSA
  • CLAUDIANE ALVES DE OLIVEIRA
  • ELENI DE SENA NOGUEIRA ALVES
  • EULENITA FREITAS REIS
  • EVERALDO PAES LANDIM ALVES
  • IZABEL MATOS DA PAZ
  • JAKELMA FERREIRA DE SOUSA
  • JOSELANDIA DE SOUSA SANTOS
  • KÁTIA SILENE DA SILVA RODRIGUES
  • LUCILENE ALVES DE SOUSA
  • MARIA DAGMAR FERREIRA
  • MEIRYLENE DOS SANTOS FERREIRA
  • MILITANA JORGE ROSA
  • RÉGIA CÉZAR TEIXEIRA
  • RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
  • TERESINHA LOPES BONFIM

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
3 - Recurso Extraordinário - 17/07/2014 18:03

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCA DAGILMAR FERREIRA
Recorridos
  • ADRIANA BEZERRA PEREIRA DE SOUZA
  • ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA
  • ANA MICHELE DE MACÊDO
  • ANDREIA DA SILVA PEREIRA
  • CLÁUDIA GALGANE VIEIRA BARBOSA
  • CLAUDIANE ALVES DE OLIVEIRA
  • ELENI DE SENA NOGUEIRA ALVES
  • ESTELINA PAULO DA SILVA
  • EULENITA FREITAS REIS
  • EVERALDO PAES LANDIM ALVES
  • IZABEL MATOS DA PAZ
  • JAKELMA FERREIRA DE SOUSA
  • JOSELANDIA DE SOUSA SANTOS
  • KÁTIA SILENE DA SILVA RODRIGUES
  • LUCILENE ALVES DE SOUSA
  • MARIA DAGMAR FERREIRA
  • MEIRYLENE DOS SANTOS FERREIRA
  • MILITANA JORGE ROSA
  • RÉGIA CÉZAR TEIXEIRA
  • RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO
  • TERESINHA LOPES BONFIM

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
4 - Agravo - 06/11/2014 15:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ADRIANA BEZERRA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
5 - Agravo - 06/11/2014 15:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ADRIANA BEZERRA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 20/11/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

121 17/11/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

120 16/11/2017 10:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
119 13/11/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 13/11/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 13/11/2017 09:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 07/11/2017 08:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 30/10/2017 20:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16622/2017

114 30/10/2017 18:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016622/2017.

    Documento não disponível
113 30/10/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
112 23/06/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
111 12/06/2017 00:00
7 anos atrás
5.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/06/2017.

    Documento não disponível
110 09/06/2017 14:10
7 anos atrás
5.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 46, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 08/06/2017 14:57
7 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 26/05/2017 10:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

107 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 13/03/2015 12:46
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020323

105 11/03/2015 12:48
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
104 05/02/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
103 05/02/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
102 03/02/2015 11:41
10 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 03/02/2015 11:40
10 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 28/01/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

99 27/01/2015 12:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

98 27/01/2015 12:03
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 27/01/2015 12:02
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 12/01/2015 10:56
10 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 12/01/2015 10:56
10 anos atrás
4.Agravo

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 13/11/2014 09:22
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
93 11/11/2014 11:59
10 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
92 10/11/2014 10:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em Rec. especial e Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 011586 e 011587

91 06/11/2014 15:51
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 06/11/2014 15:49
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 25/10/2014 11:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 23/10/2014 13:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 21/10/2014 14:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 21/10/2014 10:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

85 21/10/2014 10:07
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

84 21/10/2014 10:06
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

83 14/08/2014 19:08
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008317 e 008318

82 14/08/2014 17:14
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 14/08/2014 17:13
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 14/08/2014 17:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 01/08/2014 11:18
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR/Est. Luis Marcos.

    Documento não disponível
78 30/07/2014 08:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 28/07/2014 09:35
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
76 24/07/2014 16:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 18/07/2014 11:33
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

74 18/07/2014 11:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de recursos especial e extraordinário protocolo nº007252 e 007253

73 17/07/2014 18:03
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 17/07/2014 18:00
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 17/07/2014 17:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 02/07/2014 11:17
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
69 01/07/2014 12:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na Sescar Cível.

68 27/06/2014 09:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 27/06/2014 09:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.539 de 25/06/2014, com a publicação no dia 26/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 24/06/2014 12:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 24/06/2014 12:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

64 20/06/2014 13:08
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 20/06/2014 12:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 20/06/2014 10:09
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
61 29/04/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

60 23/04/2014 18:57
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003963

59 23/04/2014 17:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 23/04/2014 17:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 15/04/2014 14:20
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Renato Coêlho de Farias.

    Documento não disponível
56 14/04/2014 07:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 10/04/2014 10:37
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 09/04/2014 10:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 09/04/2014 09:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
52 01/04/2014 10:43
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

51 01/04/2014 08:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 31/03/2014 17:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 17/03/2014 20:11
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

48 17/03/2014 20:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração prot. nº 002437

47 17/03/2014 10:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 17/03/2014 10:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/03/2014 11:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Juliana Falção.

    Documento não disponível
44 12/03/2014 11:33
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 12/03/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 12/03/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.468 de 11/03/2014, com a publicação no dia 12/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 11/03/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 11/03/2014 10:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

39 21/02/2014 09:18
11 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira- processo recebido da SEJU.

