Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10559
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
0012384-05.2011.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
123 |
15/03/2018 09:04 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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122 |
14/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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121 |
14/03/2018 08:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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120 |
14/03/2018 08:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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119 |
12/03/2018 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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118 |
09/03/2018 09:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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117 |
09/01/2018 10:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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116 |
25/05/2017 14:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERDIÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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115 |
25/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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114 |
22/03/2017 12:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ |
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113 |
22/03/2017 12:27 8 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente |
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112 |
21/03/2017 14:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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111 |
21/03/2017 12:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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110 |
21/03/2017 12:04 8 anos atrás |
3.Agravo |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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109 |
17/03/2017 11:57 8 anos atrás |
3.Agravo |
Recebimento Recebidos os autos |
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108 |
16/03/2017 18:53 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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107 |
16/03/2017 18:52 8 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Ao AREsp protocolo nº 003471/2017 |
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106 |
16/03/2017 17:03 8 anos atrás |
3.Agravo |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões de 13/03/2017 Nº 003471. |
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105 |
16/03/2017 16:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Em 13/03/2017 Com Petição. |
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104 |
08/03/2017 08:28 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Antonio Luiz Rogrigues Felinto. |
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103 |
06/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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102 |
03/03/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 57, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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101 |
02/03/2017 11:18 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp) |
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100 |
24/02/2017 17:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos AREsp protocolo nº 002874/2017 |
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99 |
24/02/2017 16:48 8 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição |
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98 |
24/02/2017 16:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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97 |
27/01/2017 14:13 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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96 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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95 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 74, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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94 |
13/12/2016 10:04 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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93 |
09/12/2016 15:10 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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92 |
09/12/2016 12:01 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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91 |
06/09/2016 10:51 8 anos atrás |
Recebimento SAJ |
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90 |
05/09/2016 19:02 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010721/2016 |
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89 |
05/09/2016 17:27 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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88 |
05/09/2016 17:26 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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87 |
01/09/2016 12:10 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Antonio Luiz Rodrigues Felinto de Melo |
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86 |
31/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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85 |
30/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.051, página Nº 81, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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84 |
29/08/2016 14:17 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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83 |
19/08/2016 19:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 009986/2016 |
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82 |
18/08/2016 18:07 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
81 |
18/08/2016 18:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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80 |
15/07/2016 13:51 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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79 |
09/05/2016 19:06 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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78 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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77 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 22, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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76 |
05/05/2016 13:10 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
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75 |
03/05/2016 09:51 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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74 |
03/05/2016 08:53 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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73 |
03/05/2016 08:13 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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72 |
19/04/2016 12:39 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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71 |
19/04/2016 08:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 3 |
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70 |
06/04/2016 09:59 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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69 |
05/04/2016 12:56 9 anos atrás |
Remessa À Seju - inclua-se em pauta. |
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68 |
30/03/2016 09:04 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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67 |
29/03/2016 16:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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66 |
29/03/2016 14:58 9 anos atrás |
OFÍCIO De N° 228/2016 Cumprido e nos Autos |
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65 |
26/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO
Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016 |
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64 |
25/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO
Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016 |
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63 |
24/02/2016 11:23 9 anos atrás |
Expedição de documento
Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016 |
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62 |
18/02/2016 14:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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61 |
18/02/2016 11:40 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Determino a imediata retirada do registro feito em nome da Metalúrgica Viana Ltda dos bancos de dados do SERASA. |
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60 |
11/02/2016 09:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição Petição nº 1123 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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59 |
05/02/2016 14:18 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 1123. |
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58 |
05/02/2016 14:18 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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57 |
31/08/2015 09:47 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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56 |
28/08/2015 16:49 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 008720 |
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55 |
28/08/2015 14:57 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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54 |
28/08/2015 14:55 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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53 |
24/08/2015 11:50 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO. |
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52 |
20/08/2015 17:40 9 anos atrás |
PUBLICADO
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51 |
19/08/2015 11:41 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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50 |
05/08/2015 12:50 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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49 |
05/08/2015 10:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
