Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008178-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008178-6
Número Único
0008178-43.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/12/2012 10:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 09/11/2015 07:36
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

58 09/11/2015 07:36
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 06/11/2015 17:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 28/10/2015 11:40
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

55 24/09/2015 15:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 22/09/2015 11:43
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 22/09/2015 11:43
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 18/09/2015 12:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 17/09/2015 12:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

50 21/08/2015 11:42
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 21/08/2015 08:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
48 19/08/2015 11:22
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 14/08/2015 11:09
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 5

45 11/08/2015 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 15

44 07/08/2015 08:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
43 04/08/2015 08:44
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
42 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 8

41 24/07/2015 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
40 21/07/2015 08:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
39 17/07/2015 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
38 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 11

37 14/07/2015 07:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/07/2015 11:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 11

34 07/07/2015 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 03/07/2015 10:50
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 18

31 29/06/2015 09:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
30 26/06/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 28

29 22/06/2015 11:25
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 15/06/2015 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
27 12/06/2015 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 33

26 09/05/2013 11:56
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 09/05/2013 11:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
24 08/04/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

23 07/04/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/04/2013 09:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 25/02/2013 09:14
12 anos atrás

Remessa

20 22/02/2013 17:46
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 4.306/2012, cumprido, nos autos às fls. 71.

    Documento não disponível
19 22/02/2013 17:44
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Nootificação às fls. 69 e Mandado de Citação às fls. 70.

    Documento não disponível
14/01/2013 11:36
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/01/2013 13:19

18 11/01/2013 10:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 11/01/2013 10:51
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 10/01/2013 14:14
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 09/01/2013 11:05
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. jonilton santos/est. rafael hercules

    Documento não disponível
14 09/01/2013 11:04
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 13/12/2012 13:17
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 4306/2012

    Documento não disponível
12 13/12/2012 13:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 13/12/2012 13:15
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/12/2012 10:21
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/12/2012 12:17
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 12/12/2012 09:55
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 11/12/2012 18:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2012 18:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/12/2012 10:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/12/2012 10:22
12 anos atrás

Distribuição

3 11/12/2012 09:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/12/2012 09:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/12/2012 09:20
12 anos atrás

AUTUADO