38 21/02/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 21/02/2014 07:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 12/02/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 12/02/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 16

34 04/02/2014 11:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 04/02/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
32 04/12/2013 09:50
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

31 03/12/2013 09:27
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

30 03/12/2013 07:56
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 02/12/2013 13:07
11 anos atrás

Remessa

a sescar civel

28 02/12/2013 12:57
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

27 29/11/2013 11:53
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 28/11/2013 09:26
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 25/11/2013 09:37
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

24 22/11/2013 13:07
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 21/11/2013 09:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 9

22 13/11/2013 09:17
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

21 13/11/2013 07:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/11/2013, Ordem: 10

20 07/11/2013 11:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 07/11/2013 10:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 06/11/2013 09:01
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

17 05/11/2013 08:03
11 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 04/11/2013 12:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 04/11/2013 11:10
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 19/02/2013 08:35
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 15/02/2013 11:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/02/2013 11:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/12/2012 09:56
12 anos atrás

Remessa

10 13/12/2012 10:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/12/2012 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/12/2012 10:56
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete Des. Oliveira.

7 11/12/2012 18:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2012 18:12
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/12/2012 09:31
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2012 09:23
12 anos atrás

Distribuição

3 11/12/2012 08:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/12/2012 08:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 13:50
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 20/11/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

121 17/11/2017 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

120 16/11/2017 10:11
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
119 13/11/2017 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 13/11/2017 09:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 13/11/2017 09:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 07/11/2017 08:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 30/10/2017 20:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16622/2017

114 30/10/2017 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016622/2017.

    Documento não disponível
113 30/10/2017 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
112 23/06/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
108 26/05/2017 10:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

107 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 13/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020323

105 11/03/2015 12:48
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
104 05/02/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
103 05/02/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
100 28/01/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

99 27/01/2015 12:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

94 13/11/2014 09:22
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
92 10/11/2014 10:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo em Rec. especial e Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 011586 e 011587

89 25/10/2014 11:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 23/10/2014 13:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 21/10/2014 14:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 21/10/2014 10:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

83 14/08/2014 19:08
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008317 e 008318

80 14/08/2014 17:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 01/08/2014 11:18
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR/Est. Luis Marcos.

    Documento não disponível
78 30/07/2014 08:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 28/07/2014 09:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
76 24/07/2014 16:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 18/07/2014 11:33
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

74 18/07/2014 11:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de recursos especial e extraordinário protocolo nº007252 e 007253

71 17/07/2014 17:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 02/07/2014 11:17
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
65 24/06/2014 12:15
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

64 20/06/2014 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 20/06/2014 10:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
61 29/04/2014 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

60 23/04/2014 18:57
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003963

58 23/04/2014 17:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 15/04/2014 14:20
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Renato Coêlho de Farias.

    Documento não disponível
56 14/04/2014 07:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 10/04/2014 10:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 09/04/2014 10:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 09/04/2014 09:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
52 01/04/2014 10:43
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

51 01/04/2014 08:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 31/03/2014 17:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 17/03/2014 20:11
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

48 17/03/2014 20:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração prot. nº 002437

46 17/03/2014 10:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 12/03/2014 11:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Juliana Falção.

    Documento não disponível
44 12/03/2014 11:33
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 12/03/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 12/03/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.468 de 11/03/2014, com a publicação no dia 12/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 11/03/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 11/03/2014 10:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

39 21/02/2014 09:18
11 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira- processo recebido da SEJU.

38 21/02/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 21/02/2014 07:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 12/02/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 12/02/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 16

34 04/02/2014 11:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 04/02/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
32 04/12/2013 09:50
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

31 03/12/2013 09:27
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

30 03/12/2013 07:56
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 02/12/2013 13:07
11 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

28 02/12/2013 12:57
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

27 29/11/2013 11:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 28/11/2013 09:26
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 25/11/2013 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

24 22/11/2013 13:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 21/11/2013 09:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 9

22 13/11/2013 09:17
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

21 13/11/2013 07:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/11/2013, Ordem: 10

20 07/11/2013 11:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 07/11/2013 10:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 06/11/2013 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

17 05/11/2013 08:03
11 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 04/11/2013 12:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 04/11/2013 11:10
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 19/02/2013 08:35
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 15/02/2013 11:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/02/2013 11:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/12/2012 09:56
12 anos atrás

> Remessa

10 13/12/2012 10:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/12/2012 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/12/2012 10:56
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete Des. Oliveira.

7 11/12/2012 18:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2012 18:12
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/12/2012 09:31
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2012 09:23
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/12/2012 08:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/12/2012 08:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2012 13:50
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 01/07/2014 12:59
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

68 27/06/2014 09:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 27/06/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.539 de 25/06/2014, com a publicação no dia 26/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 24/06/2014 12:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 20/06/2014 12:49
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 23/04/2014 17:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 17/03/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 21/10/2014 10:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

81 14/08/2014 17:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 17/07/2014 18:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 21/10/2014 10:07
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

82 14/08/2014 17:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 17/07/2014 18:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 03/02/2015 11:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 27/01/2015 12:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 12/01/2015 10:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 12/01/2015 10:56
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
93 11/11/2014 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
90 06/11/2014 15:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 12/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/06/2017.

    Documento não disponível
110 09/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.225, página Nº 46, de 09/06/2017, com a publicação no dia 12/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 08/06/2017 14:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
102 03/02/2015 11:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 27/01/2015 12:03
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 06/11/2014 15:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível