Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008185-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.008185-3
- Número Único
- 0001849-19.2012.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor07698DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/12/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/08/2014 11:48
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14, de 06/06/14.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/02/2014 11:23
- Dr. Olímpio José Passos Galvão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida na Ordem de Serviço nº 01/14, de 13/02/14.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
11/12/2012 10:18
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Tramita nesse Órgão o AgInst 201200010046671, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Augusto F. Lopes, afastado do Sistema de Distribuição, nos trmos do art. 142, do RITJPI.
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Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
04/12/2013 08:48
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 011/13-GP de 03 de dezembro de 2013.
- Origem
-
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0001849-19.2012.8.18.0031
Nunciacao de obra nova
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
13/05/2019 13:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 97 |
10/05/2019 08:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 96 |
09/05/2019 13:19 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 95 |
09/05/2019 13:18 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/04/2019 |
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| 94 |
12/03/2019 14:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
12/03/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
12/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019. |
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| 91 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 56, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
11/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 89 |
01/03/2019 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 88 |
28/02/2019 12:28 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ARAÚJO e não-provido |
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| 87 |
26/02/2019 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/02/2019 |
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| 86 |
25/02/2019 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019. |
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| 85 |
22/02/2019 12:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 22 |
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| 84 |
12/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
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| 83 |
12/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 6 |
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| 82 |
11/02/2019 12:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 81 |
11/02/2019 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 80 |
24/01/2019 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
18/01/2019 17:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
18/01/2019 17:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910389714 |
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| 77 |
27/12/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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| 76 |
12/12/2018 18:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 75 |
22/11/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 74 |
22/11/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 73 |
03/10/2018 10:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
27/09/2018 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com despachos publicados no diário. |
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| 71 |
26/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/09/2018. |
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| 70 |
25/09/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.524, página Nº 57, de 25/09/2018, com a publicação no dia 26/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
24/09/2018 15:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
21/06/2018 14:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
15/06/2018 16:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
07/06/2018 18:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910239104 |
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| 65 |
07/06/2018 18:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 64 |
05/06/2018 18:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 63 |
24/05/2018 12:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 62 |
24/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC |
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| 61 |
24/05/2018 11:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910209414 |
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| 60 |
03/05/2018 15:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CICERO DE SOUZA BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 59 |
23/04/2018 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 58 |
23/04/2018 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
23/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/04/2018. |
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| 56 |
23/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018. |
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| 55 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 51, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 33, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
20/04/2018 11:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
20/04/2018 11:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
06/04/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 50 |
05/04/2018 12:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Conhecidas as Apelações Cíveis interpostas pela autora e pela empresa ré, para afastar as preliminares de ilegitimidade, mas, antes de apreciar o mérito recursal, determinam a conversão do julgamento em diligência, na forma do art. 938, parágrafo 3º, do CPC/2015, para determinar a intimação da empresa Metal Sucesso LTDA. e do Município de Parnaíba-PI, para que digam sobre o cumprimento da taxa legal de ocupação do imóvel, após o que deverá ocorrer a continuação do julgamento do recurso. |
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| 49 |
27/03/2018 12:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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| 48 |
26/03/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/04/2018. |
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| 47 |
23/03/2018 11:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 14 |
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| 46 |
22/03/2018 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
22/03/2018 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
13/03/2018 13:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
07/03/2018 12:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
07/03/2018 12:02 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de METAL SUCESSO LTDA em 29/01/2018. |
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| 41 |
07/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 17799/2017 |
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| 40 |
04/12/2017 11:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intimação de fls:250 e 251, juntado aos autos. |
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| 39 |
20/11/2017 12:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 17799/2017. |
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| 38 |
17/11/2017 18:41 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 17776/2017 |
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| 37 |
17/11/2017 16:26 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017776/2017. |
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| 36 |
17/11/2017 16:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 35 |
09/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art. 183 do NCPC. |
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| 34 |
19/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação (2) |
Documento não disponível |
| 33 |
15/09/2017 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
12/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 31 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 30 |
01/09/2014 12:06 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 29 |
29/08/2014 15:28 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
29/08/2014 15:27 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 27 |
29/08/2014 12:12 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 26 |
29/08/2014 11:48 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 25 |
29/08/2014 08:47 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 05/2014 |
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| 24 |
20/02/2014 15:27 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
20/02/2014 15:27 11 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 22 |
20/02/2014 12:00 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 21 |
20/02/2014 11:23 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 20 |
19/02/2014 13:08 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço nº01/2014 de 13/02/2014 |
|
| 19 |
19/02/2014 13:07 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 18 |
17/02/2014 09:52 11 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 17/12/2013 08:38 |
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| 17 |
04/12/2013 13:21 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
04/12/2013 13:21 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 15 |
04/12/2013 09:26 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 14 |
04/12/2013 08:48 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 13 |
02/12/2013 09:12 11 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU |
|
| 12 |
07/03/2013 12:04 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
07/03/2013 12:04 12 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ. |
|
| 10 |
18/12/2012 08:16 12 anos atrás |
Remessa |
|
| 9 |
17/12/2012 13:24 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 8 |
14/12/2012 13:38 12 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
|
| 7 |
11/12/2012 18:14 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
11/12/2012 18:14 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
11/12/2012 10:37 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
11/12/2012 10:18 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/12/2012 09:55 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
11/12/2012 09:54 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
11/12/2012 09:51 12 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666