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48 |
17/07/2015 09:53 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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47 |
16/07/2015 15:10 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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46 |
16/07/2015 15:09 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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45 |
08/07/2015 19:02 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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44 |
08/07/2015 19:02 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006845 |
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43 |
08/07/2015 15:00 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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42 |
08/07/2015 14:58 10 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos com petição |
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41 |
03/07/2015 12:54 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO |
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40 |
29/06/2015 16:40 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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39 |
29/06/2015 11:24 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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38 |
29/06/2015 11:23 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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37 |
25/06/2015 12:03 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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36 |
25/06/2015 09:30 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Apelo improvido. |
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35 |
29/05/2015 08:27 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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34 |
29/05/2015 08:03 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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33 |
28/05/2015 12:14 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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32 |
20/05/2015 12:35 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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31 |
20/05/2015 11:02 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 18 |
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30 |
10/03/2015 08:19 10 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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29 |
09/03/2015 12:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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28 |
09/03/2015 09:09 10 anos atrás |
Recebimento autos Gab Revisor |
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27 |
06/03/2015 15:44 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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26 |
06/03/2015 15:44 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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25 |
05/03/2015 13:48 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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24 |
05/03/2015 11:21 10 anos atrás |
Recebimento À Sescar Cível - Submeto o feito à revisao. |
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23 |
28/11/2013 09:25 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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22 |
27/11/2013 15:45 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21 |
27/11/2013 13:18 11 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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20 |
20/11/2013 11:37 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. STEPHANIE FRAZÃO VIANA. |
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|
19 |
20/11/2013 08:57 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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18 |
19/11/2013 12:09 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao advogado da parte apelada. |
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17 |
31/10/2013 10:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
||
16 |
30/10/2013 17:01 11 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.037093/2013 |
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15 |
30/10/2013 16:49 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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14 |
08/02/2013 10:59 12 anos atrás |
Recebimento os autos no Gabinete do Des. Oliveira. |
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13 |
06/02/2013 18:28 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
06/02/2013 18:28 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
11 |
07/01/2013 12:16 12 anos atrás |
Remessa |
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10 |
20/12/2012 09:11 12 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
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9 |
19/12/2012 11:29 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
8 |
17/12/2012 11:56 12 anos atrás |
Recebimento Gabinete Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível. |
||
7 |
17/12/2012 09:46 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
17/12/2012 09:46 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
5 |
13/12/2012 10:13 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
13/12/2012 10:10 12 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
13/12/2012 09:37 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
13/12/2012 09:36 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
13/12/2012 09:24 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
123 |
15/03/2018 09:04 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
|
122 |
14/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
121 |
14/03/2018 08:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
120 |
14/03/2018 08:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
119 |
12/03/2018 09:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
118 |
09/03/2018 09:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
117 |
09/01/2018 10:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
116 |
25/05/2017 14:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERDIÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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115 |
25/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
|
114 |
22/03/2017 12:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ |
|
113 |
22/03/2017 12:27 8 anos atrás |
Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente |
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112 |
21/03/2017 14:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
111 |
21/03/2017 12:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
108 |
16/03/2017 18:53 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
105 |
16/03/2017 16:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Em 13/03/2017 Com Petição. |
|
104 |
08/03/2017 08:28 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Antonio Luiz Rogrigues Felinto. |
|
103 |
06/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
102 |
03/03/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 57, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
101 |
02/03/2017 11:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp) |
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100 |
24/02/2017 17:34 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos AREsp protocolo nº 002874/2017 |
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98 |
24/02/2017 16:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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97 |
27/01/2017 14:13 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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96 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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95 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 74, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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94 |
13/12/2016 10:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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93 |
09/12/2016 15:10 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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91 |
06/09/2016 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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90 |
05/09/2016 19:02 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 010721/2016 |
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88 |
05/09/2016 17:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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87 |
01/09/2016 12:10 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Antonio Luiz Rodrigues Felinto de Melo |
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86 |
31/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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85 |
30/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.051, página Nº 81, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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84 |
29/08/2016 14:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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83 |
19/08/2016 19:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso especial protocolo nº 009986/2016 |
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81 |
18/08/2016 18:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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80 |
15/07/2016 13:51 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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79 |
09/05/2016 19:06 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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78 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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77 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 22, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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76 |
05/05/2016 13:10 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação. |
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75 |
