Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008297-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008297-3
Número Único
0012384-05.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2012 10:10

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • METALÚRGICA VIANA LTDA.
Advogados
Apelante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Apelados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • Melissa Macedo Felinto de Melo
  • STEPHANIE FRAZÃO VIANA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/07/2015 15:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • METALÚRGICA VIANA LTDA.

Advogados

Embargante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Embargados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • Melissa Macedo Felinto de Melo
  • STEPHANIE FRAZÃO VIANA
2 - Recurso Especial - 18/08/2016 18:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
3 - Agravo - 24/02/2017 16:48

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • METALÚRGICA VIANA LTDA.

Advogados

Agravante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Agravados
  • ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO
  • Melissa Macedo Felinto de Melo
  • STEPHANIE FRAZÃO VIANA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 15/03/2018 09:04
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

    Documento não disponível
122 14/03/2018 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

121 14/03/2018 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 14/03/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 12/03/2018 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

118 09/03/2018 09:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 09/01/2018 10:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

116 25/05/2017 14:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERDIÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
115 25/05/2017 09:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
114 22/03/2017 12:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
113 22/03/2017 12:27
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

112 21/03/2017 14:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 21/03/2017 12:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 21/03/2017 12:04
8 anos atrás
3.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 17/03/2017 11:57
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

108 16/03/2017 18:53
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 16/03/2017 18:52
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp protocolo nº 003471/2017

106 16/03/2017 17:03
8 anos atrás
3.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões de 13/03/2017 Nº 003471.

    Documento não disponível
105 16/03/2017 16:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Em 13/03/2017 Com Petição.

    Documento não disponível
104 08/03/2017 08:28
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Antonio Luiz Rogrigues Felinto.

    Documento não disponível
103 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 57, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 02/03/2017 11:18
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
100 24/02/2017 17:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002874/2017

99 24/02/2017 16:48
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 24/02/2017 16:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

96 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 74, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 13/12/2016 10:04
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
93 09/12/2016 15:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

92 09/12/2016 12:01
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

91 06/09/2016 10:51
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

90 05/09/2016 19:02
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010721/2016

89 05/09/2016 17:27
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 05/09/2016 17:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 01/09/2016 12:10
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Luiz Rodrigues Felinto de Melo

    Documento não disponível
86 31/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 30/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.051, página Nº 81, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 29/08/2016 14:17
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 19/08/2016 19:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009986/2016

82 18/08/2016 18:07
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 18/08/2016 18:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 15/07/2016 13:51
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

79 09/05/2016 19:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

78 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
77 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 22, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 05/05/2016 13:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

75 03/05/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 03/05/2016 08:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 03/05/2016 08:13
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
72 19/04/2016 12:39
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 3

70 06/04/2016 09:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 05/04/2016 12:56
9 anos atrás

Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
68 30/03/2016 09:04
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 29/03/2016 16:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 29/03/2016 14:58
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 228/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
65 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016

    Documento não disponível
64 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016

Visualizar

    Documento não disponível
63 24/02/2016 11:23
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016

    Documento não disponível
62 18/02/2016 14:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 18/02/2016 11:40
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino a imediata retirada do registro feito em nome da Metalúrgica Viana Ltda dos bancos de dados do SERASA.

60 11/02/2016 09:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição nº 1123 recebida no gabinete Des. Oliveira.

59 05/02/2016 14:18
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 1123.

58 05/02/2016 14:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 31/08/2015 09:47
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 28/08/2015 16:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008720

55 28/08/2015 14:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 28/08/2015 14:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 24/08/2015 11:50
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO.

    Documento não disponível
52 20/08/2015 17:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 19/08/2015 11:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 05/08/2015 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 05/08/2015 10:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
48 17/07/2015 09:53
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 16/07/2015 15:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 16/07/2015 15:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 08/07/2015 19:02
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

44 08/07/2015 19:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006845

43 08/07/2015 15:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 08/07/2015 14:58
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
41 03/07/2015 12:54
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO

    Documento não disponível
40 29/06/2015 16:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 29/06/2015 11:24
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 29/06/2015 11:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 25/06/2015 12:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 25/06/2015 09:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

35 29/05/2015 08:27
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 29/05/2015 08:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 28/05/2015 12:14
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 20/05/2015 12:35
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 20/05/2015 11:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 18

30 10/03/2015 08:19
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

29 09/03/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 09/03/2015 09:09
10 anos atrás

Recebimento

autos Gab Revisor

27 06/03/2015 15:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

26 06/03/2015 15:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 05/03/2015 13:48
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 05/03/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisao.

    Documento não disponível
23 28/11/2013 09:25
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 27/11/2013 15:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/11/2013 13:18
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
20 20/11/2013 11:37
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. STEPHANIE FRAZÃO VIANA.

    Documento não disponível
19 20/11/2013 08:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 19/11/2013 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao advogado da parte apelada.

