Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008286-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008286-9
Número Único
0008286-72.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2012 09:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • Maira Castelo Branco Leite
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 10/11/2015 10:44
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

76 10/11/2015 10:44
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 06/11/2015 17:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 28/10/2015 11:56
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

73 05/10/2015 16:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007760

72 25/09/2015 15:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006725

71 23/09/2015 19:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

70 22/09/2015 11:42
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 22/09/2015 11:42
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 18/09/2015 12:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 17/09/2015 12:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

66 04/09/2015 08:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº007760

65 03/09/2015 13:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
64 02/09/2015 11:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

63 21/08/2015 11:41
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 21/08/2015 08:29
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 19/08/2015 11:21
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 14/08/2015 11:08
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 4

58 11/08/2015 11:19
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa nº 7760.

57 11/08/2015 09:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 13

56 07/08/2015 08:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
55 05/08/2015 16:46
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07760.

54 05/08/2015 16:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
53 03/08/2015 13:54
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 5

51 24/07/2015 09:36
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
50 21/07/2015 08:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
49 17/07/2015 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
48 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 8

47 14/07/2015 07:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 13/07/2015 08:41
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº006725

45 13/07/2015 08:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
44 10/07/2015 11:04
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 8

42 07/07/2015 11:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 07/07/2015 09:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

40 06/07/2015 17:54
10 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 6725

39 06/07/2015 17:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 03/07/2015 10:49
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 15

36 29/06/2015 09:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
35 26/06/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 23

34 22/06/2015 11:20
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 15/06/2015 13:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
32 12/06/2015 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 28

31 28/05/2013 09:25
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 28/05/2013 09:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
29 17/05/2013 10:59
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

28 16/05/2013 09:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 16/05/2013 09:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 04/04/2013 18:23
12 anos atrás

Remessa

25 19/03/2013 08:18
12 anos atrás

Recebimento

na escar civel

24 18/03/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
23 18/03/2013 09:29
12 anos atrás

Recebimento

os autos gab des José james

22 12/03/2013 11:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/02/2013 11:17
12 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de contestação e 2 informaçãoes

20 15/02/2013 17:33
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Juntados aos Autos (fls. 71, 72, 73, 74 e 75)

    Documento não disponível
19 23/01/2013 19:22
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Bradesco.

    Documento não disponível
14/01/2013 11:49
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/01/2013 13:19

18 11/01/2013 10:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 11/01/2013 10:43
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 11/01/2013 08:53
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 09/01/2013 11:18
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. jonilton santos/est. rafael hercules

    Documento não disponível
14 09/01/2013 11:17
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 18/12/2012 08:17
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 4319. 4320/2012; 4321/2012

    Documento não disponível
12 18/12/2012 08:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 18/12/2012 08:15
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 17/12/2012 13:18
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 17/12/2012 12:10
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetida à sescar cível

8 14/12/2012 10:35
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 14/12/2012 10:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2012 10:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/12/2012 10:13
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2012 09:48
12 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2012 08:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2012 08:44
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2012 08:42
12 anos atrás

AUTUADO