Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008175-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008175-0
Número Único
0008175-88.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/12/2012 09:23

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/01/2013 15:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
2 - Embargos de Declaração - 09/05/2014 12:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
3 - Recurso Especial - 20/11/2014 16:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
4 - Recurso Extraordinário - 20/11/2014 16:58

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
5 - Agravo - 03/06/2015 14:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
6 - Agravo - 03/06/2015 14:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACÊDO - PI

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 22/02/2022 11:15
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
116 22/02/2022 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

115 22/02/2022 11:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

114 22/02/2022 11:11
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI 21.0.000116234-6

113 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

112 18/09/2015 19:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
111 31/08/2015 12:28
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020399

110 31/08/2015 08:47
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
109 21/08/2015 15:26
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
108 21/08/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIA

    Documento não disponível
107 20/08/2015 12:00
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
106 20/08/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 20/08/2015 08:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 19/08/2015 10:33
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

103 19/08/2015 10:33
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 19/08/2015 10:32
10 anos atrás 		6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 12/08/2015 08:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 12/08/2015 08:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
99 02/07/2015 15:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
98 01/07/2015 13:12
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
97 05/06/2015 16:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005572

96 03/06/2015 14:05
10 anos atrás 		6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 03/06/2015 14:03
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 22/05/2015 11:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 19/05/2015 11:00
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 18/05/2015 16:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 15/05/2015 13:14
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

90 15/05/2015 13:14
10 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

89 15/05/2015 13:10
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

88 07/05/2015 14:28
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 07/05/2015 14:28
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 09/12/2014 07:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 04/12/2014 13:41
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 03/12/2014 17:22
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 21/11/2014 13:54
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

82 21/11/2014 13:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012202 e 012203

81 20/11/2014 16:58
10 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 20/11/2014 16:55
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 23/10/2014 13:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 23/10/2014 12:03
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 23/10/2014 12:03
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 20/10/2014 13:12
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 20/10/2014 12:20
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa à SEJU

74 14/10/2014 08:14
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

73 14/10/2014 07:07
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 10/10/2014 10:12
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 12/08/2014 10:10
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

70 08/08/2014 10:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 08/08/2014 10:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 12/06/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 10/06/2014 13:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 27/05/2014 17:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 27/05/2014 08:45
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 26/05/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

63 23/05/2014 09:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 23/05/2014 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 12/05/2014 14:07
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

60 12/05/2014 14:07
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004660/2014

59 09/05/2014 12:58
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 30/04/2014 17:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 30/04/2014 10:38
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/04/2014 10:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 25/04/2014 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 25/04/2014 11:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

53 15/04/2014 12:32
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

52 15/04/2014 12:05
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 14/04/2014 10:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 07/04/2014 12:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 07/04/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 10.04.2014

48 04/04/2014 11:41
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
47 04/04/2014 08:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 12

46 01/04/2014 12:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 28/03/2014 10:53
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pauta dia 03.04.14

44 28/03/2014 08:51
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 22

43 15/01/2014 13:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 15/01/2014 12:41
11 anos atrás

Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15/01/2014 10:58
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/01/2014 11:53

41 24/10/2013 09:37
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

40 22/10/2013 12:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 22/10/2013 12:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 18/09/2013 10:44
12 anos atrás

Remessa

37 16/09/2013 11:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

36 16/09/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 28/06/2013 10:23
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

34 27/06/2013 13:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/06/2013 13:30
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
32 21/06/2013 15:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
31 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

30 17/04/2013 09:36
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 18/03/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 18/03/2013 08:25
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 18/03/2013 08:25
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 14/03/2013 13:11
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 14/03/2013 12:45
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

24 11/03/2013 08:34
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

23 11/03/2013 08:12
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 08/03/2013 08:34
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 08/02/2013 10:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 06/02/2013 18:53
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo regimental e de contestação

19 06/02/2013 17:30
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação de fls. 60/60-B e Mandado de Citação às fls. 61.

    Documento não disponível
18 17/01/2013 15:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 17/01/2013 15:30
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 19/12/2012 13:56
12 anos atrás

Expedição de documento

Ofício 4336/2012.

    Documento não disponível
15 19/12/2012 13:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Citação e Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
14 19/12/2012 13:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/12/2012 12:16
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

12 18/12/2012 12:55
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 025326

11 17/12/2012 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
10 14/12/2012 09:08
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsão, Sob o Protocolo nº 025326 de 14/12/12.