    Documento não disponível
17 31/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

16 30/10/2013 17:01
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.037093/2013

15 30/10/2013 16:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 08/02/2013 10:59
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 06/02/2013 18:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/02/2013 18:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/01/2013 12:16
12 anos atrás

Remessa

10 20/12/2012 09:11
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

9 19/12/2012 11:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/12/2012 11:56
12 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

7 17/12/2012 09:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2012 09:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/12/2012 10:13
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2012 10:10
12 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2012 09:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2012 09:24
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 15/03/2018 09:04
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem ( 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

    Documento não disponível
122 14/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

121 14/03/2018 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

120 14/03/2018 08:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 12/03/2018 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

118 09/03/2018 09:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 09/01/2018 10:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

116 25/05/2017 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERDIÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
115 25/05/2017 09:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
114 22/03/2017 12:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
113 22/03/2017 12:27
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

112 21/03/2017 14:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 21/03/2017 12:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 16/03/2017 18:53
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 16/03/2017 16:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Em 13/03/2017 Com Petição.

    Documento não disponível
104 08/03/2017 08:28
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Antonio Luiz Rogrigues Felinto.

    Documento não disponível
103 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 57, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 02/03/2017 11:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
100 24/02/2017 17:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002874/2017

98 24/02/2017 16:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 27/01/2017 14:13
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

96 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 74, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 13/12/2016 10:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
93 09/12/2016 15:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

91 06/09/2016 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

90 05/09/2016 19:02
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010721/2016

88 05/09/2016 17:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 01/09/2016 12:10
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Luiz Rodrigues Felinto de Melo

    Documento não disponível
86 31/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 30/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.051, página Nº 81, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 29/08/2016 14:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 19/08/2016 19:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009986/2016

81 18/08/2016 18:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 15/07/2016 13:51
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

79 09/05/2016 19:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

78 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
77 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 22, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 05/05/2016 13:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

75 03/05/2016 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 19/04/2016 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 3

69 05/04/2016 12:56
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
68 30/03/2016 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 29/03/2016 16:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 29/03/2016 14:58
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 228/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
65 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016

    Documento não disponível
64 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016

Visualizar

    Documento não disponível
63 24/02/2016 11:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e um oficio de nº 228/2016

    Documento não disponível
62 18/02/2016 14:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 18/02/2016 11:40
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino a imediata retirada do registro feito em nome da Metalúrgica Viana Ltda dos bancos de dados do SERASA.

60 11/02/2016 09:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição nº 1123 recebida no gabinete Des. Oliveira.

59 05/02/2016 14:18
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 1123.

58 05/02/2016 14:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 31/08/2015 09:47
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 28/08/2015 16:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008720

54 28/08/2015 14:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 24/08/2015 11:50
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO.

    Documento não disponível
52 20/08/2015 17:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 19/08/2015 11:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 05/08/2015 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 05/08/2015 10:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
48 17/07/2015 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 16/07/2015 15:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 08/07/2015 19:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

44 08/07/2015 19:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006845

42 08/07/2015 14:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
41 03/07/2015 12:54
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO

    Documento não disponível
40 29/06/2015 16:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 29/06/2015 11:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 29/06/2015 11:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.773 de 26/06/2015, com a publicação no dia 29/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 25/06/2015 12:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 25/06/2015 09:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

35 29/05/2015 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 29/05/2015 08:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 28/05/2015 12:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 20/05/2015 12:35
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 20/05/2015 11:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 18

30 10/03/2015 08:19
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

29 09/03/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 09/03/2015 09:09
10 anos atrás

> Recebimento

autos Gab Revisor

27 06/03/2015 15:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

26 06/03/2015 15:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 05/03/2015 13:48
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 05/03/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisao.

    Documento não disponível
23 28/11/2013 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 27/11/2013 15:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/11/2013 13:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
20 20/11/2013 11:37
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. STEPHANIE FRAZÃO VIANA.

    Documento não disponível
19 20/11/2013 08:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 19/11/2013 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ao advogado da parte apelada.

    Documento não disponível
17 31/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

16 30/10/2013 17:01
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.037093/2013

15 30/10/2013 16:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 08/02/2013 10:59
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

13 06/02/2013 18:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/02/2013 18:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/01/2013 12:16
12 anos atrás

> Remessa

10 20/12/2012 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

9 19/12/2012 11:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/12/2012 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

7 17/12/2012 09:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2012 09:46
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/12/2012 10:13
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2012 10:10
12 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2012 09:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2012 09:24
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 03/05/2016 08:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 03/05/2016 08:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
70 06/04/2016 09:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 28/08/2015 14:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 16/07/2015 15:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 08/07/2015 15:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 09/12/2016 12:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

89 05/09/2016 17:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 18/08/2016 18:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 21/03/2017 12:04
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 17/03/2017 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 16/03/2017 18:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Ao AREsp protocolo nº 003471/2017

106 16/03/2017 17:03
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões de 13/03/2017 Nº 003471.

    Documento não disponível
99 24/02/2017 16:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível