Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.008280-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008280-8
Número Único
0031545-69.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2012 09:48

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIO CARDOSO RABELO
Advogados
Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/11/2016 17:15

Partes

Embargante
  • MARIO CARDOSO RABELO

Advogados

Embargante
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
2 - Recurso Especial - 15/05/2017 14:51

Partes

Requerente
  • MARIO CARDOSO RABELO

Advogados

Requerente
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 22/12/2017 13:15
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara da Fazenda Pública)

70 22/12/2017 13:14
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/10/2017

    Documento não disponível
69 14/09/2017 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 14/09/2017 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 14/09/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
66 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 53, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 13/09/2017 09:27
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 04/07/2017 11:48
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

63 03/07/2017 18:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 03/07/2017 18:34
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009480/2017

61 03/07/2017 17:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº009480/2017

    Documento não disponível
60 03/07/2017 16:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
59 27/06/2017 10:00
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 20/06/2017 07:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art.183do novo CPC

    Documento não disponível
57 26/05/2017 14:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 15/05/2017 19:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 15/05/2017 19:17
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 006690/2017

54 15/05/2017 14:51
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 15/05/2017 14:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 25/04/2017 09:45
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Iristelma Maria Linard Paes Landim.

    Documento não disponível
51 24/04/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 24/04/2017 10:37
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

49 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
48 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 40, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 19/04/2017 12:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

46 10/04/2017 11:18
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIO CARDOSO RABELO e não-provido

    Documento não disponível
45 06/04/2017 09:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/04/2017 11:28
 8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIO CARDOSO RABELO e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 11:16
Motivo: AUSÊNCIA NA CERTIDÃO DE UM DOS PARTICIPANTES DA CÂMARA.

43 24/03/2017 10:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 19

42 23/03/2017 11:27
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 10/02/2017 11:40
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

40 10/02/2017 10:48
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

de protocolo nº 001933/2017

39 09/02/2017 18:27
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 09/02/2017 18:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

36 08/12/2016 13:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 07/12/2016 12:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
34 09/11/2016 13:27
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

33 08/11/2016 19:22
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013478/2016

32 07/11/2016 17:15
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 07/11/2016 17:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 27/10/2016 12:25
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª: IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA

    Documento não disponível
29 26/10/2016 16:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 26/10/2016 11:50
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

27 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.088, página Nº 39, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 25/10/2016 11:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

24 29/09/2016 07:56
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 28/09/2016 09:26
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27/09/2016 15:57
 8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 27/09/2016 15:58

22 16/09/2016 08:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 15

21 15/09/2016 10:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 15/09/2016 10:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19 15/08/2014 12:07
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

18 13/08/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO
REHEM

17 07/06/2013 13:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 07/06/2013 12:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 06/06/2013 09:18
12 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrásio.

14 05/06/2013 15:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 05/06/2013 12:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 24/04/2013 08:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/04/2013 08:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 23/01/2013 14:55
12 anos atrás

Remessa

9 23/01/2013 10:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 22/01/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 18/12/2012 16:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2012 16:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2012 10:13
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2012 09:48
12 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2012 08:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2012 08:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2012 08:17
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 22/12/2017 13:15
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara da Fazenda Pública)

70 22/12/2017 13:14
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/10/2017

    Documento não disponível
69 14/09/2017 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 14/09/2017 07:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 14/09/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
66 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 53, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 13/09/2017 09:27
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 03/07/2017 18:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 03/07/2017 17:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº009480/2017

    Documento não disponível
60 03/07/2017 16:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
59 27/06/2017 10:00
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 20/06/2017 07:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art.183do novo CPC

    Documento não disponível
57 26/05/2017 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 15/05/2017 19:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 15/05/2017 14:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 25/04/2017 09:45
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Iristelma Maria Linard Paes Landim.

    Documento não disponível
51 24/04/2017 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 20/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
48 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 40, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 19/04/2017 12:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

46 10/04/2017 11:18
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIO CARDOSO RABELO e não-provido

    Documento não disponível
45 06/04/2017 09:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 24/03/2017 10:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 19

41 10/02/2017 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

38 09/02/2017 18:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 27/01/2017 14:18
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

36 08/12/2016 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 07/12/2016 12:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
34 09/11/2016 13:27
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

33 08/11/2016 19:22
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013478/2016

31 07/11/2016 17:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 27/10/2016 12:25
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª: IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA

    Documento não disponível
29 26/10/2016 16:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 26/10/2016 11:50
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

27 26/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 25/10/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.088, página Nº 39, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 25/10/2016 11:40
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

24 29/09/2016 07:56
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 28/09/2016 09:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27/09/2016 15:57
 8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 27/09/2016 15:58

22 16/09/2016 08:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 15

21 15/09/2016 10:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 15/09/2016 10:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19 15/08/2014 12:07
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

18 13/08/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO
REHEM

17 07/06/2013 13:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 07/06/2013 12:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 06/06/2013 09:18
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio.

14 05/06/2013 15:26
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 05/06/2013 12:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 24/04/2013 08:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/04/2013 08:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 23/01/2013 14:55
12 anos atrás

> Remessa

9 23/01/2013 10:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 22/01/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 18/12/2012 16:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2012 16:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2012 10:13
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2012 09:48
12 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2012 08:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2012 08:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2012 08:17
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 24/04/2017 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

05/04/2017 11:28
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIO CARDOSO RABELO e não-provido

Movimento excluído em 10/04/2017 11:16
Motivo: AUSÊNCIA NA CERTIDÃO DE UM DOS PARTICIPANTES DA CÂMARA.

42 23/03/2017 11:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 10/02/2017 10:48
8 anos atrás

> Conclusão

de protocolo nº 001933/2017

39 09/02/2017 18:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 07/11/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 04/07/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

62 03/07/2017 18:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009480/2017

55 15/05/2017 19:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 006690/2017

54 15/05/2017 14:51
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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