03/05/2016 09:51 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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72 |
19/04/2016 12:39 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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71 |
19/04/2016 08:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 3 |
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69 |
05/04/2016 12:56 9 anos atrás |
> Remessa À Seju - inclua-se em pauta. |
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68 |
30/03/2016 09:04 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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67 |
29/03/2016 16:02 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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66 |
29/03/2016 14:58 9 anos atrás |
OFÍCIO De N° 228/2016 Cumprido e nos Autos |
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65 |
26/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO
Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016 |
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64 |
25/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO
Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016 |
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63 |
24/02/2016 11:23 9 anos atrás |
> Expedição de documento
Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016 |
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62 |
18/02/2016 14:01 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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61 |
18/02/2016 11:40 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Determino a imediata retirada do registro feito em nome da Metalúrgica Viana Ltda dos bancos de dados do SERASA. |
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60 |
11/02/2016 09:08 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição nº 1123 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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59 |
05/02/2016 14:18 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 1123. |
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58 |
05/02/2016 14:18 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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57 |
31/08/2015 09:47 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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56 |
28/08/2015 16:49 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 008720 |
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54 |
28/08/2015 14:55 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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53 |
24/08/2015 11:50 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO. |
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52 |
20/08/2015 17:40 9 anos atrás |
PUBLICADO
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51 |
19/08/2015 11:41 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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50 |
05/08/2015 12:50 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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49 |
05/08/2015 10:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
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48 |
17/07/2015 09:53 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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46 |
16/07/2015 15:09 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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45 |
08/07/2015 19:02 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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44 |
08/07/2015 19:02 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006845 |
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42 |
08/07/2015 14:58 10 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos com petição |
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41 |
03/07/2015 12:54 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO |
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40 |
29/06/2015 16:40 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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39 |
29/06/2015 11:24 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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38 |
29/06/2015 11:23 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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37 |
25/06/2015 12:03 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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36 |
25/06/2015 09:30 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Apelo improvido. |
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35 |
29/05/2015 08:27 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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34 |
29/05/2015 08:03 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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33 |
28/05/2015 12:14 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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32 |
20/05/2015 12:35 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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31 |
20/05/2015 11:02 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 18 |
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30 |
10/03/2015 08:19 10 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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29 |
09/03/2015 12:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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28 |
09/03/2015 09:09 10 anos atrás |
> Recebimento autos Gab Revisor |
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27 |
06/03/2015 15:44 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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26 |
06/03/2015 15:44 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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25 |
05/03/2015 13:48 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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24 |
05/03/2015 11:21 10 anos atrás |
> Recebimento À Sescar Cível - Submeto o feito à revisao. |
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23 |
28/11/2013 09:25 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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22 |
27/11/2013 15:45 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21 |
27/11/2013 13:18 11 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
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20 |
20/11/2013 11:37 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. STEPHANIE FRAZÃO VIANA. |
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19 |
20/11/2013 08:57 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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18 |
19/11/2013 12:09 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao advogado da parte apelada. |
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17 |
31/10/2013 10:16 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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16 |
30/10/2013 17:01 11 anos atrás |
> Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.037093/2013 |
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15 |
30/10/2013 16:49 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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14 |
08/02/2013 10:59 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gabinete do Des. Oliveira. |
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13 |
06/02/2013 18:28 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
06/02/2013 18:28 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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11 |
07/01/2013 12:16 12 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
20/12/2012 09:11 12 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
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9 |
19/12/2012 11:29 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
17/12/2012 11:56 12 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível. |
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7 |
17/12/2012 09:46 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
17/12/2012 09:46 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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5 |
13/12/2012 10:13 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
13/12/2012 10:10 12 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
13/12/2012 09:37 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
13/12/2012 09:36 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
13/12/2012 09:24 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
74 |
03/05/2016 08:53 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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73 |
03/05/2016 08:13 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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70 |
06/04/2016 09:59 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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55 |
28/08/2015 14:57 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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47 |
16/07/2015 15:10 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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43 |
08/07/2015 15:00 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
92 |
09/12/2016 12:01 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
89 |
05/09/2016 17:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
82 |
18/08/2016 18:07 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
110 |
21/03/2017 12:04 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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109 |
17/03/2017 11:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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107 |
16/03/2017 18:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Ao AREsp protocolo nº 003471/2017 |
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106 |
16/03/2017 17:03 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões de 13/03/2017 Nº 003471. |
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99 |
24/02/2017 16:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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