Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008214-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.008214-6
- Número Único
- 0000021-47.2011.8.18.0055
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10382DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/12/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/08/2014 11:58
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/02/2014 10:51
- Dr. Olímpio José Passos Galvão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
12/12/2012 07:45
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Tramita nesta Câmara um AgIn nº 201100010027581, com a mesma origem e as mesmas partes. sob a relatoria do Des. Hilo de Almeida, que se encontra de férias (Port. 1.996/12).
- Origem
-
-
0000021-47.2011.8.18.0055
Acao civil publica
Vara Única - Itainópolis
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
16/10/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ITAINÓPOLIS |
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| 104 |
15/10/2019 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU |
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| 103 |
14/10/2019 08:31 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 102 |
14/10/2019 08:30 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/04/2019 |
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| 101 |
14/10/2019 08:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2772/2019 |
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| 100 |
30/09/2019 12:38 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 02772/2019. |
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| 99 |
30/09/2019 12:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 98 |
20/08/2019 09:12 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 97 |
06/08/2019 10:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 96 |
06/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo nº 007952/2015 (data 12/08/2015 - hora: 09:14) (fls. 2.041 / 2.048) |
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| 95 |
23/07/2019 14:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 10 volumes x |
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| 94 |
18/07/2019 08:33 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 93 |
12/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 92 |
16/05/2019 16:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 91 |
20/03/2019 11:30 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR. TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL. |
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| 90 |
12/03/2019 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 10 VOLUMES X |
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| 89 |
12/03/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
12/03/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019. |
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| 87 |
11/03/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 54, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
11/03/2019 12:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 85 |
01/03/2019 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 84 |
28/02/2019 12:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA. e não-provido |
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| 83 |
26/02/2019 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/02/2019 |
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| 82 |
25/02/2019 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019. |
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| 81 |
22/02/2019 12:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 20 |
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| 80 |
12/02/2019 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.02.2019 |
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| 79 |
12/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 1 |
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| 78 |
11/02/2019 12:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 77 |
11/02/2019 12:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 76 |
07/01/2019 08:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
19/12/2018 08:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 74 |
19/12/2018 08:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 011068/2018 |
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| 73 |
12/12/2018 11:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0011068/2018. |
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| 72 |
12/12/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 71 |
27/11/2018 10:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 70 |
23/11/2018 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP 9 volumes |
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| 69 |
21/11/2018 15:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL ( 9 VOLUMES) |
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| 68 |
21/11/2018 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
21/11/2018 10:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
24/08/2018 08:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
23/08/2018 16:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
10/08/2018 15:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
02/08/2018 07:10 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 62 |
30/07/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 61 |
30/07/2018 12:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910259029 |
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| 60 |
29/06/2018 17:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 59 |
26/06/2018 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 58 |
21/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
21/06/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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| 56 |
20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 42, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
19/06/2018 13:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 54 |
08/05/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 53 |
07/05/2018 11:50 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA. e não-provido |
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| 52 |
02/05/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018. |
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| 51 |
01/05/2018 23:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora. |
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| 50 |
27/04/2018 09:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 25 |
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| 49 |
23/04/2018 10:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018. |
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| 48 |
19/04/2018 12:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 47 |
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| 47 |
11/04/2018 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018 |
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| 46 |
10/04/2018 11:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.04.2018. |
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| 45 |
10/04/2018 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 15 |
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| 44 |
09/04/2018 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
09/04/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
13/10/2017 15:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS13 |
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| 41 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
18/01/2016 08:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº007952 |
|
| 39 |
15/01/2016 13:22 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 38 |
15/01/2016 10:24 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
15/01/2016 10:24 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 36 |
15/01/2016 10:05 9 anos atrás |
Remessa NA SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº7952 |
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| 35 |
29/10/2015 09:03 9 anos atrás |
Recebimento AR ref. carta de intimação de fls. 1.994 juntado aos autos |
|
| 34 |
12/08/2015 09:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 33 |
28/07/2015 12:45 10 anos atrás |
Expedição de documento CARTA DE INTIMAÇÃO |
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| 32 |
22/07/2015 15:14 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
20/07/2015 12:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
25/08/2014 08:50 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 29 |
22/08/2014 12:44 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
22/08/2014 12:44 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 27 |
22/08/2014 12:22 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 26 |
22/08/2014 12:21 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 25 |
22/08/2014 11:58 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 24 |
20/08/2014 14:19 11 anos atrás |
Remessa à distribuição |
|
| 23 |
18/02/2014 13:58 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
18/02/2014 13:58 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 21 |
18/02/2014 10:53 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 20 |
18/02/2014 10:51 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 19 |
17/02/2014 12:51 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 01/2014 |
|
| 18 |
10/01/2014 09:03 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 17 |
08/01/2014 09:10 11 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
|
| 16 |
12/04/2013 18:34 12 anos atrás |
Conclusão juntadas de petições nºs 027616 e 027619 |
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| 15 |
12/04/2013 14:37 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 14 |
06/03/2013 16:33 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 13 |
06/03/2013 16:27 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 12 |
05/02/2013 10:29 12 anos atrás |
Remessa |
|
| 11 |
05/02/2013 10:13 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 10 |
01/02/2013 09:41 12 anos atrás |
Remessa À Sescar cível para encaminhamento ao Ministério Público Superior |
|
| 9 |
18/12/2012 16:24 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 8 |
18/12/2012 16:23 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 7 |
18/12/2012 16:23 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 6 |
12/12/2012 07:59 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
12/12/2012 07:45 12 anos atrás |
Distribuição |
|
| 4 |
11/12/2012 13:55 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 3 |
11/12/2012 13:30 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
11/12/2012 13:18 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
11/12/2012 13:12 12 anos atrás |
AUTUADO |
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