    Documento não disponível
9 13/12/2012 09:30
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÌVEL

8 12/12/2012 08:32
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 11/12/2012 17:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2012 17:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR C[IVEL

5 11/12/2012 09:31
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2012 09:23
12 anos atrás

Distribuição

3 11/12/2012 09:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/12/2012 09:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2012 09:06
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 22/02/2022 11:15
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
116 22/02/2022 11:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

115 22/02/2022 11:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

114 22/02/2022 11:11
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI 21.0.000116234-6

113 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

112 18/09/2015 19:24
9 anos atrás

DEVOLVIDO

STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
111 31/08/2015 12:28
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020399

110 31/08/2015 08:47
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
109 21/08/2015 15:26
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
108 21/08/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIA

    Documento não disponível
107 20/08/2015 12:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
106 20/08/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
105 20/08/2015 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 19/08/2015 10:33
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

101 12/08/2015 08:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 12/08/2015 08:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
99 02/07/2015 15:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
98 01/07/2015 13:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
97 05/06/2015 16:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005572

94 22/05/2015 11:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 19/05/2015 11:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
92 18/05/2015 16:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 15/05/2015 13:14
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 09/12/2014 07:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 04/12/2014 13:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 03/12/2014 17:22
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 21/11/2014 13:54
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

82 21/11/2014 13:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012202 e 012203

79 23/10/2014 13:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 14/10/2014 08:14
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

70 08/08/2014 10:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 08/08/2014 10:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 12/06/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 10/06/2014 13:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 27/05/2014 17:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 26/05/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

63 23/05/2014 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 23/05/2014 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 30/04/2014 17:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 30/04/2014 10:38
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/04/2014 10:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 25/04/2014 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 25/04/2014 11:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

53 15/04/2014 12:32
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

52 15/04/2014 12:05
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 14/04/2014 10:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 07/04/2014 12:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 07/04/2014 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 10.04.2014

48 04/04/2014 11:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
47 04/04/2014 08:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 12

46 01/04/2014 12:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 28/03/2014 10:53
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pauta dia 03.04.14

44 28/03/2014 08:51
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 22

43 15/01/2014 13:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 15/01/2014 12:41
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15/01/2014 10:58
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/01/2014 11:53

41 24/10/2013 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

40 22/10/2013 12:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 22/10/2013 12:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 18/09/2013 10:44
12 anos atrás

> Remessa

37 16/09/2013 11:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

36 16/09/2013 09:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 28/06/2013 10:23
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

34 27/06/2013 13:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/06/2013 15:43
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
31 14/06/2013 07:30
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

30 17/04/2013 09:36
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 18/03/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 11/03/2013 08:34
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 08/02/2013 10:37
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 06/02/2013 18:53
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo regimental e de contestação

19 06/02/2013 17:30
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação de fls. 60/60-B e Mandado de Citação às fls. 61.

    Documento não disponível
18 17/01/2013 15:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 19/12/2012 13:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício 4336/2012.

    Documento não disponível
15 19/12/2012 13:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Citação e Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
14 19/12/2012 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/12/2012 12:16
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

12 18/12/2012 12:55
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 025326

11 17/12/2012 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
10 14/12/2012 09:08
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsão, Sob o Protocolo nº 025326 de 14/12/12.

    Documento não disponível
9 13/12/2012 09:30
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÌVEL

8 12/12/2012 08:32
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 11/12/2012 17:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2012 17:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR C[IVEL

5 11/12/2012 09:31
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2012 09:23
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/12/2012 09:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/12/2012 09:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2012 09:06
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/05/2014 14:07
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

33 27/06/2013 13:30
12 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
28 18/03/2013 08:25
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 18/03/2013 08:25
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 14/03/2013 13:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 14/03/2013 12:45
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

23 11/03/2013 08:12
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 08/03/2013 08:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 17/01/2013 15:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 23/10/2014 12:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 23/10/2014 12:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 20/10/2014 13:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 20/10/2014 12:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa à SEJU

73 14/10/2014 07:07
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 10/10/2014 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 12/08/2014 10:10
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

65 27/05/2014 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 12/05/2014 14:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004660/2014

59 09/05/2014 12:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 15/05/2015 13:10
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

88 07/05/2015 14:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 07/05/2015 14:28
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
80 20/11/2014 16:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 15/05/2015 13:14
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

81 20/11/2014 16:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 19/08/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 03/06/2015 14:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 19/08/2015 10:32
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 03/06/2015 14:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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